Projeto de Lei Nº 42/2021
Tipo: Legislativo
Data: 14/04/2021
Protocolo: 02473/2021
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Determina que nos próximos Conjuntos Habitacionais a serem implantados no município de São José do Rio Preto a Construtora responsável pelo serviço, deverá garantir, no prazo de 5 anos, o devido destino dos Resíduos da Construção Civil (RCC).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Residuos | .doc | 14/04/2021 | 273,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 13/08/2021 - Prazo: 17/08/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª S.O
Resposta: 18/08/2021
Complemento: Rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 11/08/2021 - Prazo: 13/08/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista conforme pedido
Resposta: 16/08/2021
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2021 - Prazo: 11/08/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária (10/08/2021)
Resposta: 10/08/2021
Complemento: Vista por 1 sessão - Ver. Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO DE DEF. MEIO AMBIENTE
Envio: 26/07/2021 - Prazo: 28/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto - Ver. Bruno Marinho - Presidente
Resposta: 26/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO DE DEF. MEIO AMBIENTE
Envio: 23/07/2021 - Prazo: 26/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes-membro
Resposta: 26/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO DE DEF. MEIO AMBIENTE
Envio: 22/07/2021 - Prazo: 28/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verª. Cláudia de Giuli
Resposta: 23/07/2021
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSAO DE DEF. MEIO AMBIENTE
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 23/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Marinho - Presidente
Resposta: 22/07/2021
Complemento: designa como relatora a Ver. Cláudia de Giuli, vistas ao Ver. Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS 2021-2022
Envio: 06/07/2021 - Prazo: 08/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Robson Ricci
Resposta: 21/07/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 16/06/2021 - Prazo: 18/06/2021
Complemento: designar para parecer (Ver. Celso Luiz - Peixão está temporariamente afastado por questões de saúde)
Resposta: 25/06/2021
Complemento: Avocou, nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 11/06/2021 - Prazo: 16/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas emendas nº 02 e 03
Resposta: 16/06/2021
Complemento: pela legalidade das emendas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 10/06/2021 - Prazo: 15/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas emendas 02 e 03, conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 11/06/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 09/06/2021 - Prazo: 16/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas emendas 02 e 03, conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 10/06/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 02/06/2021 - Prazo: 08/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer nas Emendas 02 e 03/21
Resposta: 09/06/2021
Complemento: Designa como relator o Ver. Jean Charles, vistas ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2021 - Prazo: 02/06/2021
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Emendas 02 e 03/21 do Ver. João Paulo Rillo
Resposta: 02/06/2021
Complemento: À comissão de Justiça e Redação para parecer nas Emendas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JORGE MENEZES - Membro
Envio: 01/06/2021 - Prazo: 07/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 02/06/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER. BRUNO MOURA - Membro
Envio: 31/05/2021 - Prazo: 02/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 01/06/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ANDERSON BRANCO - Presidente
Envio: 28/05/2021 - Prazo: 01/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 31/05/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores Bruno Moura e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/05/2021 - Prazo: 28/05/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 18ª Sessão Ordinária (27/05/2021)
Resposta: 27/05/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação com a emenda incorporada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 24/05/2021 - Prazo: 27/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01
Resposta: 26/05/2021
Complemento: pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 21/05/2021 - Prazo: 25/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 24/05/2021
Complemento: pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 21/05/2021 - Prazo: 24/05/2021
Complemento: designar para parecer na emenda 01.
Resposta: 21/05/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas aos Vers, Bruno Marinho e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 17/05/2021 - Prazo: 19/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 21/05/2021
Complemento: o projeto de lei é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 13/05/2021 - Prazo: 17/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 17/05/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 10/05/2021 - Prazo: 12/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 13/05/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 28/04/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer, conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 07/05/2021
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 23/04/2021 - Prazo: 27/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 28/04/2021
Complemento: solicita parecer da diretoria jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 22/04/2021 - Prazo: 26/04/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/04/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles com vistas ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 19/04/2021 - Prazo: 20/04/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 20/04/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças , Obras e Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2021 | 07/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2021 - Determina que nos próximos Conjuntos Habitacionais a serem implantados no município de São José do Rio Preto a Construtora responsável pelo serviço, deverá garantir, no prazo de 5 anos, o devido destino dos Resíduos da Construção Civil (RCC).
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2021 | 21/05/2021 |
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 42/2021, que “Determina que nos próximos Conjuntos Habitacionais a serem implantados no município de São José do Rio Preto a Construtora responsável pelo serviço, deverá garantir, no prazo de 5 anos, o devido destino dos Resíduos da Construção Civil (RCC).”
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 42/2021 | 02/06/2021 |
Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 42/2021, que determina que nos próximos Conjuntos Habitacionais a serem implantados no município de São José do Rio Preto a Construtora responsável pelo serviço, deverá garantir, no prazo de 5 anos, o devido destino dos Resíduos da Construção Civil (RCC).
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 42/2021 | 02/06/2021 |
Acrescenta o §3º do art. 2º do Projeto de Lei nº 42/2021, que determina que nos próximos Conjuntos Habitacionais a serem implantados no município de São José do Rio Preto a Construtora responsável pelo serviço, deverá garantir, no prazo de 5 anos, o devido destino dos Resíduos da Construção Civil (RCC).
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 1/2021 | 18ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/05/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 29/2021 | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/08/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 30/2021 | 30ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/08/2021 | 2ª Discussão |