Projeto de Lei Nº 13/2022
Tipo: Legislativo
Data: 08/02/2022
Protocolo: 00846/2022
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cinema para autista | .doc | 09/02/2022 | 267 KB | |
| Parecer nº 26- PL13-2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista. | .doc | 22/02/2022 | 41,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/05/2022
Complemento: Veto mantido na 31ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 25/05/2022
Complemento: Projeto e veto arquivados
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 25/05/2022 - Prazo: 25/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício 159/2022 comunicando manutenção do veto
Resposta: 25/05/2022
Complemento: encaminhado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 30/03/2022 - Prazo: 25/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 14/04/2022
Complemento: VETO TOTAL Nº 20/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 29/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária - 29/03/22 - às 14h
Resposta: 29/03/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/03/2022
Complemento: Aguardando pauta OD
Resposta: 21/03/2022
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA E ARTE 2021-2022
Envio: 18/03/2022 - Prazo: 23/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes
Resposta: 21/03/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA E ARTE 2021-2022
Envio: 18/03/2022 - Prazo: 23/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Junior
Resposta: 18/03/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA E ARTE 2021-2022
Envio: 17/03/2022 - Prazo: 21/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer Ver. Rossini Diniz
Resposta: 18/03/2022
Complemento: avoco, nada a opor. Vista parecer Vers. Junior e Jorge Menezes.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 16/03/2022 - Prazo: 18/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verª Jéssica, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 17/03/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2022 - Prazo: 16/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (15/03/2022) 14:00h
Resposta: 16/03/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 09/03/2022 - Prazo: 11/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão - Ao Ver. Jorge Menezes para vista.
Resposta: 11/03/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 06/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Ao Ver. Anderson Branco (presidente da Comissão).
Resposta: 10/03/2022
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jéssica Coletivas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 03/03/2022 - Prazo: 05/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo presidente da CJ - Ao Ver. Bruno Marinho
Resposta: 04/03/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 22/02/2022 - Prazo: 24/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 03/03/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela constitucionalidade e legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 17/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 22/02/2022
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 16/02/2022 - Prazo: 18/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo presidente da comissão/ Ver. Jean Charles - membro
Resposta: 17/02/2022
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 15/02/2022 - Prazo: 17/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Ao Ver. Paulo Pauléra (Presidente da comissão)
Resposta: 16/02/2022
Complemento: designa relator Ver. Jean Charles, vista parecer Ver. Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/02/2022 - Prazo: 16/02/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 16/02/2022
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Cultura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15697 ao Projeto de Lei Nº 13/2022 | 30/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto. | |
| Veto Nº 20/2022 | 14/04/2022 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.697/22, originado do Projeto de Lei nº 013/2022, do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 16/2022 | 16ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/03/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 20/2022 | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/03/2022 | 2ª Discussão |