Projeto de Lei Nº 1/2025
Tipo: Legislativo
Data: 13/01/2025
Protocolo: 00085/2025
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOAO PAULO RILLO, ABNER JOAS TOFANELLI, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, MÁRCIA REGINA RODRIGUES CALDAS FERNANDES, IRINEU TADEU CAETANO DE LIMA, RENATO PUPO DE PAULA, ROSSINI DINIZ
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/01/2025 | 558,7 KB | ||
| PL - Conselho da Diversidade (2025) | .doc | 13/01/2025 | 178,5 KB | |
| Untitled_02112025_151418 | 11/02/2025 | 223,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/02/2025
Complemento: Aguarda apresentação do parecer contraditório
Resposta: 11/02/2025
Complemento: Aguarda apresentação do parecer contraditório
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 10/02/2025 - Prazo: 15/02/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência do parecer unânime, da Comissão de Justiça e Redação, pela ilegalidade do projeto. Assim, considerando que o Vereador é o primeiro signatário da propositura, nos temos do artigo 177, § 1º, do R.I, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar concordância ou discordância do citado parecer. Caso concorde, ou não se manifeste, o projeto será arquivado.
Resposta: 11/02/2025
Complemento: manifestou, através do of. GVJPR nº 10/25, discordância do parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação por unanimidade pela ilegalidade e informa que irá apresentar parecer contraditório no prazo previsto no RI.
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 1/2025
Resposta: 10/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 10/02/2025 - Prazo: 12/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/02/2025
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela ilegalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/02/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela Ilegalidade
Resposta: 05/02/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 30/01/2025 - Prazo: 03/02/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer do Relator - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/02/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Ilegalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/01/2025
Objetivo: Atendido
Complemento: Pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Resposta: 30/01/2025
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 29/01/2025 - Prazo: 31/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/01/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Ilegalidade e Inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/01/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 29/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: exarar parecer, conforme solicitado pelo Ver. Odélio - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/01/2025
Resultado: Atendido.
Complemento: Anexado parecer da Procuradoria Geral pela ilegalidade e inconstitucionalidade insanáveis do projeto.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Solicita Parecer Jurídico
Resposta: 23/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 23/01/2025 - Prazo: 26/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/01/2025
Resultado: Encaminhado
Complemento: Parecer Jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/01/2025
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver Odélio Chaves e restitua ao Presidente da Comissão
Resposta: 23/01/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 22/01/2025 - Prazo: 24/01/2025
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 23/01/2025
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/01/2025 - Prazo: 21/01/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 22/01/2025
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e Direitos Humanos
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 23/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 23/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 29/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.
Autoria: Danathielle Louise Moitim, Tiago Wanderley Zuge |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 30/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 05/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 1/2025 | 10/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |