Projetos de Lei (245)

Nº 8/2025 - 17/01/2025 - Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 7/2025 - 16/01/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto a "Credencial para Pessoa com Doença de Parkinson", e dá outras providências.

Nº 4/2025 - 15/01/2025 - Dispõe sobre a capacitação dos Profissionais de Saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a Violência Doméstica contra Mulheres, Idosos, Crianças e Adolescentes em nosso Município.

Nº 3/2025 - 15/01/2025 - Cria o Cadastro Único das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de São José do Rio Preto.

Nº 1/2025 - 13/01/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.

Nº 232/2024 - 12/12/2024 - Denomina “Yuri Torres do Nascimento” a Rua Projetada 05, do Loteamento Residencial Tabarana, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 199/2024 - 02/12/2024 - Denomina as vias públicas da Estância Santa Inês Navarrete.

Nº 151/2024 - 20/08/2024 - Dispõe sobre denominação das vias públicas do Marte – Santa Catarina.

Nº 141/2024 - 26/07/2024 - Denomina as vias públicas do Loteamento Marte – Santa Catarina.

Nº 113/2024 - 20/06/2024 - Denomina as vias públicas do Loteamento Vila Velha.

Nº 109/2024 - 14/06/2024 - Denomina “ÉLIO JANDOTI” a Rua Projetada 19, do Loteamento Residencial José Bernardes Coelho, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 107/2024 - 11/06/2024 - Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.

Nº 46/2024 - 08/04/2024 - Institui a campanha “Alma Pet” – doação de sangue animal, no âmbito da cidade de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 5/2024 - 15/01/2024 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 7.992, de 20 de junho de 2000, que declara de utilidade pública a SAGESC – Sociedade de Atendimento a Gestantes Carentes.

Nº 4/2024 - 15/01/2024 - Dispõe sobre a criação do programa Nota Fiscal Premiada no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 192/2023 - 18/10/2023 - Regulamenta a aplicação do art. 3º, §1º, da Lei Estadual nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, assegurando o direito a acompanhante especializado para os alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA nas escolas públicas municipais.

Nº 174/2023 - 14/09/2023 - Acrescenta o parágrafo único no art. 127 da Lei nº 13.709 de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 169/2023 - 01/09/2023 - Altera os arts. 2º, 3º e 9º, da Lei Municipal nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi no Município de São José do Rio Preto.

Nº 115/2023 - 13/06/2023 - Revoga o art. 15 da Lei nº 14.335, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2023, e dá outras providências - LOA.

Nº 82/2023 - 10/05/2023 - Denomina “LUCY PARPINELLI DA SILVA” a Rua Projetada 15, do Loteamento Residencial Jatobás, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 65/2023 - 24/04/2023 - Denomina “Sergio Maia Sanchez” a Rua Projetada 23, do Loteamento Residencial Jatobás, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 64/2023 - 24/04/2023 - Denomina “Radialista Admir Cerozzi” a Rua Projetada 16, do Loteamento Residencial Jatobás, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 195/2022 - 22/11/2022 - Denomina diversas ruas do Loteamento Residencial Setsul II.

Nº 189/2022 - 22/11/2022 - Denomina “MARIA SIRLEY PEZINI DE MORAES” a Rua Projetada 20, do Loteamento Residencial Setsul II, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 188/2022 - 22/11/2022 - Denomina “EDER SUCENA” a Rua Projetada 32, do Loteamento Residencial Setsul II, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 187/2022 - 22/11/2022 - Denomina “CARLOS ALBERTO PIMENTEL” a Rua Projetada 04, do Loteamento Residencial Setsul II, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 176/2022 - 31/10/2022 - Autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade recorrente de feminicídio e dá outras providências.

Nº 99/2022 - 05/07/2022 - Denomina “BRUNO DANIEL MOREIRA” a Rua Projetada 05, do Residencial Vista Norte, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 98/2022 - 05/07/2022 - Denomina SEBASTIÃO MOREIRA DE MATTOS a Rua Projetada 01, do São João Pitangueiras, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 95/2022 - 21/06/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Diplomas em Braille, para os alunos com deficiência visual nas instituições privadas de ensino médio e superior, no município de São José do Rio Preto-SP.

Nº 87/2022 - 25/05/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto.

