Projetos de Lei (238)

Nº 49/2025 - 10/03/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Nº 42/2025 - 26/02/2025 - Institui o “Dia da Mãe Atípica” no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 37/2025 - 17/02/2025 - Dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) para Doadores regulares de Sangue, nos casos que especifica.

Nº 36/2025 - 17/02/2025 - Dispõe sobre a criação da Política Municipal de incentivo à implantação de Práticas De ESG no Município de São José do Rio Preto e da outras providências.

Nº 6/2025 - 16/01/2025 - Institui no município de São José do Rio Preto a “Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Crianças e Adolescentes”.

Nº 1/2025 - 13/01/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.

Nº 218/2024 - 09/12/2024 - Denomina “NERIS SBROGGIO CURY” a via localizada no “JARDIM MONTE CRISTO”, previamente denominada Rua Projetada 09.

Nº 199/2024 - 02/12/2024 - Denomina as vias públicas da Estância Santa Inês Navarrete.

Nº 141/2024 - 26/07/2024 - Denomina as vias públicas do Loteamento Marte – Santa Catarina.

Nº 140/2024 - 25/07/2024 - Institui o Programa de atendimento domiciliar aos idosos – PADI no município de São José do Rio Preto, e da outras providências

Nº 136/2024 - 22/07/2024 - Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências.

Nº 113/2024 - 20/06/2024 - Denomina as vias públicas do Loteamento Vila Velha.

Nº 111/2024 - 17/06/2024 - Estabelece que o laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (dm1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do município de São José do Rio Preto.

Nº 88/2024 - 27/05/2024 - Denomina “VITOR ROSARIO” a via localizada no “RESIDENCIAL GUMERCINDO DE SETA”, previamente denominada Rua Projetada 08.

Nº 70/2024 - 20/05/2024 - Altera o artigo 14 da Lei Municipal nº 13.204 de 25 de Junho de 2019 que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por aplicativo e dá outras providências.

Nº 67/2024 - 13/05/2024 - Institui, no âmbito do município de São José do Rio Preto, o mês maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

Nº 54/2024 - 22/04/2024 - Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude.

Nº 28/2024 - 22/02/2024 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Unimed São José do Rio Preto.

Nº 9/2024 - 18/01/2024 - Altera o parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 11.432, de 9 de janeiro de 2014, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Alma Autista de São José do Rio Preto - SP.

Nº 6/2024 - 16/01/2024 - Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em Instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes.

Nº 211/2023 - 01/11/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados

Nº 204/2023 - 23/10/2023 - Institui O “Dia de Allan Kardec (Codificador da Doutrina Espírita), no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 175/2023 - 18/09/2023 - Estabelece a transferência de recursos financeiros, através de termo de colaboração ou fomento, às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS), entidades sem fins lucrativos que especifica nos termos da lei federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Nº 171/2023 - 04/09/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos sobre prevenção da violência contra a mulher em todas as salas e sessões de cinema no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 166/2023 - 29/08/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 165/2023 - 29/08/2023 - Institui O “Dia do Tutor da Vizinhança Solidária” no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 164/2023 - 29/08/2023 - Acrescenta o artigo 2º-a, e altera o artigo 3º da Lei º 14.263/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (tea) e suas famílias no município de São José do Rio Preto.

Nº 163/2023 - 28/08/2023 - Institui o Selo Lilás, conferido às empresas que adotem práticas de valorização da mulher e de enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, no municípío de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 159/2023 - 08/08/2023 - Altera o artigo 1º e acrescenta os §§ 1º E 2º ao artigo 3º na Lei nº 13.490/2020, que institui o uso do "Colar de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito de São José do Rio Preto.

Nº 152/2023 - 27/07/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento ora instalado e os que vierem a ser instalados no município de são josé do rio preto e dá outras providências.

Nº 137/2023 - 17/07/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 11.801, de 10 de setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 96/2023 - 24/05/2023 - Denomina “JOSÉ DOS SANTOS PETRINO” a via localizada no “RESIDENCIAL JATOBÁS”, previamente denominada Rua Projetada 11.

Nº 95/2023 - 24/05/2023 - Denomina “ANTÔNIO JOSÉ AYDAR” a via localizada no “RESIDENCIAL MARIALDA MELLO”, previamente denominada Rua Projetada 06.

Nº 43/2023 - 29/03/2023 - Institui O “Dia Municipal dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais“ no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 42/2023 - 29/03/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 13.246, de 29 de julho de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Bares, Restaurantes e Casas Noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Nº 40/2023 - 27/03/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Regional de Basketball de São José do Rio Preto

Nº 9/2023 - 30/01/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Fraterna Cantinho de Deus.

Nº 222/2022 - 28/11/2022 - Denomina “GABRIELA CAMPOS VASCONCELOS” a via localizada no “Eparque Rio Preto Leste”, previamente denominada Rua Projetada 12.

Nº 221/2022 - 28/11/2022 - Denomina “DOUTOR CARLOS CORRÊA GOMES” a via localizada no “Eparque Rio Preto Leste”, previamente denominada Rua Projetada 04.

