Projeto de Lei Nº 69/2021
Tipo: Legislativo
Data: 02/06/2021
Protocolo: 03988/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Altera o § 3º, do art. 154 da Lei Municipal Nº 13.509 de 15 de junho de 2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Acrescentar no paragrafo 3 da Lei 13509 2020 | .doc | 02/06/2021 | 268 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/03/2022
Complemento: Projeto/ veto arquivado na Diretoria Legislativa.
Resposta: 17/03/2022
Complemento: Arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 11/03/2022 - Prazo: 12/03/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação a Lei promulgada
Resposta: 12/03/2022
Complemento: publicada Lei nº 14.143 na página a-9
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 10/03/2022 - Prazo: 11/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 10/03/2022
Complemento: promulgada a Lei nº 14.143
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/01/2022
Complemento: Aguarda apreciação do veto
Resposta: 08/03/2022
Complemento: veto total rejeitado na 13ª Sessão Ordinária (08/03/2022)
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/10/2021 - Prazo: 10/01/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 28/12/2021
Complemento: Veto Total nº 04/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 14/12/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária - às 9h
Resposta: 14/12/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 10/11/2021 - Prazo: 19/11/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Vista - 4 sessões - Ver. Pedro Roberto
Resposta: 10/12/2021
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/11/2021 - Prazo: 10/11/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária (05/11/2021) 14:00h
Resposta: 10/11/2021
Complemento: Vista - 4 sessões - Ver. Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/09/2021 - Prazo: 23/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto - Ver. Pauléra
Resposta: 21/09/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 15/09/2021 - Prazo: 17/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 21/09/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 10/09/2021 - Prazo: 17/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda - Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 15/09/2021
Complemento: pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 02/09/2021 - Prazo: 08/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na Emenda 01/21 - Ver. Pauléra
Resposta: 10/09/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 25/08/2021 - Prazo: 27/08/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista, conforme pedido aprovado.
Resposta: 02/09/2021
Complemento: Anexada emenda 01/21 à Comissão de Justiça para parecer
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2021 - Prazo: 25/08/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária (24/08/2021)
Resposta: 25/08/2021
Complemento: Vista por 1 Sessão - Ver. João Paulo Rillo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/07/2021 - Prazo: 04/08/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária (03/08/2021)
Resposta: 04/08/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE 2021-2022
Envio: 26/07/2021 - Prazo: 28/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verª Karina, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 30/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE 2021-2022
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 23/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Odélio Chaves, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 26/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE 2021-2022
Envio: 13/07/2021 - Prazo: 15/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Celso Luiz de Oliveira-presidente da comissão
Resposta: 21/07/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Odélio Chaves e Karina Caroline
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 07/07/2021 - Prazo: 12/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: /Ver. Jorge Menezes - membro
Resposta: 13/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 06/07/2021 - Prazo: 08/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Moura, conforme designação do Presidente da Câmara
Resposta: 06/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 22/06/2021 - Prazo: 24/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer / Ao Ver. Anderson Branco (Presidente da Comissão.
Resposta: 06/07/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Bruno Moura e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/06/2021 - Prazo: 24/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto/ Ver. Pauléra
Resposta: 22/06/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/06/2021 - Prazo: 24/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho
Resposta: 22/06/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 16/06/2021 - Prazo: 22/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 21/06/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 10/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme solicitação do vereador
Resposta: 16/06/2021
Complemento: Parecer pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 09/06/2021 - Prazo: 16/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 10/06/2021
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 09/06/2021 - Prazo: 11/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/06/2021
Complemento: Designa como relator o Ver. Jean Charles, vistas ao Ver. Bruno Marinho.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2021 - Prazo: 09/06/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 09/06/2021
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2021 | 16/06/2021 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2021 - Altera o § 3º, do art. 154 da Lei Municipal Nº 13.509 de 15 de junho de 2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2021 | 02/09/2021 |
Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº 69/2021, que altera o § 3º do Art. 154 da Lei Municipal nº 13.509, de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Autógrafo Nº 15634 ao Projeto de Lei Nº 69/2021 | 14/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2021 - Altera o § 3º, do art. 154 da Lei Municipal Nº 13.509 de 15 de junho de 2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto. | |
| Veto Nº 4/2022 | 03/01/2022 |
VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.634/21, originado do Projeto de Lei nº 069/21, de autoria do Ver. Renato Pupo, que altera o § 3º, do art. 154 da Lei Municipal Nº 13.509 de 15 de junho de 2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 14143 | 10/03/2022 |
Altera o § 3º, do art. 154 da Lei Municipal Nº 13.509 de 15 de junho de 2020 que dispõe sobre o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 28/2021 | 28ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/08/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 31/2021 | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/08/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 47/2021 | 45ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/11/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 55/2021 | 54ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/12/2021 | 2ª Discussão |