Nº 86/2022 - 23/05/2022 - Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aula, provas e de período de recreio nas instituições de ensino das redes pública e privada no município de São José do Rio Preto/SP.

Nº 65/2022 - 06/04/2022 - Dispõe sobre a isenção da obrigação da Área Azul para os profissionais da rede de saúde do município nas imediações das unidades em que estão lotados durante os períodos de desempenho de suas funções.

Nº 64/2022 - 06/04/2022 - Dispõe sobre a isenção da obrigação da Área Azul para os profissionais de segurança pública nas imediações das unidades em que estão lotados durante os períodos de desempenho de suas funções.

Nº 63/2022 - 06/04/2022 - Dispõe sobre a isenção da obrigação da Área Azul para os profissionais da Guarda Civil Municipal (GCM) nas imediações das unidades em que estão lotados durante os períodos de desempenho de suas funções.

Nº 59/2022 - 04/04/2022 - Institui o Dia do Pedagogo no âmbito do município de São José do Rio Preto.

Nº 58/2022 - 04/04/2022 - Dispõe sobre o fornecimento de material informativo sobre o combate à violência doméstica, nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.

Nº 445/2021 - 07/12/2021 - Denomina “Donato Pitoza” a Travessa 01 do Loteamento São Miguel Arcanjo I, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 413/2021 - 25/11/2021 - Permite a ligação de água e instalação de hidrômetro em áreas verdes revitalizadas e mantidas por particulares.

Nº 352/2021 - 29/09/2021 - Denomina “Eliéser Fernando de Mendonça” a Projetada 07, do Loteamento Quinta do Lago – Lac Léman, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 351/2021 - 29/09/2021 - Denomina “BIANCA KFOURI VILLALVA” a Projetada 03, do Loteamento Urban Fortes I, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 350/2021 - 29/09/2021 - Denomina “Aparecido Calixto Alves” a Projetada 06, do Loteamento Parque Residencial Edson Baffi, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 349/2021 - 29/09/2021 - Denomina “Ascendino Monteiro” a Projetada 42, do Loteamento Europark, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 348/2021 - 29/09/2021 - Denomina “José Lóis Neto” a Projetada 18, do Quinta do Lago - Lac Léman, em São José do Rio Preto-SP

Nº 298/2021 - 13/09/2021 - Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 13.828, de 16 de julho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados às calçadas e vias públicas pelas empresas concessionárias, permissionárias e demais prestadoras de serviços públicos.

Nº 262/2021 - 18/08/2021 - Denomina “Renato Simão” a “Via sem Denominação”, do Loteamento Chácara Dois de Abril, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 240/2021 - 02/08/2021 - Retifica o artigo 1º da Lei nº 13.801, de 15 de julho de 2021, de denominação de via pública.

Nº 190/2021 - 28/07/2021 - Denomina “MARLENE MACHADO CHERULLI” a Rua Projetada 18, do Loteamento Eplatz Rio Preto, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 189/2021 - 28/07/2021 - Denomina “TABITA MICHELE VIEIRA” a Rua Projetada 09, do Residencial Mário Mattos, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 109/2021 - 29/06/2021 - Denomina “JACYRA SANSÃO DE ANDRADE” a Rua Projetada 05 do Loteamento Eparque Mirage, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 108/2021 - 29/06/2021 - Denomina “OLIRIA FERREIRA DE CARVALHO” a Rua Projetada 11 do Loteamento Eparque Mirage, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 107/2021 - 29/06/2021 - Denomina “ALANCARDEQUE TOZATO” a Rua Projetada 13 do Loteamento Eparque Mirage, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 106/2021 - 29/06/2021 - Denomina “Valdemiro Aiello” a Rua Projetada 03 do Loteamento Eparque Mirage, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 105/2021 - 29/06/2021 - Denomina “MARLENE MACHADO CHERULLI” a Avenida Projetada 18, do Loteamento Eplatz Rio Preto, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 203/2020 - 24/07/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados às calçadas e vias públicas pelas empresas concessionárias, permissionárias e demais prestadoras de serviços públicos.

Nº 165/2020 - 01/07/2020 - Denomina “Sebastião Bernardes de Carvalho” a Projetada 23, do Loteamento Maisparque Rio Preto, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 164/2020 - 01/07/2020 - Denomina “Flávio Martins” a Projetada 20, do Loteamento Egydio Zani, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 163/2020 - 01/07/2020 - Denomina “Cândido Garcia Moinho” a Projetada 25, do Loteamento Egydio Zani, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 140/2020 - 01/06/2020 - Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do Semae sobre poda e supressão de árvores.