Nº 220/2022 - 28/11/2022 - Denomina “PASCHOAL ZANCHINI” a via localizada no “Residencial Setsul II”, previamente denominada Rua Projetada 22.

Nº 219/2022 - 28/11/2022 - Denomina “ANNIBAL BENHOSSI” a via localizada no “Residencial Setsul II”, previamente denominada Rua Projetada 44.

Nº 195/2022 - 22/11/2022 - Denomina diversas ruas do Loteamento Residencial Setsul II.

Nº 174/2022 - 20/10/2022 - Institui o dia 21 de fevereiro como o “Dia do Imigrante Italiano”, incluindo no Calendário Oficial de eventos do município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 173/2022 - 20/10/2022 - Inclui no Calendário Oficial do município o “Dia do Imigrante Libanês” a ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro.

Nº 159/2022 - 19/09/2022 - Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas condenadas por corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente público no município de São José do Rio Preto.

Nº 131/2022 - 01/08/2022 - Dispõe sobre a instituição do Programa Selo de Direitos Humanos e Diversidade, destinado ao reconhecimento e fomento de ações de inclusão e promoção dos direitos humanos e da diversidade no ambiente de trabalho.

Nº 121/2022 - 25/07/2022 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação BenedictaTerra Pimentel.

Nº 120/2022 - 25/07/2022 - Denomina EVARISTO DE OLIVEIRA a via localizada no SÃO JOÃO PITANGUEIRAS, previamente denominada Rua Projetada 05.

Nº 95/2022 - 21/06/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Diplomas em Braille, para os alunos com deficiência visual nas instituições privadas de ensino médio e superior, no município de São José do Rio Preto-SP.

Nº 89/2022 - 30/05/2022 - Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Biomédico a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro.

Nº 87/2022 - 25/05/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto.

Nº 82/2022 - 17/05/2022 - Concede transporte gratuito aos Atiradores do Tiro de Guerra.

Nº 79/2022 - 04/05/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do motorista que causar dano ao meio ambiente, plantar árvore como forma de compensação ao erário público

Nº 74/2022 - 18/04/2022 - Dispõe sobre a instituição do programa de prorrogação da Licença-Maternidade.

Nº 73/2022 - 18/04/2022 - Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo previsto no caput do art. 67 da Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 13/2022 - 08/02/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto.

Nº 440/2021 - 07/12/2021 - Denomina “Professor Doutor Luiz Antônio Colebrusco” a via localizada no Complexo Multifuncional Carareto, previamente denominada Rua Projetada 10.

Nº 384/2021 - 27/10/2021 - Denomina “GERALDO IÓRIO” a via localizada no “POLO JOALHEIRO”, previamente denominada Rua Projetada 2

Nº 383/2021 - 27/10/2021 - Denomina “CLARICE CAROLINA MARTINS CENEVIVA” a via localizada no “CENTRO EMPRESARIAL BR-153”, previamente denominada Rua Projetada 11

Nº 382/2021 - 27/10/2021 - Denomina “PROFESSORA NEIDE BDINE LIMA” a via localizada no “CENTRO EMPRESARIAL BR-153”, previamente denominada Rua Projetada 10

Nº 315/2021 - 29/09/2021 - Denomina “ODILON ISMAEL” a via localizada no “QUINTA DO LAGO – LAC LÉMAN”, previamente denominada Rua Projetada 19 e seu prolongamento Rua Projetada 29.

Nº 314/2021 - 29/09/2021 - Denomina “CLARICE CAROLINA MARTINS CENEVIVA” a via localizada no “JARDIM VITAGLIANO”, previamente denominada Rua Projetada 11.

Nº 313/2021 - 29/09/2021 - Denomina “GERALDO IÓRIO” a via localizada no “JARDIM VITAGLIANO”, previamente denominada Rua Projetada 3.

Nº 312/2021 - 29/09/2021 - Denomina “PROFESSORA NEIDE BDINE LIMA” a via localizada no “JARDIM VITAGLIANO”, previamente denominada Rua Projetada 10.

Nº 311/2021 - 29/09/2021 - Denomina “SEBASTIÃO NAVES DE SOUZA” a via localizada no “COMPLEXO MULTIFUNCIONAL CARARETO”, previamente denominada Rua Projetada 2.

Nº 310/2021 - 29/09/2021 - Denomina “DOUTORA GRACIELI FIRMINO DA SILVA SUMARIVA” a via localizada no “RESIDENCIAL QUINTA DO GOLFE II”, previamente denominada Rua Projetada 15.

Nº 309/2021 - 29/09/2021 - Denomina “DOUTOR JORGE LUIZ ABDALLA BUASSI” a via localizada no “QUINTA DO LAGO – LAC LÉMAN”, previamente denominada Rua Projetada 09.

Nº 265/2021 - 18/08/2021 - Denomina “OSMAR CARDIN” a via localizada no Loteamento Egydio Zani, previamente denominada Rua Projetada 5.

Nº 221/2021 - 28/07/2021 - Denomina “LILIANA VACARI BELONE DAGUER” a via localizada no “LOTEAMENTO JARDIM VITAGLIANO”, previamente denominada Rua Projetada 12.

