Projeto de Lei Nº 87/2022
Tipo: Legislativo
Data: 25/05/2022
Protocolo: 05102/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA, ANDERSON BRANCO DA SILVA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 23/08/2022 | 1,3 MB | ||
| Of.subscriçao Gelsi | 15/06/2022 | 199,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/11/2022 - Prazo: 11/11/2022
Complemento: Projeto/ autógrafo digital disponível no site/Diretoria Legislativa
Resposta: 11/11/2022
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 11/11/2022 - Prazo: 12/11/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 12/11/2022
Complemento: publicada na página a-7
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/11/2022 - Prazo: 11/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício encaminhando cópia da Lei promulgada
Resposta: 11/11/2022
Complemento: encaminhado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 11/11/2022 - Prazo: 11/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 11/11/2022
Complemento: promulgada a Lei nº 14.263
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/11/2022 - Prazo: 11/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 11/11/2022
Complemento: não houve manifestação no tempo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2022 - Prazo: 09/11/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 55ª Sessão Ordinária (08/11/2022)
Resposta: 08/11/2022
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 31/08/2022 - Prazo: 22/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 21/09/2022
Complemento: VETO TOTAL Nº 47/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/08/2022 - Prazo: 30/08/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 45ª SO (30/08/22).
Resposta: 31/08/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 24/08/2022 - Prazo: 26/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Cultura.
Resposta: 29/08/2022
Complemento: não houve manifestação do Vereador
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/08/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: nada a opor
Resposta: 24/08/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 23/08/2022 - Prazo: 25/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver presidente da Comissão de Cultura.
Resposta: 24/08/2022
Resultado: Encaminhado
Complemento: nada a opor
Remetente: ROSSINI DINIZ
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei 87/22, nada a opor
Resposta: 23/08/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROSSINI DINIZ
Envio: 18/07/2022 - Prazo: 20/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Cultura
Resposta: 23/08/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei 87/22, nada a opor. Encaminho para o Ver. Junior e Ver. Jorge Menezes para VISTA
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 87/2022
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/07/2022 - Prazo: 15/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Vista do parecer ao Projeto de Lei n.º 87/2022 e voto, conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 87/2022
Resposta: 18/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 12/07/2022 - Prazo: 15/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 15/07/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2022
Resposta: 12/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 11/07/2022 - Prazo: 13/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 12/07/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2022, nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 87/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/07/2022 - Prazo: 12/07/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 13/07/2022
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 87/2022
Resposta: 11/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 24/06/2022 - Prazo: 28/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças.
Resposta: 11/07/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 87/2022. Designa Ver. Jorge Menezes e Ver. João Paulo Rillo para vistas
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 87/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 87/2022
Resposta: 24/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 21/06/2022 - Prazo: 23/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 24/06/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 21/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 13/06/2022 - Prazo: 20/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 87/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/06/2022
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 13/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 08/06/2022 - Prazo: 10/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/06/2022
Complemento: Parecer exarado, designo como relator o Ver. Cel. Jean Charles, vista ao Ver. Bruno Henrique Marinho., para voto
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 87/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/05/2022 - Prazo: 08/06/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 08/06/2022
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Cultura
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ciente da tramitação, solicito o encaminhamento da propositura aos nobres vereadores para subscrição
Resposta: 26/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 25/05/2022 - Prazo: 27/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ao autor do Projeto para ciência acerca da manifestação do Presidente da Casa (parecer nº 1 ao Projeto) e providências.
Resposta: 25/05/2022
Complemento: Ciente da tramitação, solicito o encaminhamento da propositura aos nobres vereadores para subscrição
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/05/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminha ao autor as providências.
Resposta: 25/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 25/05/2022 - Prazo: 26/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ao Presidente da Casa, para avaliação quanto ao recebimento da propositura, tendo em vista que a mesma possui o mesmo objeto do Projeto de Lei nº 13/2022.
Documento vinculado: Comunicação Nº 12/2022
Resposta: 25/05/2022
Complemento: Encaminha ao autor as providências.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2022 | 25/05/2022 |
Encaminha ao autor as providências.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 87/2022 | 13/06/2022 |
Parecer exarado.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 87/2022 | 21/06/2022 |
Parecer pela legalidade do PL 87/2022.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 87/2022 | 24/06/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 87/2022 | 11/07/2022 |
Nada a opor ao PL nº 87/2022
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 87/2022 | 12/07/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 87/2022 | 15/07/2022 |
Vista do parecer ao Projeto de Lei n.º 87/2022 e voto, conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 87/2022 | 23/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei 87/22, nada a opor
Autoria: ROSSINI DINIZ |
|
| Autógrafo Nº 15801 ao Projeto de Lei Nº 87/2022 | 31/08/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 87/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto. | |
| Veto Nº 47/2022 | 21/09/2022 |
VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 15.801/2022, originado do Projeto de Lei nº 087/2022, de autoria do Ver. Renato Pupo de Paula, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 14263 | 11/11/2022 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 41/2022 | 38ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/07/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 50/2022 | 45ª Sessão Ordinária de 2022 | 30/08/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
Resultado: Aprovado