Projeto de Lei Nº 35/2013
Tipo: Legislativo
Data: 01/03/2013
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Acrescenta o inciso II, no art. 1º, na Lei Municipal nº10.642 de 09 de Junho de 2.010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações pelos estabelecimentos hospitalares e casas de saúde aos familiares de pessoas falecidas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/03/2013 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/05/2013 - Prazo: 08/05/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 08/05/2013
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/05/2013 - Prazo: 08/05/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA (07/05/2013)
Resposta: 08/05/2013
Complemento: Rejeitado o projeto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/04/2013 - Prazo: 26/04/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA (25/04/2013)
Resposta: 26/04/2013
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 19/04/2013 - Prazo: 24/04/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA (23/04/2013)
Resposta: 24/04/2013
Complemento: votação prejudicada - esgotado o prazo regimental da ordem do dia.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/04/2013 - Prazo: 17/04/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA (16/04/2013)
Resposta: 17/04/2013
Complemento: Prejudicada a pauta devido ao prozo regimental esgotado
Remetente: COMISSAO SAUDE: VER. CELSO LUIZ P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO SAUDE: VER. CELSO LUIZ P/ PARECER
Envio: 12/04/2013 - Prazo: 16/04/2013
Complemento: COMISSÃO SAÚDE: VER. CELSO LUIZ P/ PARECER
Resposta: 15/04/2013
Complemento: Favorável ao mérito
Remetente: COMISSAO SAUDE: VERª. CELI REGINA P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO SAUDE: VERª. CELI REGINA P/ PARECER
Envio: 10/04/2013 - Prazo: 12/04/2013
Complemento: COMISSÃO SAÚDE: VERª. CELI REGINA P/ PARECER
Resposta: 11/04/2013
Complemento: Favorável quanto ao mérito
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/04/2013 - Prazo: 03/04/2013
Complemento: COMISSÃO SAÚDE: VER. CESAR GELSI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 10/04/2013
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Celi Regina e Celso Luis
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Envio: 22/03/2013 - Prazo: 26/03/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Resposta: 01/04/2013
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Envio: 21/03/2013 - Prazo: 25/03/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Resposta: 22/03/2013
Complemento: Pela legalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 07/03/2013 - Prazo: 21/03/2013
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 21/03/2013
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2013
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Envio: 07/03/2013 - Prazo: 11/03/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Resposta: 07/03/2013
Complemento: Solicita o parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 06/03/2013 - Prazo: 08/03/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 07/03/2013
Complemento: Avoco o parecer. De acordo, pela legalidade, Vistas aos Vereadores Jorge Menezes e Cesar Gelsi.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 05/03/2013 - Prazo: 06/03/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 06/03/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2013 | 01/03/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2013 - Acrescenta o inciso II, no art. 1º, na Lei Municipal nº10.642 de 09 de Junho de 2.010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações pelos estabelecimentos hospitalares e casas de saúde aos familiares de pessoas falecidas |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2013 | 16/04/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2013 | 23/04/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2013 | 25/04/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2013 | 07/05/2013 | Não Especificado |