Projeto de Lei Nº 175/2023
Tipo: Legislativo
Data: 18/09/2023
Protocolo: 25114/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, RENATO PUPO DE PAULA, JEAN DORNELAS
Assunto: Estabelece a transferência de recursos financeiros, através de termo de colaboração ou fomento, às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS), entidades sem fins lucrativos que especifica nos termos da lei federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/09/2023 | 618,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/01/2024 - Prazo: 03/01/2024
Complemento: Autógrafo/Lei arquivadas na Diretoria Legislativa
Resposta: 03/01/2024
Complemento: arquivadas na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: EDITORA D HOJE INTERIOR RIO PRETO LTDA
Envio: 22/12/2023 - Prazo: 23/12/2023
Complemento: encaminhado para publicação
Resposta: 23/12/2023
Complemento: PAG. b-14
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 22/12/2023 - Prazo: 24/12/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da lei
Resposta: 22/12/2023
Complemento: Promulgada a Lei nº 14.510
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 22/12/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Departamentos 284/2023 comunicando veto rejeitado
Resposta: 22/12/2023
Complemento: transcorrido prazo legal sem manifestação do Poder Executivo.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/12/2023 - Prazo: 19/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 48ª Sessão Ordinária (19/12/2023)
Resposta: 19/12/2023
Complemento: veto rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/10/2023
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Resposta: 19/10/2023
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/09/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito.
Resposta: 19/10/2023
Complemento: Veto Total 52/23
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2023 - Prazo: 26/09/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 26/09/2023
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 28/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 22/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 28/09/2023
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 175/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 22/09/2023
Complemento: nada opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 22/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 22/09/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 175/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 175/2023
Resposta: 22/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 22/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 22/09/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 175/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 175/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 28/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 22/09/2023 - Prazo: 26/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 28/09/2023
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 175/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 175/2023
Resposta: 22/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 22/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 22/09/2023
Complemento: Projeto de Lei Nº 175/2023, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Parecer ao Projeto de lei n° 175/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 175/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 22/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 19/09/2023 - Prazo: 22/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/09/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 175/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/09/2023 - Prazo: 20/09/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 20/09/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 175/2023 | 22/09/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 175/2023 | 22/09/2023 |
Projeto de Lei Nº 175/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 175/2023 | 22/09/2023 |
Nada a opor ao PL nº 175/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 175/2023 | 22/09/2023 |
Parecer Comissão de Finanças
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Autógrafo Nº 16101 ao Projeto de Lei Nº 175/2023 | 27/09/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 175/2023 - Estabelece a transferência de recursos financeiros, através de termo de colaboração ou fomento, às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS), entidades sem fins lucrativos que especifica nos termos da lei federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. | |
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 175/2023 | 28/09/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 175/2023 | 28/09/2023 |
nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Lei Ordinária Nº 14510 | 22/12/2023 |
Estabelece a transferência de recursos financeiros, através de termo de colaboração ou fomento, às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS), entidades sem fins lucrativos que especifica nos termos da lei federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 41/2023 | 36ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/09/2023 | 1ª Discussão |