Projeto de Lei Nº 168/2014
Tipo: Legislativo
Data: 16/07/2014
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz alertando frequentadores de clubes, academias, associações desportivas e recreativas, sobre os males advindos da exposição inadequada ao sol.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/07/2014 | 33,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/03/2015 - Prazo: 04/03/2015
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 04/03/2015 - Prazo: 04/03/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Comunica ao Chefe do Executivo que o veto total foi mantido
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/02/2015 - Prazo: 04/03/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária (03/03/2015)
Resposta: 04/03/2015
Complemento: Mantido o veto total
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 24/09/2014 - Prazo: 15/10/2014
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 15/10/2014
Complemento: Veto total
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/09/2014 - Prazo: 24/09/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA (23/09/14)
Resposta: 24/09/2014
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/09/2014 - Prazo: 19/09/2014
Complemento: COMISSÃO SEGURANÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 17/09/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO SEGURANCA: VER. CARLAO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO SEGURANCA: VER. CARLAO P/ PARECER
Envio: 16/09/2014 - Prazo: 19/09/2014
Complemento: COMISSÃO SEGURANÇA: VER. CARLÃO P/ PARECER
Resposta: 17/09/2014
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSÃO DIREITOS HUMANOS - VER. RENATO PUPO
Destinatário: COMISSÃO DIREITOS HUMANOS - VER. RENATO PUPO
Envio: 08/09/2014 - Prazo: 10/09/2014
Complemento: COMISSÃO SEGURANÇA: VER.JEAN CHARLES - PRESIDENTE P/ PARECER
Resposta: 16/09/2014
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Carlão e Piacenti
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. DOURIVAL P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. DOURIVAL P/ PARECER
Envio: 08/09/2014 - Prazo: 10/09/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. DOURIVAL P/ PARECER
Resposta: 08/09/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª. ALESSANDRA P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª. ALESSANDRA P/ PARECER
Envio: 04/09/2014 - Prazo: 09/09/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª. ALESSANDRA P/ PARECER
Resposta: 08/09/2014
Complemento: De acordo
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 03/09/2014 - Prazo: 05/09/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 04/09/2014
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Alessandra e Dourival
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/08/2014 - Prazo: 03/09/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA (02/09/2014)
Resposta: 03/09/2014
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 28/08/2014 - Prazo: 01/09/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 01/09/2014
Complemento: A Emenda e o Projeto são legais
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NA EMENDA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NA EMENDA
Envio: 20/08/2014 - Prazo: 22/08/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NA EMENDA
Resposta: 28/08/2014
Complemento: A emenda e o Projeto são legais
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 19/08/2014 - Prazo: 21/08/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NA EMENDA 01/14
Resposta: 20/08/2014
Complemento: A emenda é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NA EMENDA 01/14
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NA EMENDA 01/14
Envio: 11/08/2014 - Prazo: 14/08/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NA EMENDA 01/14
Resposta: 18/08/2014
Complemento: Designou relator o Ver. Piacenti, com vista ao Ver. Jean Charles
Remetente: DISPONIBIIZADO AO AUTOR P/ ANALISE
Destinatário: DISPONIBIIZADO AO AUTOR P/ ANALISE
Envio: 05/08/2014 - Prazo: 11/08/2014
Complemento: DISPONIBIIZADO AO AUTOR P/ ANÁLISE
Resposta: 08/08/2014
Complemento: Apresentou Emenda 01/14
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 29/07/2014 - Prazo: 01/08/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 05/08/2014
Complemento: Restitui ao autor para reexame do texto e possíveis correções
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 25/07/2014 - Prazo: 29/07/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 29/07/2014
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Piacenti
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 21/07/2014 - Prazo: 23/07/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 23/07/2014
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 168/2014 | 08/08/2014 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 168/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz alertando frequentadores de clubes, academias, associações desportivas e recreativas, sobre os males advindos da exposição inadequada ao sol.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Autógrafo Nº 12716 ao Projeto de Lei Nº 168/2014 | 24/09/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz alertando frequentadores de clubes, academias, associações desportivas e recreativas, sobre os males advindos da exposição inadequada ao sol. | |
| Veto Nº 63/2014 | 15/10/2014 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.716/14, originado do Projeto de Lei nº 168/14, do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz alertando frequentadores de clubes, academias, associações desportivas e recreativas, sobre os males advindos da exposição inadequada ao sol.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2014 | 02/09/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2014 | 23/09/2014 | Não Especificado |