Projeto de Lei Nº 136/2024
Tipo: Legislativo
Data: 22/07/2024
Protocolo: 07752/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/07/2024 | 382,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2024 - Prazo: 22/11/2024
Complemento: projeto/autógrafo disponível no site Diretoria Legislativa
Resposta: 22/11/2024
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 19/11/2024 - Prazo: 22/11/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 22/11/2024
Complemento: publicado na pag B-2
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 30/10/2024 - Prazo: 22/11/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 18/11/2024
Complemento: sancionada a Lei Municipal nº 14.680/24
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2024 - Prazo: 30/10/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 41ª Sessão Ordinária (29/10/2024)
Resposta: 29/10/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação (com emenda)
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/10/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 23/10/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 23/10/2024 - Prazo: 25/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Segurança
Resposta: 23/10/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 136/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/10/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 136/2024
Resposta: 21/10/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 09/10/2024 - Prazo: 11/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão/ Comissão de Segurança
Resposta: 21/10/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 136/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 136/2024
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/10/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 09/10/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 18/09/2024 - Prazo: 23/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Segurança
Resposta: 09/10/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado, designo como relator o Vereador Jean Charles, e, posteriormente, Vista ao Vereador Bruno Moura
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 136/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/09/2024
Complemento: emenda 01/24 do Projeto de Lei Nº 136/2024
Resposta: 13/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 11/09/2024 - Prazo: 13/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01/24 - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 13/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade da emenda 01/24 do Projeto de Lei Nº 136/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 136/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 136/2024, na Emenda 01.
Resposta: 11/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 10/09/2024 - Prazo: 12/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01/24 - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 11/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade da Emenda 01.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 136/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 10/09/2024
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 09/09/2024 - Prazo: 11/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - EMENDA 01 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 136/2024
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 20/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 13/09/2024 - Prazo: 17/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 20/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 136/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/09/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 136/2024
Resposta: 13/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 13/09/2024 - Prazo: 17/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 13/09/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 136/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 136/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/09/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 136/2024
Resposta: 13/09/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 28/08/2024 - Prazo: 03/09/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 13/09/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 136/2024, encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Cabo Júlio
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 136/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2024 - Prazo: 04/09/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária (03/09/2024)
Resposta: 03/09/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/08/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 136/2024
Resposta: 28/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 27/08/2024 - Prazo: 30/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/08/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade do Projeto de Lei Nº 136/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 136/2024
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/08/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Exarado parecer.
Resposta: 27/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 26/08/2024
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 27/08/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Anexado parecer da Procuradoria Geral pela constitucionalidade e legalidade do Projeto.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 136/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 20/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles - Comissão de Justiça
Resposta: 26/08/2024
Resultado: exarar parecer
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/08/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 136/2024
Resposta: 12/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 02/08/2024 - Prazo: 06/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 09/08/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Solicito parecer jurídico do Projeto de Lei Nº 136/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 136/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 136/2024
Resposta: 02/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 31/07/2024 - Prazo: 02/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 02/08/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 136/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/07/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 31/07/2024
Complemento: Avocou, pela legalidade. Ademais, encaminha para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles para VISTA do parecer e voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 23/07/2024 - Prazo: 26/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 31/07/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/07/2024 - Prazo: 24/07/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 24/07/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2024 | 31/07/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2024 - Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 136/2024 | 02/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2024 - Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 136/2024 | 09/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2024 - Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 136/2024 | 27/08/2024 |
Parecer Jurídico nº 94/2024 ao Projeto de Lei Nº 136/2024 - Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências.
Autoria: Estevan Pietro, Danathielle Louise Moitim |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 136/2024 | 28/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2024 - Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2024 | 09/09/2024 |
ACRESCENTA O §1º AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 136/2024, QUE OBRIGA AS CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SINALIZAREM PERMANENTEMENTE AS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, CONFORME DETERMINAÇÕES DO ÓRGÃO COMPETENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 136/2024 | 10/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2024 - Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 136/2024 | 11/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2024 - Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 136/2024 | 13/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2024 - Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 136/2024 | 13/09/2024 |
Parecer da emenda 01/24 do Projeto de Lei Nº 136/2024 - Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 136/2024 | 13/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2024 - Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 136/2024 | 20/09/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2024 - Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 136/2024 | 09/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2024 - Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 136/2024 | 21/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2024 - Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 136/2024 | 23/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2024 - Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Autógrafo Nº 16381 ao Projeto de Lei Nº 136/2024 | 30/10/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 136/2024 - Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14680 | 18/11/2024 |
Obriga as casas noturnas e estabelecimentos similares a sinalizarem permanentemente as saídas de emergência, conforme determinações do órgão competente, e dá outras providências.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 37/2024 | 33ª Sessão Ordinária de 2024 | 29/08/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 45/2024 | 41ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/10/2024 | 2ª Discussão |