Projeto de Lei Nº 80/2021
Tipo: Legislativo
Data: 17/06/2021
Protocolo: 04401/2021
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Dispõe sobre implantação do Programa de Hortas Comunitárias em terrenos Públicos do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| horta comunitaria | .doc | 22/06/2021 | 272 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/04/2022
Complemento: Autógrafo/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 12/04/2022
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 11/04/2022 - Prazo: 12/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 12/04/2022
Complemento: publicado na pag.A-7
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 08/04/2022 - Prazo: 08/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei Municipal
Resposta: 08/04/2022
Complemento: promulgada a Lei nº 14.161/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/04/2022 - Prazo: 08/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 08/04/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2022 - Prazo: 06/04/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária (05/04/2022) - 9:00h
Resposta: 06/04/2022
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/02/2022 - Prazo: 23/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 22/02/2022
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/01/2022 - Prazo: 02/02/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária (01/02/2022) - 14:00h
Resposta: 02/02/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação, com a emenda incorporada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 28/07/2021 - Prazo: 30/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles na Emenda 01/21
Resposta: 29/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 28/07/2021 - Prazo: 02/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho na emenda 01/21
Resposta: 28/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 26/07/2021 - Prazo: 28/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda 01/21 - Ver. Paulo Pauléra - Presidente
Resposta: 28/07/2021
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas ao Ver. Bruno Marinho/Jean Charles
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/07/2021 - Prazo: 26/07/2021
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Emenda 01/21 para anexar ao projeto
Resposta: 26/07/2021
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO DE DEF. MEIO AMBIENTE
Envio: 22/07/2021 - Prazo: 23/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: / Ver. Jorge Menezes-membro
Resposta: 26/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO DE DEF. MEIO AMBIENTE
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 23/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Verª. Cláudia De Giuli-membro
Resposta: 22/07/2021
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO DE DEF. MEIO AMBIENTE
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 23/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/parecer - Ver. Bruno Marinho (Presidente)
Resposta: 21/07/2021
Complemento: nada a opor. Vista parecer Verª. Cláudia De Giuli e Ver. Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/07/2021 - Prazo: 20/07/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 26ª S.O
Resposta: 21/07/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 15/07/2021 - Prazo: 19/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes , conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 19/07/2021
Complemento: devolvido sem manifestação a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 13/07/2021 - Prazo: 15/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Ver. Bruno Moura-membro
Resposta: 15/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 08/07/2021 - Prazo: 13/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Anderson Branco (Presidente)
Resposta: 13/07/2021
Complemento: avoco nada a opor. Vista parecer Vers. Bruno Moura e Jorge Menezes.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 07/07/2021 - Prazo: 12/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: / Ver. Paulo Paulera - presidente da Comissão
Resposta: 08/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 06/07/2021 - Prazo: 08/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho
Resposta: 07/07/2021
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 01/07/2021 - Prazo: 05/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica - Ver. Jean Charles
Resposta: 06/07/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 25/06/2021 - Prazo: 29/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 01/07/2021
Complemento: Parecer pela constitucionalidade e legalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 23/06/2021 - Prazo: 25/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão. (- Ver. Jean Charles)
Resposta: 24/06/2021
Complemento: solicita parecer jurídico
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 23/06/2021 - Prazo: 25/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer - Ver. Paulo Pauléra
Resposta: 23/06/2021
Complemento: designa relator Ver. Jean Charles, Vista parecer Ver. Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/06/2021 - Prazo: 23/06/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 23/06/2021
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Concessões, Defesa do Meio Ambiente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2021 | 01/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2021 - Dispõe sobre implantação do Programa de Hortas Comunitárias em terrenos Públicos do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2021 | 26/07/2021 |
EXCLUI-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 80/2021.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Autógrafo Nº 15659 ao Projeto de Lei Nº 80/2021 | 02/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2021 - Dispõe sobre implantação do Programa de Hortas Comunitárias em terrenos Públicos do Município de São José do Rio Preto. | |
| Veto Nº 8/2022 | 22/02/2022 |
VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 15.659/2022, originado do Projeto de Lei nº 080/2021, do Vereador Renato Pupo de Paula, que dispõe sobre implantação do Programa de Hortas Comunitárias em terrenos Públicos do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 14161 | 08/04/2022 |
Dispõe sobre implantação do Programa de Hortas Comunitárias em terrenos Públicos do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 26/2021 | 26ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/07/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 4/2022 | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/02/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (17) - ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA
Resultado: Aprovado