Nº 99/2021 - 29/06/2021 - Denomina “MARIA MENDES ASSAD” a via localizada no “LOTEAMENTO JARDIM VITAGLIANO”, previamente denominada Rua Projetada 15.

Nº 98/2021 - 29/06/2021 - Denomina “DOUTOR ALBERTO PAGANELLI BARBOUR” a via localizada no “Loteamento Jardim Vitagliano”, previamente denominada Rua Projetada 08.

Nº 97/2021 - 29/06/2021 - Denomina “DELZA RODRIGUES ALBUQUERQUE” a via localizada no “LOTEAMENTO EPLATZ RIO PRETO”, previamente denominada Rua Projetada 20.

Nº 96/2021 - 29/06/2021 - Denomina “MAURÍCIO JOAQUIM DE OLIVEIRA” a via localizada no “LOTEAMENTO Eplenum Tresor & Eparque Mirage”, previamente denominada Rua Projetada 37.

Nº 80/2021 - 17/06/2021 - Dispõe sobre implantação do Programa de Hortas Comunitárias em terrenos Públicos do Município de São José do Rio Preto.

Nº 69/2021 - 02/06/2021 - Altera o § 3º, do art. 154 da Lei Municipal Nº 13.509 de 15 de junho de 2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto.

Nº 63/2021 - 28/05/2021 - Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude

Nº 42/2021 - 14/04/2021 - Determina que nos próximos Conjuntos Habitacionais a serem implantados no município de São José do Rio Preto a Construtora responsável pelo serviço, deverá garantir, no prazo de 5 anos, o devido destino dos Resíduos da Construção Civil (RCC).

Nº 310/2020 - 21/09/2020 - Institui o Dia Municipal dos Protetores, Tutores e Cuidadores Solidários dos Animais no calendário oficial de eventos do Município de São José do Rio Preto – SP, a ser comemorado anualmente em 04 de outubro.

Nº 309/2020 - 21/09/2020 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto – SP, a virada animal, a ser comemorado anualmente em 04 de outubro.

Nº 289/2020 - 26/08/2020 - Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 11.624 de 21 de novembro de 2014.

Nº 268/2020 - 24/08/2020 - Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP o Dia do Educador Especial, a ser comemorado anualmente em 22 de agosto.

Nº 262/2020 - 12/08/2020 - Determina que nos próximos Conjuntos Habitacionais a serem implantados no município de São José do Rio Preto a Construtora responsável pelo serviço, deverá garantir, no prazo de 5 anos, o devido destino dos Resíduos da Construção Civil (RCC).

Nº 258/2020 - 05/08/2020 - Acrescenta a alínea “f”, ao inciso III, do Artigo 13 da Lei nº 13.563, de 30 de Julho de 2020.

Nº 195/2020 - 06/07/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação, cujo objeto seja a contratação de obras ou serviços que envolvam o recapeamento asfáltico, cláusula com exigência de serviço de fresagem.

Nº 181/2020 - 01/07/2020 - Denomina “Radialista Hílio Bassi” a via localizada no Loteamento Maisparque Rio Preto, previamente denominada Rua Projetada 59.

Nº 180/2020 - 01/07/2020 - Denomina “Professora Célia Marina Musegante” a via localizada no Loteamento Maisparque Rio Preto, previamente denominada Rua Projetada 17

Nº 179/2020 - 01/07/2020 - Denomina “José Rodrigues – (Zé Rodrigues do Bradesco)” a via localizada no Loteamento Maisparque Rio Preto, previamente denominada Rua Projetada 40.

Nº 178/2020 - 01/07/2020 - Denomina “Doutor Nélvio Pala” a via localizada no Loteamento Setvalley III, previamente denominada Rua Projetada 27.

Nº 177/2020 - 01/07/2020 - Denomina “Rubival Macedo Teles” a via localizada no Loteamento Maisparque Rio Preto, previamente denominada Rua Projetada 44.

Nº 176/2020 - 01/07/2020 - Denomina “Professora Guiomar Bauab” a via localizada no Loteamento Egydio Zani, previamente denominada Rua Projetada 8.

Nº 145/2020 - 22/06/2020 - Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 13.484 de 11 de maio de 2020.

Nº 137/2020 - 27/05/2020 - Denomina “Rubival Macedo Teles” a via localizada no “Loteamento Setvalley III”, previamente denominada Rua Projetada 26.

Nº 121/2020 - 22/05/2020 - Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Suriel.

Nº 108/2020 - 29/04/2020 - Denomina “DOUTOR JOSÉ MÉRCIO XAVIER JUNIOR” a via localizada no “LOTEAMENTO SETVALLEY III”, previamente denominada Rua Projetada 15.

Nº 76/2020 - 05/03/2020 - Institui o uso do “COLAR DE GIRASSOL” como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito de São José do Rio Preto.

Nº 7/2020 - 20/01/2020 - Altera o artigo 9º, inciso IV, da Lei nº 13.204 de 25 de junho de 2019

Nº 6/2020 - 20/01/2020 - Repristina-se a Lei nº 11.880 de 26 de fevereiro de 2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos gastos relativos às publicidades impressas ou digitais da Administração Pública Municipal, Direta ou Indireta.

