Projeto de Lei Nº 305/2014
Tipo: Legislativo
Data: 12/11/2014
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibir os preços dos combustíveis automotivos comercializados em painel com dimensões adequadas, na entrada do posto revendedor, de modo destacado e de fácil visualização à distância, tanto ao dia quanto à noite, bem como, qual o combustível mais vantajoso para o consumidor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/11/2014 | 37,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/11/2015 - Prazo: 26/11/2015
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2015 - Prazo: 27/11/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária (26/11/2015)
Resposta: 26/11/2015
Complemento: veto total mantido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 13/05/2015 - Prazo: 09/06/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para o Prefeito para sanção ou veto
Resposta: 10/06/2015
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2015 - Prazo: 12/05/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 16ª Sessão Ordinária (12/05/2015)
Resposta: 13/05/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Envio: 06/05/2015 - Prazo: 08/05/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no Projeto
Resposta: 06/05/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 27/04/2015 - Prazo: 30/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da comissão de Segurança
Resposta: 05/05/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 23/04/2015 - Prazo: 27/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Segurança
Resposta: 27/04/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Envio: 16/04/2015 - Prazo: 22/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/parecer
Resposta: 23/04/2015
Complemento: Designa o Ver. Jean Charles como relator, com vista ao Ver. Peixão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 07/04/2015 - Prazo: 10/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 16/04/2015
Complemento: de acordo com o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 07/04/2015 - Prazo: 09/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da CF
Resposta: 07/04/2015
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 06/04/2015 - Prazo: 08/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da CF
Resposta: 07/04/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 01/04/2015 - Prazo: 02/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 06/04/2015
Complemento: Designou relator o Ver. Piacenti, com vista ao Ver. Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2015 - Prazo: 01/04/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária (31/03/2015)
Resposta: 01/04/2015
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 24/03/2015 - Prazo: 27/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas emendas 01 e 02/15
Resposta: 25/03/2015
Complemento: Emendas são legais
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/03/2015 - Prazo: 18/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda conforme designação do Presidente
Resposta: 24/03/2015
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/03/2015 - Prazo: 09/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda conforme designação do Presidente
Resposta: 16/03/2015
Complemento: Pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 04/03/2015 - Prazo: 06/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/parecer
Resposta: 06/03/2015
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Dourival
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 26/02/2015 - Prazo: 04/03/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para análise e manifestação
Resposta: 13/05/2015
Complemento: Apresentou Emenda 02/2015
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 12/02/2015 - Prazo: 18/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer conforme designado pelo Presidente
Resposta: 25/02/2015
Complemento: Encaminha ao autor para ciência e providências cabíveis
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 10/02/2015 - Prazo: 13/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: p/designar p/parecer na emenda
Resposta: 12/02/2015
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao VEr. Dourival Lemes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO DEJUSTICA
Envio: 10/02/2015 - Prazo: 13/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Houve composição de nova Comissão de Justiça e Redação (03/02/2015)
Resposta: 10/02/2015
Complemento: Houve composição de nova Comissão de Justiça e Redação (03/02/2015)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2014
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NA EMENDA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NA EMENDA
Envio: 11/12/2014 - Prazo: 15/12/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NA EMENDA
Resposta: 22/12/2014
Complemento: Devolvido sem parecer
Remetente: DISPONIBILIZADO AO AUTOR P/ ANALISE E PROVIDENCIAS
Destinatário: DISPONIBILIZADO AO AUTOR P/ ANALISE E PROVIDENCIAS
Envio: 02/12/2014 - Prazo: 06/12/2014
Complemento: DISPONIBILIZADO AO AUTOR P/ ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS
Resposta: 10/12/2014
Complemento: Anexada emenda 01/14, de autoria do Ver. Renato Pupo
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 25/11/2014 - Prazo: 28/11/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 02/12/2014
Complemento: Restitui ao autor p/providências
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 19/11/2014 - Prazo: 24/11/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 25/11/2014
Complemento: Designou relator o Ver.Jean Charles, com vista ao VEr. Piacenti
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 17/11/2014 - Prazo: 19/11/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE
Resposta: 17/11/2014
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e DEfesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 305/2014 | 10/12/2014 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 305/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibir os preços dos combustíveis automotivos comercializados em painel com dimensões adequadas, na entrada do posto revendedor, de modo destacado e de fácil visualização à distância, tanto ao dia quanto à noite, bem como, qual o combustível mais vantajoso para o consumidor
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 305/2014 | 04/03/2015 |
Alteram-se os artigos 1º e 2º
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Autógrafo Nº 12966 ao Projeto de Lei Nº 305/2014 | 13/05/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 305/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibir os preços dos combustíveis automotivos comercializados em painel com dimensões adequadas, na entrada do posto revendedor, de modo destacado e de fácil visualização à distância, tanto ao dia quanto à noite, bem como, qual o combustível mais vantajoso para o consumidor | |
| Ofício Nº 523/2015 | 13/05/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 12.964, 12.965, 12.966, 12.967 e 12.968/2015 referentes à 16ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 9 2015 | 9ª Sessão Ordinária de 2015 | 31/03/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 17 2015 | 16ª Sessão Ordinária de 2015 | 08/05/2015 | 2ª Discussão |