Projeto de Lei Nº 11/2013
Tipo: Legislativo
Data: 31/01/2013
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Altera o caput do art. 1º e acrescenta os parágrafo 1º e 2º, na Lei Municipal nº 9.892, de 16 de maio de 2007, que institui a obrigatoriedade de colocação de lixeira suspensa em residências e estabelecimentos comerciais e estabelece a altura da mesma.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/02/2013 | 28 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 06/03/2013 | 42 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2013 - Prazo: 20/12/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 20/12/2013
Complemento: Autógrafo/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 19/12/2013 - Prazo: 20/12/2013
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 20/12/2013
Complemento: Publicado na pag. C-11 (classif)
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 19/12/2013 - Prazo: 19/12/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 19/12/2013
Complemento: Sancionou a Lei nº 11.425/13
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 18/12/2013 - Prazo: 19/12/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 18/12/2013
Complemento: Oficiado ao Prefeito Municipal comunicando a rejeição do veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/12/2013 - Prazo: 18/12/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA (17/12/2013)
Resposta: 18/12/2013
Complemento: Veto total rejeitado
Remetente: PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCICIO IVANI VAZ DE LIMA P/ SANCAO/VETO
Destinatário: PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCICIO IVANI VAZ DE LIMA P/ SANCAO/VETO
Envio: 01/11/2013 - Prazo: 25/11/2013
Complemento: PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO IVANI VAZ DE LIMA P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 25/11/2013
Complemento: Veto Total
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/10/2013 - Prazo: 30/10/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA (29/10/2013)
Resposta: 30/10/2013
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER NAS EMENDAS 001 E 002 AO SUBSTITUTIVO
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER NAS EMENDAS 001 E 002 AO SUBSTITUTIVO
Envio: 16/10/2013 - Prazo: 22/10/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER NAS EMENDAS 001 E 002 AO SUBSTITUTIVO
Resposta: 23/10/2013
Complemento: Pela legalidade nas emendas
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/10/2013 - Prazo: 21/10/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/ PARECER NAS EMENDAS 001 E 002 AO SUBSTITUTIVO
Resposta: 16/10/2013
Complemento: Pela legalidade das emendas.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NAS EMENDAS 001 E 002 AO SUBSTITUTIVO
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NAS EMENDAS 001 E 002 AO SUBSTITUTIVO
Envio: 11/10/2013 - Prazo: 17/10/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NAS EMENDAS 001 E 002 AO SUBSTITUTIVO
Resposta: 14/10/2013
Complemento: Pela legalidade das emendas.
Remetente: COMSISAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NAS EMENDAS
Destinatário: COMSISAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NAS EMENDAS
Envio: 26/09/2013 - Prazo: 02/10/2013
Complemento: COMSISÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NAS EMENDAS
Resposta: 11/10/2013
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles. Com vistas aos Vers. Eduardo Piacenti e Fábio Marcondes.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/09/2013 - Prazo: 26/09/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/09/2013
Complemento: Anexadas Emendas 01 e 02/13
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/09/2013 - Prazo: 25/09/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA (24/09/2013)
Resposta: 25/09/2013
Complemento: Vista, por 01 sessão, Verª Alessandra Trigo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/09/2013 - Prazo: 18/09/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA (17/09/2013)
Resposta: 18/09/2013
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/PARECER
Envio: 13/08/2013 - Prazo: 16/08/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/PARECER
Resposta: 15/08/2013
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/PARECER
Envio: 09/08/2013 - Prazo: 13/08/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JUNIOR P/PARECER
Resposta: 13/08/2013
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 07/08/2013 - Prazo: 09/08/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 09/08/2013
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vista aos Vers. Junior e Alessandra Trigo
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 05/08/2013 - Prazo: 07/08/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 07/08/2013
Complemento: O substitutivo é legal.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Envio: 23/07/2013 - Prazo: 26/07/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 05/08/2013
Complemento: O substitutivo é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 22/07/2013 - Prazo: 25/07/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 23/07/2013
Complemento: O substitutivo é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/06/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. RENATO PUPO
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. RENATO PUPO
Envio: 20/06/2013 - Prazo: 25/06/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO 01/13
Resposta: 28/06/2013
Complemento: Designou relator o Vereador Piacenti com vista ao Ver. Jean Charles
Remetente: DISPONIBILIZADO AO AUTOR PARA MANIFESTACAO SOBRE OFICIO DO VER. FABIO MARCONDES Nº 107/13
Destinatário: DISPONIBILIZADO AO AUTOR PARA MANIFESTACAO SOBRE OFICIO DO VER. FABIO MARCONDES Nº 107/13
Envio: 06/06/2013 - Prazo: 12/06/2013
Complemento: DISPONIBILIZADO AO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OFÍCIO DO VER. FÁBIO MARCONDES Nº 107/13
Resposta: 19/06/2013
Complemento: Apresentado o substitutivo 01/13 ao projeto de lei
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/06/2013 - Prazo: 04/06/2013
Complemento: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 01 SESSÃO - VER. PIACENTI
Resposta: 06/06/2013
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/05/2013 - Prazo: 29/05/2013
Complemento: ORDEM DO DIA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 28/05/2013
Resposta: 29/05/2013
Complemento: Vista, 01 sessão - Ver. Piacenti.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/05/2013 - Prazo: 17/05/2013
Complemento: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 01 SESSÃO - VERª ALESSANDRA TRIGO
Resposta: 16/05/2013
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/05/2013 - Prazo: 15/05/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA (14/05/2013)
Resposta: 15/05/2013
Complemento: Vista, 01 sessão - Verª Alessandra Trigo
Remetente: COMISSAO JUSTICA:VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER NAS EMENDAS
Destinatário: COMISSAO JUSTICA:VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER NAS EMENDAS
Envio: 12/04/2013 - Prazo: 17/04/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA:VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER NAS EMENDAS
Resposta: 03/05/2013
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NAS EMENDAS
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NAS EMENDAS
Envio: 09/04/2013 - Prazo: 11/04/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NAS EMENDAS
Resposta: 11/04/2013
Complemento: Pela legalidade das emendas
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Envio: 08/04/2013 - Prazo: 11/04/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Resposta: 09/04/2013
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NAS EMENDAS
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NAS EMENDAS
Envio: 26/03/2013 - Prazo: 28/03/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NAS EMENDAS
Resposta: 08/04/2013
Complemento: Designou relator o Ver. Jorge menezes, com vista ao Ver. Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2013 - Prazo: 26/03/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/03/2013
Complemento: Anexadas as Emendas 02, 03 e 04/13 da Verª Alessandra Trigo
Remetente: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 13/03/2013 - Prazo: 15/03/2013
Complemento: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - VERª ALESSANDRA TRIGO
Resposta: 25/03/2013
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/03/2013 - Prazo: 13/03/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA (12/03/2013)
Resposta: 13/03/2013
Complemento: Vista, 01 sessão - Verª Alessandra Trigo
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES - P/ PARECER NA EMENDA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES - P/ PARECER NA EMENDA
Envio: 06/03/2013 - Prazo: 08/03/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - P/ PARECER NA EMENDA
Resposta: 08/03/2013
Complemento: Pela legalidade da emenda.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES - P/ PARECER NA EMENDA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES - P/ PARECER NA EMENDA
Envio: 06/03/2013 - Prazo: 08/03/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES - P/ PARECER NA EMENDA
Resposta: 06/03/2013
Complemento: Acompanha o parecer pela legalidade da emenda
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Envio: 04/03/2013 - Prazo: 06/03/2013
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Resposta: 06/03/2013
Complemento: A emenda 01/13 é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Envio: 01/03/2013 - Prazo: 05/03/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Resposta: 01/03/2013
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NA EMENDA 01/13
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NA EMENDA 01/13
Envio: 22/02/2013 - Prazo: 24/02/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NA EMENDA 01/13
Resposta: 01/03/2013
Complemento: Pela legalidade da emenda 01/13
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/02/2013 - Prazo: 24/02/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 24/02/2013
Complemento: Anexada pela Diretoria Legislativa a emenda 01/13 do Ver. Marco Rillo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/02/2013 - Prazo: 20/02/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA (19/02/2013)
Resposta: 20/02/2013
Complemento: Prejudicada a votação - esgotado o tempo regimental
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 15/02/2013 - Prazo: 20/02/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 18/02/2013
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Envio: 14/02/2013 - Prazo: 19/02/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Resposta: 15/02/2013
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 06/02/2013 - Prazo: 08/02/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 14/02/2013
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 05/02/2013 - Prazo: 06/02/2013
Complemento: VER. PAULO PAULERA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 06/02/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2013 | 22/02/2013 |
Ao Projeto de Lei Nº 0011/2013 do Vereador Renato Pupo
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 11/2013 | 22/02/2013 |
Ao Projeto de Lei Nº 0011/2013 do Vereador Renato Pup
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 11/2013 | 22/02/2013 |
Projeto de Lei do Vereador Renato Pup
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2013 | 25/03/2013 |
Acrescenta-se o Parágrafo Único ao artigo 1
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 11/2013 | 25/03/2013 |
Altera o artigo 1
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 11/2013 | 25/03/2013 |
Altera Parágrafo Único do artigo 2
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES |
|
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 11/2013 | 25/03/2013 |
Acrescenta-se o Parágrafo Único ao artigo 1
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES |
|
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 11/2013 | 25/03/2013 |
Altera o artigo 1
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES |
|
| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 11/2013 | 25/03/2013 |
Altera Parágrafo Único do artigo 2
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES |
|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2013 | 19/06/2013 |
Altera o caput do artigo 1? e acrescenta o parágrafo único, na Lei Municipal n.? 9.892 de 16 de maio de 2007, que institui a obrigatoriedade de colocação de lixeira suspensa em residências e estabelecimentos comerciais e estabelece a altura da mesma.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Autógrafo Nº 12457 ao Projeto de Lei Nº 11/2013 | 30/10/2013 | Altera o caput do art. 1º e acrescenta o parágrafo único, na Lei Municipal nº 9.892, de 16 de maio de 2007, que institui a obrigatoriedade de colocação de lixeira suspensa em residências e estabelecimentos comerciais e estabelece a altura da mesma. | |
| Veto Nº 41/2013 | 26/11/2013 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.457/13, originário do Projeto de Lei nº 11/13, do Ver. Renato Pupo, que altera o caput do artigo 1º e acrescenta o parágrafo único, na Lei Municipal n.º 9.892 de 16 de maio de 2007, que institui a obrigatoriedade de colocação de lixeira suspensa em residências e estabelecimentos comerciais e estabelece a altura da mesma.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
|
| Lei Ordinária Nº 11425 | 19/12/2013 |
Altera o caput do art. 1º e acrescenta os parágrafos 1º e 2º, na Lei Municipal nº 9.892, de 16 de maio de 2007, que institui a obrigatoriedade de colocação de lixeira suspensa em residências e estabelecimentos comerciais e estabelece a altura da mesma.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2013 | 19/02/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2013 | 12/03/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2013 | 14/05/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2013 | 28/05/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2013 | 17/09/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2013 | 24/09/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2013 | 29/10/2013 | Não Especificado |