Nº 285/2019 - 10/12/2019 - Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE).

Nº 276/2019 - 25/11/2019 - Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa por agente público no Município de São José do Rio Preto.

Nº 241/2019 - 23/10/2019 - Declara de Utilidade Pública a Associação Centro de Reintegração Viamor.

Nº 219/2019 - 25/09/2019 - Denomina “Doutor André Luis Ribeiro” a via localizada no Condomínio Harmonia Residence, previamente denominada Rua Projetada 2

Nº 199/2019 - 19/09/2019 - Altera o artigo 1º da Lei nº 13.313, de 16 de Setembro de 2019 que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Mudar.

Nº 179/2019 - 28/08/2019 - Denomina “ RUA LUIZ CARLOS AUGUSTO” a via localizada no “DHARMA VILLE RIO PRETO”, previamente denominada Rua Projetada 5.

Nº 125/2019 - 31/07/2019 - Denomina “Pedro Henrique Bueno de Oliveira” a via localizada no “Residencial da Fraternidade 2”, previamente denominada Rua Projetada 12

Nº 124/2019 - 31/07/2019 - Denomina “Júlia Cordeiro Ramos” a via localizada no “Residencial da Fraternidade 2”, previamente denominada Rua Projetada 25

Nº 123/2019 - 31/07/2019 - Denomina “Doutor Newton Roldão de Oliveira” a via localizada no “Residencial da Fraternidade 2”, previamente denominada Rua Projetada 20.

Nº 115/2019 - 25/07/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shoppings centers e similares fornecerem água potável filtrada gratuitamente.

Nº 110/2019 - 15/07/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre o método hospitalar denominado Manobra de Heimlich em todos os estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local, e dá outras providências.

Nº 76/2019 - 24/06/2019 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Mudar.

Nº 57/2019 - 29/04/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Bares, Restaurantes e Casas Noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Nº 51/2019 - 22/04/2019 - Acrescenta o § 3º, e altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.239, de 12 de novembro de 2008.

Nº 45/2019 - 03/04/2019 - Dispõe sobre condições adequadas de repouso aos profissionais das instituições de saúde privada, do município de São José do Rio Preto.

Nº 16/2019 - 11/02/2019 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Operação Alegria-AOA.

Nº 270/2018 - 17/12/2018 - Altera o Parágrafo Único, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 13.045 de 12 de novembro de 2018.

Nº 160/2018 - 19/11/2018 - Autoriza o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SEMAE, autarquia municipal, a receber na fatura de água, doações destinadas ao instituto lar de esperança de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 142/2018 - 17/09/2018 - Autoriza o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SEMAE, Autarquia Municipal, a receber na fatura de água, doações destinadas a Fundação Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, mantenedora do Hospital de Base e dá outras providências.

Nº 138/2018 - 11/09/2018 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com associações sem fins lucrativos, com a finalidade de instituição do Serviço “SAMU VETERINÁRIO”, no município de São José do Rio Preto.

Nº 124/2018 - 30/07/2018 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto de Incentivo ao Cooperativismo - PIC.

Nº 118/2018 - 16/07/2018 - Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Nº 68/2018 - 28/05/2018 - Dispõe sobre condições adequadas de repouso aos profissionais das instituições de saúde, pública ou privada, do município de São José do Rio Preto.

Nº 66/2018 - 21/05/2018 - Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente publico no município de São José do Rio Preto.

Nº 54/2018 - 27/04/2018 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Observatório Social de São José do Rio Preto – SP.

Nº 39/2018 - 20/04/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados do município, inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.

Nº 257/2017 - 20/12/2017 - Denomina “José Marcos Grisi Nabuco” a via localizada no “Residencial Jardim Vista Bela”, previamente denominada Rua Projetada 26.

Nº 236/2017 - 29/11/2017 - Denomina “Doutor Aurélio Vítolo” a via localizada no “Residencial Jardim Vista Bela”, previamente denominada Rua Projetada 12.

Nº 223/2017 - 01/11/2017 - Denomina “Doutor Antônio Carlos Quaiotti Ribeiro" a via localizada no “Residencial Quinta do Golfe 2", previamente denominada Rua Projetada 18.

Nº 222/2017 - 01/11/2017 - Denomina “Carlos Aylton Ignácio” a via localizada no “Loteamento Maria Júlia“, previamente denominada Rua Projetada 25.

Nº 221/2017 - 01/11/2017 - Denomina “Adamastor Baltazar de Araújo” a via localizada no “Loteamento Maria Júlia“, previamente denominada Rua Projetada 23.

Nº 209/2017 - 17/10/2017 - Acrescenta o inciso X, ao Artigo 14 da Lei nº 8828, de 19 de dezembro de 2002.

Nº 181/2017 - 30/08/2017 - Denomina “DOUTOR ÍTALO BOZZOLA” a via localizada no “ Residencial Quinta do Golfe 2“, previamente denominada Avenida Projetada 02.

