Projeto de Lei Nº 7/2020
Tipo: Legislativo
Data: 20/01/2020
Protocolo: 00130/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Altera o artigo 9º, inciso IV, da Lei nº 13.204 de 25 de junho de 2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei UBER | .doc | 20/01/2020 | 38 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/04/2020
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/03/2020 - Prazo: 24/03/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 24/03/2020
Complemento: publicada na página b-4
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/03/2020 - Prazo: 06/04/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 23/03/2020
Complemento: Sancionada a Lei nº 13.455
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2020 - Prazo: 11/03/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (10/03/2020)
Resposta: 11/03/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 05/03/2020 - Prazo: 09/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 09/03/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 04/03/2020 - Prazo: 06/03/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/03/2020
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores Márcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2020 - Prazo: 04/03/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária (03/03/2020)
Resposta: 04/03/2020
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 17/02/2020 - Prazo: 19/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 18/02/2020
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 11/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 17/02/2020
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 06/02/2020 - Prazo: 10/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 11/02/2020
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 05/02/2020 - Prazo: 07/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 06/02/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 05/02/2020 - Prazo: 07/02/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/02/2020
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/02/2020 - Prazo: 05/02/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 05/02/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2020 | 17/02/2020 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2020 - Altera-se o Artigo 9, alínea IV da Lei nº 13.204 de 25 de junho de 2019 | |
| Autógrafo Nº 14875 ao Projeto de Lei Nº 7/2020 | 11/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2020 - Altera-se o Artigo 9, alínea IV da Lei nº 13.204 de 25 de junho de 2019 | |
| Lei Ordinária Nº 13455 | 23/03/2020 |
Altera o artigo 9º, inciso IV, da Lei nº 13.204 de 25 de junho de 2019.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 5/2020 | 5ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/03/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 6/2020 | 6ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/03/2020 | 2ª Discussão |