Projeto de Lei Nº 199/2019
Tipo: Legislativo
Data: 19/09/2019
Protocolo: 06324/2019
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Altera o artigo 1º da Lei nº 13.313, de 16 de Setembro de 2019 que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Mudar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ALTERAÇÃO DA LEI 13.3132-2019- INSTITUTO MUDAR | .docx | 19/09/2019 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/10/2019
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/10/2019 - Prazo: 24/10/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 09/10/2019
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 13.335/19
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2019 - Prazo: 02/10/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária (01/10/2019) Req. Urg. 1290/19
Resposta: 02/10/2019
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 26/09/2019 - Prazo: 26/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 26/09/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 26/09/2019 - Prazo: 26/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 26/09/2019
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers Jean Charles e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/09/2019 - Prazo: 25/09/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 25/09/2019
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14736 ao Projeto de Lei Nº 199/2019 | 02/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 199/2019 - Altera o artigo 1º da Lei nº 13.313, de 16 de Setembro de 2019 que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Mudar. | |
| Lei Ordinária Nº 13335 | 09/10/2019 |
Altera o artigo 1º da Lei nº 13.313, de 16 de setembro de 2019.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 35/2019 | 35ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/10/2019 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 19/2019 | 35ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/10/2019 | 1ª e 2ª Discussão |