Nº 99/2017 - 28/06/2017 - Denomina “EUNICE PEREIRA DE OLIVEIRA” a Rua localizada no Residencial Jardim Vista Bela , previamente denominada RUA PROJETADA 03.

Nº 98/2017 - 28/06/2017 - Denomina “ANTONIO LUIZ ALCÂNTARA PIMENTEL” a Rua localizada no PARQUE RESIDENCIAL DIGNIDADE, previamente denominada RUA PROJETADA 04.

Nº 65/2017 - 31/05/2017 - Denomina "Delegado Doutor Davi Ferreira da Rocha" a Avenida localizada no Vila Madalena, previamente denominada Avenida Projetada 01.

Nº 64/2017 - 31/05/2017 - Denomina "Antônia de Souza Alves" a Rua localizada no Parque Residencial Dignidade, previamente denominada Rua Projetada 07.

Nº 23/2017 - 23/03/2017 - Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP, o evento esportivo denominado “TORNEIO 19 DE MARÇO – YOSHIMI HANAOKA”, a ser realizado anualmente no dia do aniversário da cidade, em 19 de março, no Clube de Campo Associação Cultural Esportiva Nipo Brasileira de São José do Rio Preto.

Nº 756/2016 - 20/12/2016 - Denomina “Aylo Antonio Junco” a Rua localizada no Condomínio Ideal Life Ecolazer Residence, previamente denominada Rua Projetada 11.

Nº 755/2016 - 20/12/2016 - Denomina “Doutor Guerino Solfa Neto” a Avenida localizada no Residencial Santa Regina, previamente denominada Rua Projetada 07.

Nº 754/2016 - 20/12/2016 - Denomina “Lilacio Pereira Junior ” a Rua localizada no Residencial Gaivota II, previamente denominada Rua Projetada 23.

Nº 686/2016 - 29/11/2016 - Denomina “LUIZ DESIDÉRIO BORGES” a Rua localizada no Residencial Figueira II, previamente denominada Rua Projetada 06.

Nº 685/2016 - 29/11/2016 - Denomina “CÁSSIO PUPO NOGUEIRA” a Rua localizada no Residencial Quinta do Golfe 2, previamente denominada Rua Projetada 04.

Nº 683/2016 - 29/11/2016 - Denomina “JOÃO JOSÉ DE FREITAS (Cabo Freitas)” a Rua localizada no Loteamento Fazenda Rio Preto, previamente denominada Rua Projetada 15.

Nº 642/2016 - 03/11/2016 - Denomina “JOÃO CARLOS PACIELLO” a Rua localizada no Loteamento Quinta do Lago Residence, previamente denominada Rua Projetada 13.

Nº 641/2016 - 03/11/2016 - Denomina “AYLO ANTONIO JUNCO” a Rua localizada no Loteamento Europark, previamente denominada Rua Projetada 20.

Nº 640/2016 - 03/11/2016 - Denomina “ANTONIO CASSOLI” a Rua localizada no Residencial Figueira II, previamente denominada Rua Projetada 09.

Nº 639/2016 - 03/11/2016 - Denomina “ELOY AGOSTINHO JACOMINI” a Rua localizada no Village Damha Rio Preto III, previamente denominada Rua Projetada 15.

Nº 638/2016 - 03/11/2016 - Denomina “JOSÉ FARINA FILHO” a Rua localizada no Loteamento Residencial Maza, previamente denominada Rua Projetada 04.

Nº 475/2016 - 29/07/2016 - Denomina “SHINJI MURAMATSU” a Rua localizada no Loteamento Fazenda Rio Preto, previamente denominada Rua Projetada 43.

Nº 445/2016 - 29/06/2016 - Denomina-se “HÉRCULES FINATO” a atual Rua Projetada 22, no Residencial Quinta do Golfe 2.

Nº 444/2016 - 29/06/2016 - Denomina-se “NELSON BASILE DE GOUVEA” a atual Alameda Projetada 17, no bairro Village Dahma Rio Preto III.

Nº 443/2016 - 29/06/2016 - Denomina-se “JOSÉ BENEDITO FALKONI” a atual Rua Projetada 10, no Residencial Parque Maria Serantes.

Nº 354/2016 - 23/06/2016 - Denomina “JOÃO OSVALDO FERREIRA” a Rua localizada no Village Damha Rio Preto III, previamente denominada Alameda Projetada C.

Nº 353/2016 - 23/06/2016 - Denomina “BARBAR JAMIL CURI” a Rua localizada no Village Damha Rio Preto III, previamente denominada Alameda Projetada B.

Nº 352/2016 - 23/06/2016 - Denomina “PAUL GROBE” a Rua localizada no Loteamento Village Damha III, previamente denominada Rua Projetada 14 (catorze).

Nº 329/2016 - 07/06/2016 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Observatório Social de São José do Rio Preto – SP.

Nº 308/2016 - 01/06/2016 - Denomina “DOUTOR FRANCISCO DOMINGOS POLLONI DE LUCCA” a Rua localizada no Loteamento Quinta do Golfe 2, previamente denominada Rua Projetada 16.