Nº 131/2020 - 27/05/2020 - Denomina “Henrique Vettorazzo” a Projetada 23, do Loteamento Egydio Zani, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 130/2020 - 27/05/2020 - Denomina “João Carlos Ruller” a Projetada 05, do Loteamento SetCity, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 129/2020 - 27/05/2020 - Denomina “Odemar de Freitas” a Projetada 05, do Loteamento Ary Attab III, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 128/2020 - 27/05/2020 - Denomina “Candido Rodrigues de Sant'Ana” a Projetada 28, do Loteamento Egydio Zani, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 80/2020 - 16/03/2020 - Altera a Lei nº 12.462, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.

Nº 50/2020 - 06/02/2020 - Torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento - TGD e altas habilidades/superdotação da rede municipal de ensino.

Nº 9/2020 - 22/01/2020 - Denomina “José Antônio Cicote dos Santos” a Rua Projetada 17, do Loteamento SetValley 3, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 178/2019 - 28/08/2019 - Denomina “APARECIDA SENHORINE CASTILHO” a Projetada 04, do bairro Residencial Morada do Sol, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 142/2019 - 31/07/2019 - Denomina “Paulo Cesar de Moura” a Projetada E, do bairro Estância São João, em São José do Rio Preto-SP

Nº 83/2019 - 26/06/2019 - Denomina “JOÃO ALVES FERREIRA” a Projetada 17, do bairro Jardim Campo Belo, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 82/2019 - 26/06/2019 - Denomina “DIRCEU CARVALHO” a Projetada 33, do bairro Residencial Fraternidade 2, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 81/2019 - 26/06/2019 - Denomina “KARINA TAGLIARI” a Projetada 03, do bairro Ana Cláudia, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 80/2019 - 26/06/2019 - Denomina “MARIA MASSONI GONÇALVES” a Rua Projetada 30, do bairro Jardim Campo Belo, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 79/2019 - 26/06/2019 - Denomina “Zenaide de Souza Lima Salomão” a Rua Projetada 14, do bairro Residencial Fraternidade 2, em São José do Rio Preto-SP.

Nº 269/2018 - 17/12/2018 - Dispõe sobre autorização para promover parceria público-privada a fim da implementação de ecobicicletas coletoras nas cooperativas e associações de reciclagem de lixo.

Nº 237/2018 - 10/12/2018 - Acrescenta o parágrafo único no Artigo 1º da Lei Municipal nº. 11.704 de 2015.

Nº 78/2018 - 11/06/2018 - Dispõe sobre a expedição de autorização/alvará de funcionamento e localização para eventos no Município de São José de Rio Preto em áreas públicas ou privadas.

Nº 240/2017 - 05/12/2017 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos concursos públicos municipais aos doadores de sangue e/ou medula óssea.

Nº 235/2017 - 29/11/2017 - Dispõe a implantação de Bocas de Lobo inteligentes para prevenir os problemas causados pelas chuvas em São José do Rio Preto – SP.

Nº 234/2017 - 29/11/2017 - Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP.

Nº 151/2017 - 14/08/2017 - Revoga a lei 8.637, de 28 de maio de 2002,o artigo 1º da Lei nº 9.005, de 30 de julho de 2003, e §4º, do artigo 5º, da Lei nº 8.247, de 11 de dezembro de 2000.

Nº 106/2017 - 28/06/2017 - Denomina-se “JOSE ROBERTO CORÔA DOS REIS” a atual Rua Projetada 28, Parque Residencial Dignidade.

Nº 105/2017 - 28/06/2017 - Denomina-se “NATAL DUMBRA” a atual Rua Projetada 04, no Loteamento SetValley.

Nº 104/2017 - 28/06/2017 - Denomina-se “LEONIDE FERRI ALEXANDRE” a atual Rua Projetada 12, no Loteamento Residencial Maria Júlia.

Nº 103/2017 - 28/06/2017 - Denomina-se “MAURO ABBAS CASSEB” a atual Rua Projetada 01, no Residencial Figueira II.

Nº 102/2017 - 28/06/2017 - Denomina-se “ARNALDO ALEXANDRE” a atual Rua Projetada 17, no Loteamento Maria Júlia.

