Projeto de Lei Nº 173/2022
Tipo: Legislativo
Data: 20/10/2022
Protocolo: 10104/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Inclui no Calendário Oficial do município o “Dia do Imigrante Libanês” a ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/10/2022 | 410,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/03/2023 - Prazo: 14/03/2023
Complemento: Projeto/ autógrafo digital disponível no site/ Diretoria Legislativa.
Resposta: 14/03/2023
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 13/03/2023 - Prazo: 14/03/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 14/03/2023
Complemento: publicada na página b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 01/03/2023 - Prazo: 22/03/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 09/03/2023
Complemento: sancionada a Lei nº 14.361
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/02/2023 - Prazo: 28/02/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 01/03/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/02/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 13/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 10/02/2023 - Prazo: 15/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 13/02/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 173/2022
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/02/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 10/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 07/02/2023 - Prazo: 10/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 10/02/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 173/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Cabo Júlio e Ver. Cel. Jean Charles para VISTA
Resposta: 07/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 01/02/2023 - Prazo: 03/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 07/02/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 173/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 173/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/01/2023 - Prazo: 31/01/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 01/02/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 27/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 26/10/2022 - Prazo: 01/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/10/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 173/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 26/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 26/10/2022 - Prazo: 01/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 173/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2022
Complemento: Parecer pela legalidade.
Resposta: 26/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 26/10/2022 - Prazo: 28/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/10/2022
Complemento: Parecer pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jean Charles e Bruno Marinho
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 173/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2022 - Prazo: 25/10/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 25/10/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 173/2022 | 26/10/2022 |
Parecer pela legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 173/2022 | 26/10/2022 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles, ao PL 173/2022; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 173/2022 | 27/10/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 173/2022 | 07/02/2023 |
Nada a opor ao PL nº 173/2022
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 173/2022 | 10/02/2023 |
Comissão de Finanças e Orçamentos
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 173/2022 | 13/02/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL nº 173/2022; Comissão de Finanças.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Autógrafo Nº 15938 ao Projeto de Lei Nº 173/2022 | 01/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 173/2022 - Inclui no Calendário Oficial do município o “Dia do Imigrante Libanês” a ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro. | |
| Lei Ordinária Nº 14361 | 09/03/2023 |
Inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Imigrante Libanês”, a ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 2/2023 | 2ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/01/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 8/2023 | 6ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/02/2023 | 2ª Discussão |