Nº 307/2016 - 01/06/2016 - Denomina “LISZT DE SOUZA MARTINGO”, a Rua localizada no Residencial Quinta do Golfe 2, previamente denominada Rua Projetada 11.

Nº 306/2016 - 01/06/2016 - Denomina “DIRCE FREITAS DE JESUS VOLPE” a Rua localizada no Loteamento Jorge Rodrigues, previamente denominada Rua Projetada 06.

Nº 305/2016 - 01/06/2016 - Denomina “JOSÉ FÉLIX” a Rua localizada no Loteamento Europark 2, previamente denominada Rua Projetada 11.

Nº 304/2016 - 01/06/2016 - Denomina “MARISTELA LENARDUZZI DE OLIVEIRA” a Rua localizada no Parque Residencial Solidariedade, previamente denominada Rua Projetada 06.

Nº 303/2016 - 01/06/2016 - Denomina “YVETTE ROSSETTINI MANSOR”, a Rua localizada no Residencial Quinta do Golfe 2, previamente denominada Rua Projetada 07.

Nº 188/2016 - 20/05/2016 - Denomina “DOUTOR ATHANASE GEORGES BEZAS” a Rua localizada no Residencial Quinta do Golfe 2, previamente denominada Rua Projetada 09.

Nº 187/2016 - 20/05/2016 - Denomina “LIBERA GALIZIA OREIRO”, a Rua localizada no Loteamento Fazenda Rio Preto, previamente denominada Rua Projetada 46.

Nº 186/2016 - 20/05/2016 - Denomina “Doutor Mário Carlos dos Reis (Delegado de Polícia)., a Rua localizada no Residencial Quinta do Golfe 2, previamente denominada Rua Projetada 13.

Nº 185/2016 - 20/05/2016 - Denomina “MANUEL LIEBANA TORRES SOBRINHO”,a Rua localizada no Residencial Quinta do Golfe 2, previamente denominada Rua Projetada 25.

Nº 184/2016 - 20/05/2016 - Denomina “DOUTOR ANTOINE ASSAD YOUNES” a Rua localizada no Loteamento Europark 1, previamente denominada Rua Projetada 33 + Projetada 41.

Nº 183/2016 - 20/05/2016 - Denomina “ANTONIO GALHA MADEIRA” a Rua localizada no Village Damha III, previamente denominada Alameda Projetada 10.

Nº 182/2016 - 20/05/2016 - Denomina “BRASILIANO BARBOSA DE SOUZA” a Rua localizada no Residencial Vila Verde, previamente denominada Rua Projetada 07.

Nº 181/2016 - 20/05/2016 - Denomina “EUCLIDES MENEZES JÚNIOR” a Rua localizada no Residencial Santa Regina, previamente denominada Rua Projetada 02.

Nº 180/2016 - 20/05/2016 - Denomina “ROSA MENDES COSTA” a Rua localizada no Residencial Vila Verde, previamente denominada Rua Projetada 04.

Nº 179/2016 - 20/05/2016 - Denomina “ELIAS WADIH DALLOUL” a Rua localizada no Loteamento Quinta do Lago Residence, previamente denominada Rua Projetada 19(dezenove).

Nº 178/2016 - 20/05/2016 - Denomina “ANTONIO PIZELI” a Rua localizada no Loteamento Europark I, previamente denominada Rua Projetada 39 (Trinta e Nove).

Nº 177/2016 - 20/05/2016 - Denomina “DOUTOR EVERALDO ALVES NAZARETH (CIRURGIÃO DENTISTA)” a Rua localizada no Residencial Quinta do Golfe 2, previamente denominada Rua Projetada 20.

Nº 176/2016 - 20/05/2016 - Denomina RUA “INVESTIGADOR DE POLÍCIA MARCELO HUMBERTO MACEDO”, a Rua localizada no Residencial Villa Madalena, previamente denominada Rua Projetada 07.

Nº 157/2016 - 27/04/2016 - Denomina “DOUTOR GABRIEL CESÁRIO CURY” a Rua localizada no Loteamento Quinta do Lago Residence, previamente denominada Rua Projetada 05.

Nº 156/2016 - 27/04/2016 - Denomina “Doutora Marlene Truzzi Otero” a Rua localizada no Loteamento Quinta do Lago Residence, previamente denominada Rua Projetada 07.

Nº 155/2016 - 27/04/2016 - Denomina “Doutor Krikor Darakjian” a Rua localizada no Loteamento Quinta do Lago Residence, previamente denominada Rua Projetada 12.

Nº 154/2016 - 27/04/2016 - Denomina “JULIETA ZAKAIB D’AMICO” a Rua localizada no Loteamento Quinta do Lago Residence, previamente denominada Rua Projetada 15

Nº 186/2015 - 19/10/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos em favor do combate a dengue em todas as salas e sessões de cinema no Município De São José Do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 153/2015 - 11/09/2015 - Altera a redação do §2º do artigo 1º da Lei nº 10.711 de 16 de agosto de 2010.

Nº 102/2015 - 09/06/2015 - ALTERA A LEI Nº 9.241, DE 26 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 11/2015 - 28/01/2015 - Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 8104 de 25 de setembro de 2000.

Nº 349/2014 - 12/12/2014 - Cria o Parágrafo Único, no artigo 2º, da Lei Municipal nº 802 de 18 de dezembro de 1961

Nº 326/2014 - 19/11/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências

Nº 305/2014 - 12/11/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibir os preços dos combustíveis automotivos comercializados em painel com dimensões adequadas, na entrada do posto revendedor, de modo destacado e de fácil visualização à distância, tanto ao dia quanto à noite, bem como, qual o combustível mais vantajoso para o consumidor

Nº 265/2014 - 30/10/2014 - Denomina "JOANA LOMBA CAVALLI" a Rua localizada no Parque Residencial Lealdade, previamente denominada Rua Projetada 2.

Nº 264/2014 - 30/10/2014 - Denomina "GENIVAL RIBEIRO SANTOS" a Rua localizada no parque Residencial Lealdade, previamente denominada Rua Projetada 1.

Nº 263/2014 - 30/10/2014 - Denomina "JOSE MANOEL ASSUMPÇÃO" a Rua localizada no Parque Residencial Amizade, previamente denominada Rua Projetada 2.

Nº 226/2014 - 08/10/2014 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Estudo e Atendimento Psicoterapêuticos Sé Catedral (Geapsc) de São José Do Rio Preto – Sp.

Nº 184/2014 - 08/08/2014 - Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas para crianças com forma de apresentação semelhante à de bebidas alcoólicas, no âmbito do Município de São Jose do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 178/2014 - 31/07/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento ora instalado e os que vierem a ser instalados no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências

Nº 168/2014 - 16/07/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz alertando frequentadores de clubes, academias, associações desportivas e recreativas, sobre os males advindos da exposição inadequada ao sol.

Nº 166/2014 - 15/07/2014 - Determina a reserva de vagas em apartamentos térreos nos conjuntos habitacionais populares para idosos e deficientes físicos beneficiados nos programas habitacionais e dá outras providências

Nº 156/2014 - 13/06/2014 - Institui no Município de São José do Rio Preto o “Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita” no calendário oficial da cidade e dá outras providencias.

Nº 99/2014 - 14/04/2014 - Fica instituída, no Município de São José do Rio Preto, a “Semana da Olimpíada Ambiental” a ser realizada anualmente, na semana que compreender o dia 05 de junho - Dia Municipal do Meio Ambiente.

Nº 92/2014 - 31/03/2014 - Dispõe sobre a criação de Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no Município de São José do Rrio Preto e dá outras providências.

Nº 91/2014 - 31/03/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibir os novos direitos dos consumidores, assegurados pelas regras da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em painel com dimensões adequadas, na entrada dos estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura, de modo destacado e de fácil visualização à distância.

Nº 86/2014 - 24/03/2014 - Institui o Dia Municipal do Economista no âmbito do Município de São José do Rrio Preto e dá outras providências.

Nº 31/2014 - 06/02/2014 - Cria o inciso II, no art. 1º, na Lei Municipal nº10.642 de 09 de Junho de 2.010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações pelos estabelecimentos hospitalares e casas de saúde aos familiares de pessoas falecidas.

Nº 19/2014 - 21/01/2014 - Denomina "ROSANO RICARDO CAZARI" a Rua localizada no Loteamento Residencial Gaivota I , previamente denominada Rua Projetada 37.

Nº 18/2014 - 21/01/2014 - Denomina "ROSA CURI RAMIA" a Rua localizada no Loteamento Village Damha Rio Preto III , previamente denominada Rua Projetada 4.

Nº 17/2014 - 21/01/2014 - Denomina "HELENA CURY MEGID" a Rua localizada no Loteamento Village Damha Rio Preto III , previamente denominada Rua Projetada 3.

Nº 6/2014 - 17/01/2014 - Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 308/2013 - 17/12/2013 - Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

Nº 548/2013 - 10/10/2013 - Dispõe sobre a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Civis que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São José do Rio Preto.

Nº 239/2013 - 10/10/2013 - Dispõe sobre a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Civis que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São José do Rio Preto.

Nº 544/2013 - 07/10/2013 - Declara de Utilidade Pública municipal a Associação Alma Autista de São José do Rio Preto – SP.

Nº 235/2013 - 07/10/2013 - Declara de Utilidade Pública municipal a Associação Alma Autista de São José do Rio Preto – SP.

Nº 543/2013 - 04/10/2013 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE OSSOS HUMANOS NÃO RECLAMADOS RETIRADOS DO CEMITÉRIO PÚBLICO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 233/2013 - 04/10/2013 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE OSSOS HUMANOS NÃO RECLAMADOS RETIRADOS DO CEMITÉRIO PÚBLICO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 535/2013 - 24/09/2013 - Obriga a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do PROCON, nos locais que especifica, e dá outras providências

Nº 225/2013 - 24/09/2013 - Obriga a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do PROCON, nos locais que especifica, e dá outras providências

Nº 527/2013 - 20/09/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço interno nos estabelecimentos de ensino da iniciativa privada de São José do Rio Preto-SP, para embarque e desembarque de alunos(as), de modo a não prejudicar o trânsito nas vias públicas.

