Projeto de Lei Nº 82/2022
Tipo: Legislativo
Data: 17/05/2022
Protocolo: 04824/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ROBSON RICCI
Coautoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Concede transporte gratuito aos Atiradores do Tiro de Guerra.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/05/2022 | 473 KB | ||
| Of.subscriçao Gelsi | 15/06/2022 | 199,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/08/2022
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Resposta: 17/08/2022
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/08/2022 - Prazo: 24/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sansão ou veto
Resposta: 17/08/2022
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/07/2022 - Prazo: 03/08/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária (02/08/2022)
Resposta: 02/08/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/07/2022 - Prazo: 25/07/2022
Complemento: Aguarda OD
Resposta: 25/07/2022
Complemento: Aguarda
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada opor
Resposta: 25/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 22/07/2022 - Prazo: 01/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito
Resposta: 25/07/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 82/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/07/2022
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 22/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 21/07/2022 - Prazo: 26/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito e Transportes
Resposta: 22/07/2022
Complemento: Projeto de Lei Nº 82/2022, não havendo nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 82/2022
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 21/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 19/07/2022 - Prazo: 22/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Trânsito
Resposta: 21/07/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 82/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Designo relator
Resposta: 19/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 15/07/2022 - Prazo: 25/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Trânsito
Resposta: 19/07/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo como relator o Vereador Cb Júlio Donizete, encaminho para o Ver. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 82/2022
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/07/2022 - Prazo: 15/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Vista do parecer ao Projeto de Lei n.º 82/2022 e voto, conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 82/2022
Resposta: 15/07/2022
Complemento: não havendo nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 12/07/2022 - Prazo: 15/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 15/07/2022
Complemento: Vista do parecer ao Projeto de Lei n.º 82/2022 e voto, conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 12/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 11/07/2022 - Prazo: 14/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 12/07/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 82/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/07/2022 - Prazo: 12/07/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 13/07/2022
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 11/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 06/07/2022 - Prazo: 08/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 11/07/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 82/2022. Vistas aos Vereadores Jorge Menezes e João Paulo Rillo
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 82/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/07/2022
Complemento: Parecer pela legalidade.
Resposta: 06/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 24/06/2022 - Prazo: 28/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para vista final ao projeto - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 05/07/2022
Complemento: Parecer pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 82/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 82/2022
Resposta: 24/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 21/06/2022 - Prazo: 23/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 24/06/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela ilegalidade.
Resposta: 21/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 15/06/2022 - Prazo: 21/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Dir. Jurídica - Comissão de Justiça
Resposta: 21/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela ilegalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 82/2022
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 15/06/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 10/06/2022
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 15/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 82/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 10/06/2022 - Prazo: 20/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles.
Resposta: 10/06/2022
Resultado: exarar parecer ao projeto
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Solicito parecer da Diretoria Jurídica.
Resposta: 10/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/06/2022 - Prazo: 09/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 10/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Solicito parecer da Diretoria Jurídica.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 82/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2022
Complemento: Relator o Ver. Jean Charles, vista ao Ver. Bruno Marinho
Resposta: 06/06/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 25/05/2022 - Prazo: 02/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/06/2022
Complemento: Parecer exarado. Designa Ver. Cel. Jean Charles como relator.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/05/2022 - Prazo: 25/05/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores/ 31ª Sessão Ordinária (24/05/2022)
Resposta: 25/05/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Trânsito
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2022 | 06/06/2022 |
Parecer exarado.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 82/2022 | 10/06/2022 |
Solicito parecer da Diretoria Jurídica do PL 82/2022.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 82/2022 | 15/06/2022 |
parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Fernando Francisco Papa |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 82/2022 | 21/06/2022 |
Parecer pela ilegalidade do PL 82/22.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 82/2022 | 24/06/2022 |
Pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 82/2022 | 05/07/2022 |
Parecer pela legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 82/2022 | 11/07/2022 |
Nada a opor ao PL nº 82/2022
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 82/2022 | 12/07/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 82/2022 | 15/07/2022 |
Vista do parecer ao Projeto de Lei n.º 82/2022 e voto, conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 82/2022 | 19/07/2022 |
Designo relator
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 82/2022 | 21/07/2022 |
Parecer PL 82/2022
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 82/2022 | 22/07/2022 |
Nada a opor.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 82/2022 | 25/07/2022 |
Nada opor
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Autógrafo Nº 15787 ao Projeto de Lei Nº 82/2022 | 03/08/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 82/2022 - Concede transporte gratuito aos Atiradores do Tiro de Guerra. | |
| Veto Nº 40/2022 | 17/08/2022 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.787/22, originado do Projeto de Lei nº 82/22, dos Vers. Renato Pupo e Robson Ricci, que concede transporte gratuito aos Atiradores do Tiro de Guerra.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 14353 | 28/02/2023 |
Concede transporte gratuito aos Atiradores do Tiro de Guerra.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 41/2022 | 38ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/07/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 44/2022 | 41ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/07/2022 | 2ª Discussão |