Projeto de Lei Nº 239/2013
Tipo: Legislativo
Data: 10/10/2013
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Dispõe sobre a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Civis que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2013 | 40 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/02/2014 - Prazo: 28/02/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 28/02/2014
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2013 - Prazo: 20/12/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 20/12/2013
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2013 - Prazo: 12/02/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 12/02/2014
Complemento: Aguardando o prazo regimental para apresentação de parecer contraditório
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/11/2013 - Prazo: 13/11/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 13/11/2013
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade, exarado pelos 3 membros da Comissão de Justiça. Houve manifestação do autor de que vai recorrer do parecer no prazo regimental
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 31/10/2013 - Prazo: 05/11/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 06/11/2013
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 30/10/2013 - Prazo: 06/11/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 31/10/2013
Complemento: Pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 23/10/2013 - Prazo: 28/10/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 30/10/2013
Complemento: Pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 16/10/2013 - Prazo: 22/10/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 23/10/2013
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Piacenti
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 14/10/2013 - Prazo: 15/10/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 15/10/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.