Projeto de Lei Nº 54/2024
Tipo: Legislativo
Data: 22/04/2024
Protocolo: 04567/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/04/2024 | 410,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/01/2025
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Resposta: 16/01/2025
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 20/12/2024 - Prazo: 20/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 16/01/2025
Complemento: Veto total nº 14/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 19/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª e 10ª Sessão Extraordinária de 2024
Resposta: 19/12/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação na 9ª Sessão Extraordinária, com a emenda 01
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/03/2025
Objetivo: Aprovado
Complemento: Encaminho o Projeto de Lei Nº 54/2024 para o Legislativo devido aprovação.
Resposta: 31/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 08/11/2024 - Prazo: 12/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente
Resposta: 31/03/2025
Resultado: Encaminhado
Complemento: Encaminho o Projeto de Lei Nº 54/2024 para o Legislativo devido aprovação.
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/11/2024
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 54/2024 - Nada a opor ao Projeto
Resposta: 08/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 09/10/2024 - Prazo: 11/10/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão da Criança e do Adolescente - COMO RELATORA
Resposta: 08/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 54/2024 - Nada a opor ao Projeto
Documento vinculado: Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 54/2024
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/10/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 09/10/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 20/08/2024 - Prazo: 22/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente (Vereador é autor do projeto, apenas designar o relator e os vereadores para vista)
Resposta: 09/10/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado, designo como relator a Vereadora Karina Caroline, e, posteriormente, Vista ao Vereador Jorge Menezes
Documento vinculado: Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 54/2024
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/08/2024 - Prazo: 20/08/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor ao Projeto de Lei nº. 54/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 54/2024
Resposta: 20/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 02/08/2024 - Prazo: 06/08/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Comissão de Assistência Social
Resposta: 20/08/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor ao Projeto de Lei nº. 54/2024
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/08/2024
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 54/2024 - Nada a opor ao projeto
Resposta: 02/08/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 23/07/2024 - Prazo: 26/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Assistência Social
Resposta: 02/08/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: é meritória
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 54/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 54/2024
Resposta: 23/07/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 19/07/2024 - Prazo: 23/07/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Assistência Social
Resposta: 23/07/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas Ver. KARINA CAROLINE e Ver. PEDRO ROBERTO
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 54/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/06/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 54/2024
Resposta: 05/06/2024
Complemento: pela ilegalidade da emenda 01.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 04/06/2024 - Prazo: 07/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/06/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela ilegalidade do Projeto de Lei Nº 54/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 54/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei 54/2024 na Emenda 01
Resposta: 04/06/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 03/06/2024 - Prazo: 05/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/06/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade da Emenda 01
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 54/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/06/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 03/06/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/06/2024 - Prazo: 06/06/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na EMENDA 01/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/06/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade da EMENDA 01 , encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 54/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/05/2024 - Prazo: 29/05/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (28/05/2024)
Resposta: 29/05/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 28/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 27/05/2024 - Prazo: 30/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 28/05/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 54/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/05/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 54/2024
Resposta: 27/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 22/05/2024 - Prazo: 24/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 27/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 54/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 54/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 54/2024
Resposta: 22/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 14/05/2024 - Prazo: 16/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 22/05/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, nada a opor com vistas aos Vers. Jean Charles e Júlio Donizete
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 54/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 14/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 13/05/2024 - Prazo: 16/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 14/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 54/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 54/2024
Resposta: 13/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/05/2024 - Prazo: 09/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Procuradoria
Resposta: 13/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto de Lei Nº 54/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 54/2024
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/05/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 06/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Procuradoria Jurídica, conforme solicitação do Ver. Jean Charles - Comissão Justiça
Resposta: 06/05/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 54/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/05/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 54/2024
Resposta: 02/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 25/04/2024 - Prazo: 30/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Solicita parecer jurídico do Projeto de Lei Nº 54/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 54/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 54/2024
Resposta: 25/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/04/2024 - Prazo: 26/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação - COMO RELATOR.
Resposta: 25/04/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Ver. Francisco Sávio Ruel Junior e Vista Ver Cel. Jean Charles
Resposta: 24/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 23/04/2024 - Prazo: 25/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 24/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/04/2024 - Prazo: 23/04/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 23/04/2024
Complemento: ÀS Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Assistência Social e Criança e Adolescente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2024 | 24/04/2024 |
designo relator
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 54/2024 | 25/04/2024 |
Projeto de Lei Nº 54/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 54/2024 | 02/05/2024 |
Projeto de Lei Nº 54/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 54/2024 | 06/05/2024 |
Parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade do PL 054/2024.
Autoria: Estevan Pietro, Danathielle Louise Moitim |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 54/2024 | 13/05/2024 |
Projeto de Lei Nº 54/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 54/2024 | 14/05/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 54/2024 | 22/05/2024 |
Nada a opor ao PL nº 54/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 54/2024 | 27/05/2024 |
Projeto de Lei Nº 54/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 54/2024 | 28/05/2024 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2024 | 29/05/2024 |
ALTERA-SE O INCISO II DO ARTIGO 6º E ALÍNEAS A E B DO INCISO III DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI 54/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 54/2024 | 03/06/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 54/2024 | 04/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei 54/2024 na Emenda 01
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 54/2024 | 05/06/2024 |
Projeto de Lei Nº 54/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 54/2024 | 23/07/2024 |
Projeto de Lei Nº 54/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 54/2024 | 02/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2024 - Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 54/2024 | 20/08/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2024 - Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 54/2024 | 09/10/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2024 - Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 54/2024 | 08/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2024 - Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Autógrafo Nº 16451 ao Projeto de Lei Nº 54/2024 | 19/12/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2024 - Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude. | |
| Veto Nº 14/2025 | 16/01/2025 |
VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.451/2024, originado do Projeto de Lei nº 054/2024, do Vereador Renato Pupo que dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 19/2024 | 19ª Sessão Ordinária de 2024 | 28/05/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 57/2024 | 9ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 58/2024 | 10ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | 2ª Discussão |