Nº 101/2017 - 28/06/2017 - Denomina-se “CIRILO ROSSI” a atual Rua Projetada 16, no Parque Residencial Dignidade.

Nº 100/2017 - 28/06/2017 - Denomina-se “DOMINGOS GRILANDA” a atual Rua Projetada 08, no Residencial Mais Viver São José do Rio Preto.

Nº 26/2017 - 29/03/2017 - Denomina "LUZIA AVEIRO PECORARO" a Rua Projetada 02, do Loteamento Residencial São Thomaz, em São josé do Rio Preto - SP.

Nº 25/2017 - 29/03/2017 - Denomina "ANA FALCÃO GODI" a Rua Projetada 07, no bairro Ideal Life Ecolazer Residence, em São José do Rio Preto - SP.

Nº 18/2017 - 08/03/2017 - Denomina "Maria José dos Reis Scrignoli" a atual Rua A, Estância Alvorada.

Nº 17/2017 - 08/03/2017 - Denomina "Ildefonso Giardioni" a atual Rua Projetada 04, no Residencial Morada do Sol.

Nº 16/2017 - 08/03/2017 - Denomina "Nairton Negrisoli" a atual Rua Projetyada 05, no Residencial Monterey.

Nº 15/2017 - 08/03/2017 - Denomina "Oswaldo Correa de Andrade" a atual Rua Projetada 09, no Jardim Leste.

Nº 13/2017 - 08/03/2017 - Denomina "Verlinda Souza Tinarelli" a atual Rua Três, na Estância Primavera III.

Nº 12/2017 - 08/03/2017 - Denomina "Julia Alves do Carmo" a atul Rua Projetada 10, no Parque Residencial Nature I.

Nº 11/2017 - 08/03/2017 - Denomina "Ana Pereira Ribeiro" a atual Rua Projetada 13, na Estância Unitra.

Nº 790/2016 - 20/12/2016 - Denomina-se “RUBENS GOES” a atual Rua Projetada 12, no Estância Unitra.

Nº 789/2016 - 20/12/2016 - Denomina-se “LUZIA AVEIRO PECORARO” a atual Rua Projetada 02, no Loteamento Residencial São Thomaz II.

Nº 788/2016 - 20/12/2016 - Denomina-se “SALVADOR SANCHES FILHO” a atual Rua Projetada 08, no Residencial Figueira II.

Nº 684/2016 - 15/12/2016 - Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recurso das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentaria Anual para o Exercício 2017, até o limite de 10% (dez por cento) de suplementação, e dá outras providências.

Nº 614/2016 - 25/10/2016 - “Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nos postos de combustíveis, e dá outras providências”

Nº 611/2016 - 11/10/2016 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Dos Funcionários Públicos Municipais de São José do Rio Preto - AFPM

Nº 511/2016 - 17/08/2016 - Denomina-se “JOÃO ALBERTO VIVALDINI GASQUES” a atual Rua Projetada 21, no Residencial Quinta do Golfe 2.

Nº 501/2016 - 17/08/2016 - Denomina-se "Laurentina Ventura Braga" a atual Rua Projetada 14, no Loteamento Europark 2.

Nº 394/2016 - 23/06/2016 - Denomina-se “ANINITA VITTOREL JULIÃO” a atual Rua Projetada 6, no Residencial Santa Regina.

Nº 393/2016 - 23/06/2016 - Denomina-se “AILTON LEMES DA SILVA” a atual Rua Projetada 04, no Residencial Cidade Alta.

Nº 392/2016 - 23/06/2016 - Denomina-se “SILVIO CESAR DE SOUZA FONSECA” a atual Rua Projetada 07, no Loteamento Residencial São Thomaz.

Nº 391/2016 - 23/06/2016 - Denomina-se “RUI SILVA” a atual Rua Projetada 05, no Loteamento Residencial São Thomaz.

Nº 390/2016 - 23/06/2016 - Denomina-se “ALEXANDRE ZANCHETTA BARBOSA” a atual Alameda Projetada 34, no Loteamento Europark 1.

Nº 389/2016 - 23/06/2016 - Denomina-se “JOSÉ RIBEIRO SOARES” a atual Rua Projetada 17, no Loteamento Europark 2.