Nº 219/2013 - 20/09/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço interno nos estabelecimentos de ensino da iniciativa privada de São José do Rio Preto-SP, para embarque e desembarque de alunos(as), de modo a não prejudicar o trânsito nas vias públicas.

Nº 526/2013 - 19/09/2013 - Obriga a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do PROCON, nos locais que especifica, e dá outras providências

Nº 519/2013 - 05/09/2013 - Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências

Nº 211/2013 - 05/09/2013 - Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências

Nº 503/2013 - 20/08/2013 - Fica instituído, no Município de São Jose do Rio Preto, o FESTIVAL BON ODORI, a ser realizado, anualmente, no mês de Agosto.

Nº 193/2013 - 20/08/2013 - Institui no Município de São Jose do Rio Preto o FESTIVAL BON ODORI, a ser realizado, anualmente, no mês de Agosto.

Nº 478/2013 - 29/07/2013 -

Nº 176/2013 - 26/07/2013 - Dispõe sobre a padronização de cor dos bens imóveis do Município de São José do Rio Preto - SP e dá outras providências.

Nº 448/2013 - 16/05/2013 - Autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para a instalação do IML (Instituto Médico Legal) e IC (Instituto de Criminalística) de São José do Rio Preto

Nº 143/2013 - 16/05/2013 - Autoriza o Município a alienar, mediante doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para a instalação do IML (Instituto Médico Legal) e IC (Instituto de Criminalística) de São José do Rio Preto

Nº 438/2013 - 10/05/2013 - Dispõe sobre a proibição de ressulcamento de pneus por parte de distribuidores, revendedores, borracharias e demais segmentos, e sua comercialização, no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências

Nº 134/2013 - 10/05/2013 - Dispõe sobre a proibição de ressulcamento de pneus por parte de distribuidores, revendedores, borracharias e demais segmentos, e sua comercialização, no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências

Nº 418/2013 - 18/04/2013 - Dispõe sobre a sinalização semafórica piscante entre zero e cinco horas do horário local em sistema de alerta

Nº 109/2013 - 18/04/2013 - Dispõe sobre a sinalização semafórica piscante entre zero e cinco horas do horário local em sistema de alerta

Nº 400/2013 - 05/04/2013 - Dispõe sobre a instituição no Município de São José do Rio Preto o “Dia da Conscientização do Autismo” e dá outras providencias

Nº 89/2013 - 05/04/2013 - Dispõe sobre a instituição no Município de São José do Rio Preto o “Dia da Conscientização do Autismo”, e dá outras providencias.

Nº 389/2013 - 27/03/2013 - Altera o Projeto de Lei n.˚ 019/2013, que obriga que sejam cadastradas para vistoria todas as piscinas públicas e particulares em residências ou clubes do município de São Jose do Rio Preto, sobre os malefícios da proliferação de mosquito aedes aegypti

Nº 363/2013 - 08/03/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibir os preços dos combustíveis automotivos comercializados em painel com dimensões adequadas, na entrada do posto revendedor, de modo destacado e de fácil visualização à distância, tanto ao dia quanto à noite, bem como, qual o combustível mais vantajoso para o consumidor

Nº 51/2013 - 08/03/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibir os preços dos combustíveis automotivos comercializados em painel com dimensões adequadas, na entrada do posto revendedor, de modo destacado e de fácil visualização à distância, tanto ao dia quanto à noite, bem como, qual o combustível mais vantajoso para o consumidor

Nº 347/2013 - 01/03/2013 - Cria o inciso II, no art. 1º, na Lei Municipal nº10.642 de 09 de Junho de 2.010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações pelos estabelecimentos hospitalares e casas de saúde aos familiares de pessoas falecidas

Nº 35/2013 - 01/03/2013 - Acrescenta o inciso II, no art. 1º, na Lei Municipal nº10.642 de 09 de Junho de 2.010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações pelos estabelecimentos hospitalares e casas de saúde aos familiares de pessoas falecidas

Nº 338/2013 - 25/02/2013 -

Nº 27/2013 - 25/02/2013 - OBRIGA QUE O MUNICÍPIO SEJA NOTIFICADO, POR IMOBILIARIAS, DOS IMÓVEIS DESOCUPADOS QUE ADMINISTRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 321/2013 - 31/01/2013 -

Nº 319/2013 - 31/01/2013 - “Acrescenta o parágrafo único e altera o caput do artigo 1.º da Lei deste Município de São José do Rio Preto/SP, instituindo a obrigatoriedade de colocação de lixeira suspensa em estabelecimentos comerciais e estabelece a altura da mesma”

Nº 11/2013 - 31/01/2013 - Altera o caput do art. 1º e acrescenta os parágrafo 1º e 2º, na Lei Municipal nº 9.892, de 16 de maio de 2007, que institui a obrigatoriedade de colocação de lixeira suspensa em residências e estabelecimentos comerciais e estabelece a altura da mesma.