Projeto de Lei Nº 258/2020
Tipo: Legislativo
Data: 05/08/2020
Protocolo: 05051/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Acrescenta a alínea “f”, ao inciso III, do Artigo 13 da Lei nº 13.563, de 30 de Julho de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| COMTUR | .doc | 25/08/2020 | 264,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/09/2020
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 25/09/2020 - Prazo: 26/09/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 26/09/2020
Complemento: publicada na pag b06
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/09/2020 - Prazo: 07/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do prefeito
Resposta: 24/09/2020
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.646
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/09/2020 - Prazo: 15/09/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 31ª S.O (15/09/20)
Resposta: 15/09/2020
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/09/2020
Complemento: Aguarda OD
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/09/2020 - Prazo: 09/09/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária (08/09/2020)
Resposta: 09/09/2020
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 01/08/2020 - Prazo: 03/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão.
Resposta: 03/09/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade do projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 25/08/2020 - Prazo: 28/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 31/08/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 12/08/2020 - Prazo: 14/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 25/08/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 10/08/2020 - Prazo: 11/08/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 11/08/2020
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15108 ao Projeto de Lei Nº 258/2020 | 16/09/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 258/2020 - Acrescenta a alínea “f”, ao inciso III, do Artigo 13 da Lei nº 13.563, de 30 de Julho de 2020. | |
| Lei Ordinária Nº 13646 | 24/09/2020 |
Acrescenta a alínea “f”, ao inciso III, do Artigo 13 da Lei nº 13.563, de 30 de Julho de 2020.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 30/2020 | 30ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/09/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 31/2020 | 31ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/09/2020 | 2ª Discussão |