Nº 388/2016 - 23/06/2016 - Denomina-se “JOSÉ ORLANDI” a atual Rua Projetada 03, no Loteamento Fazenda Rio Preto.

Nº 387/2016 - 23/06/2016 - Denomina-se “JOSÉ DUARTE SILVA” a atual Rua Projetada 09, no Loteamento Fazenda Rio Preto.

Nº 386/2016 - 23/06/2016 - Denomina-se “ANTÔNIO LÚCIO SALLES” a atual Rua Projetada 05, no Loteamento Fazenda Rio Preto.

Nº 385/2016 - 23/06/2016 - Denomina-se “ORVALINA EUGENIA DUARTE” a atual Rua Projetada 37, no Loteamento Fazenda Rio Preto.

Nº 384/2016 - 23/06/2016 - Denomina-se “CELIO FERRÉ TEIXEIRA” a atual Rua Projetada 06, no Residencial Setsul.

Nº 383/2016 - 23/06/2016 - Denomina-se “RUBENS LATORRE” a atual Alameda Projetada E, no Village Damha Rio Preto III.

Nº 382/2016 - 23/06/2016 - Denomina-se “ANA APARECIDA VELLANI” a atual Rua Projetada 01, no Residencial Portal do Sul.

Nº 381/2016 - 23/06/2016 - Denomina-se “BRAZ SOLANO DE OLIVEIRA” a atual Rua Projetada 08, no Residencial Parque Maria Serantes.

Nº 380/2016 - 23/06/2016 - Denomina-se “PEDRO NÉSPOLO” a atual Rua Projetada 29, no Loteamento Europark 1.

Nº 379/2016 - 23/06/2016 - Denomina-se “EUSTACHIO PECORARIO” a atual Rua Projetada 05, na Estância Primavera 1.

Nº 330/2016 - 09/06/2016 - Acrescenta-se o inciso V ao artigo 2° da Lei n° 10.633/2010, que dispõe sobre a proibição da realização de feiras comerciais em período que antecedam a datas comemorativas no Município de São Jose do Rio Preto e dá outras providencias.

Nº 272/2016 - 01/06/2016 - Denomina-se “RENAN PERES” a atual Rua Projetada 1, no Loteamento Residencial São Thomaz.

Nº 121/2016 - 15/04/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da notificação do auto de infração de trânsito via carta com aviso de recebimento, e em ultima hipótese a afixação de edital nos murais da Prefeitura Municipal.

Nº 78/2013 - 27/03/2013 - Denomina "José Maioli" a Rua Particular localizada no Imóvel objeto da matrícula nº 4.454 do 2º ORI, com frente para Estrada Salvatore Santangelo, no bairro Vila Toninho.

Nº 344/2013 - 28/02/2013 - Proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar em todo o município de São José do Rio Preto, com exceção das hipóteses taxativamente previstas nesta Lei

Nº 32/2013 - 28/02/2013 - Proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar em todo o município de São José do Rio Preto, com exceção das hipóteses taxativamente previstas nesta Lei.

Nº 339/2013 - 26/02/2013 - "Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Nº 28/2013 - 26/02/2013 - Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Nº 314/2013 - 21/01/2013 - Integra à Zona 8, na Lei de Zoneamento a Avenida Brigadeiro Faria Lima, trecho compreendido entre a Avenida Arthur Nonato até a Avenida Coração de Jesus, no bairro Vila São Pedro

Nº 5/2013 - 21/01/2013 - Integra à Zona 8, na Lei de Zoneamento a Avenida Brigadeiro Faria Lima, trecho compreendido entre a Avenida Arthur Nonato até a Avenida Coração de Jesus, no bairro Vila São Pedro.

Nº 250/2012 - 18/12/2012 - Integra à Zona 2, na Lei de Zoneamento toda a extensão da Avenida Das Hortências, no Bairro Jardim dos Seixas.

Nº 249/2012 - 13/12/2012 - REVOGA na integra a Lei Municipal nº 8232, de 06 de dezembro de 2.000

Nº 247/2012 - 12/12/2012 - Declara de Utilidade Pública a Instituição “Ilê-Afro Brasileiro Nossa Senhora de Mont Serrat”

Nº 226/2012 - 13/11/2012 - Integra à Zona 3, na Lei de Zoneamento toda a extensão da Avenida Nelson Sinibaldi, no Bairro Parque São Miguel.

Nº 214/2012 - 30/10/2012 - Integra à Zona 9, na Lei de Zoneamento a Rua 1 - prolongamento da Avenida Tarraf, nas margens da Rodovia BR-153, no Bairro Residencial Santa Filomena.

Nº 207/2012 - 15/10/2012 - Altera a redação do inciso XXIII, do artigo 10, da Lei Municipal 4.148, de 19 de Outubro de 1987.

Nº 199/2012 - 13/09/2012 - Declara de Utilidade Pública a “ALVA” – Associação dos Lojistas Automotores do Noroeste Paulista.

Nº 186/2012 - 21/08/2012 - Institui “O dia da Mulada”, tornando São José do Rio Preto a Capital Brasileira da Mula, data a ser comemorada, anualmente, em 9 (nove) de setembro, e dá outras providências

Nº 182/2012 - 13/08/2012 - Revoga em todos seus termos a Lei Municipal nº 8.017, de 30 de junho de 2000.

Nº 149/2012 - 04/06/2012 - Integra à Zona 6, na Lei de Zoneamento a Rua Mirassol, trecho que compreende as Ruas XV de Novembro e Voluntários de São Paulo, no bairro Vila Redentora.

Nº 91/2012 - 13/04/2012 - Altera o art. 1º da Lei 4.836, de 28 de Maio de 1991, que oficializa a Festa da Pizza.

Nº 15/2011 - 23/02/2011 - Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO ESPIRITA DE BENEFICENCIA MARIA DE NAZARETH”

Nº 10/2011 - 03/02/2011 - Altera a redação do item Zona 14 - Zona de expansão urbana constante no §1º do art.10 e o item 9 do art. 13, da Lei nº 5135/92.

Nº 318/2010 - 28/10/2010 - Denomina "BERNARDINO DE SOUZA SOBRINHO" a atual Rua B, na Chácara Recanto Residencial Cortina D' Ampezzo.

Nº 317/2010 - 28/10/2010 - Denomina "ANTONIO SANCHES GARCIA" a atual Rua Projetada 09, na Chácara Recanto Residencial Cortina D' Ampezzo.

Nº 276/2010 - 30/09/2010 - Denomina "ADELAÍDE GOMES SALLES" a atual Rua Projetada 14, no Loteamento Recanto do Lago.

Nº 275/2010 - 30/09/2010 - Denomina "ALCIDES DE ALMEIDA BRITO" a atual Rua Projetada 14, no Residencial Alta Vista.

Nº 243/2010 - 31/08/2010 - Passa de Z-1 para Z-2, o zoneamento da Rua Maria Carolina Trevisan Fava, no trecho compreendido entre a Avenida Benedito Rodrigues Lisboa e Rua Orlando Vescovi, no bairro Jardim Universitário.

Nº 239/2010 - 30/08/2010 - Institui o "Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional", a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de outubro, e dá outras providências.

Nº 235/2010 - 19/08/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Semae (Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto) para constar no campo da conta da água, já existente, informações do valor total dos serviços realizados pela autarquia e do número de parcelas vencidas e vincendas.

Nº 232/2010 - 06/08/2010 - Denomina-se "ANÁLIA ALVES MARTINS CANDIAL" a atual Rua Projetada 07, no Loteamento Parque Nova Esperança.

Nº 231/2010 - 06/08/2010 - Denomina-se "ROBSON AUGUSTO LOPES DIAVEIRO" a atual Rua Projetada 17, no Loteamento Parque Nova Esperança.

Nº 160/2010 - 02/07/2010 - Denomina "Hermelindo Graciani" a atual Avenida Projetada 02, localizada no Parque Residencial Buona Vita.

Nº 159/2010 - 02/07/2010 - Denomina "Ventura de Souza Barbeiro" a atual Avenida Projetada 02, localizada no Residencial Santa Cruz.

Nº 73/2010 - 09/04/2010 - Denomina-se "OLGA CICOTI DOS SANTOS" a atual Rua 22, no Residencial Quinta do Golfe.

Nº 337/2009 - 17/12/2009 - Denomina "FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO" a Rua 02, no Residencial Quinta do Golfe.

Nº 287/2009 - 09/11/2009 - Institui o Programa "Adote uma Nascente" no Municipío de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 183/2009 - 23/09/2009 - