Projeto de Lei Nº 110/2019
Tipo: Legislativo
Data: 15/07/2019
Protocolo: 04558/2019
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre o método hospitalar denominado Manobra de Heimlich em todos os estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI DO ENGASGO | .doc | 15/07/2019 | 42 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/01/2021
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/01/2021 - Prazo: 11/01/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício consultando sobre manutenção/arquivamento da propositura - art. 137-RI
Resposta: 14/01/2021
Complemento: solicitou o arquivamento do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 13/05/2020 - Prazo: 29/05/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para análise conforme pedido de vista aprovado em sessão
Resposta: 03/06/2020
Complemento: projeto devolvido na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 11/05/2020 - Prazo: 13/05/2020
Objetivo: Votação
Complemento: 13ª Sessão Ordinária (12/05/2020)
Resposta: 13/05/2020
Complemento: pedido de vista aprovado na sessão pelo Ver. Renato Pupo, por 3 sessões.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER. FRANCISCO JR
Envio: 04/05/2020 - Prazo: 06/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 06/05/2020
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 04/05/2020 - Prazo: 06/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 06/05/2020
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO SAÚDE - VER.ª CLÁUDIA DE GIULI - Presidente
Envio: 04/05/2020 - Prazo: 06/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 06/05/2020
Complemento: Nada a opor. vista paracer ao Ver. Celso Peixão e Ver. Francisco Junior.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 28/04/2020 - Prazo: 05/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 05/05/2020
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 28/04/2020 - Prazo: 05/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 05/05/2020
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 28/04/2020 - Prazo: 05/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/05/2020
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2020 - Prazo: 14/04/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária de 2020 (14/04/20)
Resposta: 14/04/2020
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/10/2019
Complemento: Aguardando pauta OD
Resposta: 20/12/2019
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 19/09/2019 - Prazo: 20/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 02/10/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 05/09/2019 - Prazo: 09/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/09/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 30/08/2019 - Prazo: 02/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 05/09/2019
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 22/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 30/08/2019
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 18/07/2019 - Prazo: 22/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 22/07/2019
Complemento: solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 17/07/2019 - Prazo: 19/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 17/07/2019
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/07/2019 - Prazo: 17/07/2019
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 17/07/2019
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 110/2019 | 30/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre o método hospitalar denominado Manobra de Heimlich em todos os estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local, e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 9/2020 | 9ª Sessão Ordinária de 2020 | 14/04/2020 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 13/2020 | 13ª Sessão Ordinária de 2020 | 07/05/2020 | 2ª Discussão |