Projeto de Lei Nº 285/2019
Tipo: Legislativo
Data: 10/12/2019
Protocolo: 08357/2019
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei inspeção predial | .doc | 10/12/2019 | 48 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/01/2021
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/01/2021 - Prazo: 11/01/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício consultando sobre manutenção/arquivamento da propositura - art. 137-RI
Resposta: 14/01/2021
Complemento: solicitou a retirada do projeto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2020 - Prazo: 30/06/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de 2020 (30/06/20)
Resposta: 30/06/2020
Complemento: adiada a votação em plenário
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Vereador RENATO PUPO
Envio: 03/06/2020 - Prazo: 10/06/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme pedido de vista
Resposta: 30/06/2020
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2020 - Prazo: 02/06/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária de 2020 (02/06/20)
Resposta: 03/06/2020
Complemento: pedido de vista por 2 sessões pelo Ver. Renato Pupo.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 15/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do presidente da CJ
Resposta: 29/05/2020
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 12/05/2020 - Prazo: 15/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 15/05/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 30/04/2020 - Prazo: 05/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 12/05/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 19/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Fábio Marcondes
Resposta: 29/04/2020
Complemento: Anexado parecer pela constitucionalidade e legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 03/02/2020 - Prazo: 06/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/02/2020
Complemento: Avocou, solicita o parecer da diretoria Jurídica, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2019
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2019 - Prazo: 18/12/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 12/12/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 285/2019 | 29/04/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 285/2019 - Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE).
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 16/2020 | 16ª Sessão Ordinária de 2020 | 02/06/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 20/2020 | 20ª Sessão Ordinária de 2020 | 26/06/2020 | 1ª Discussão |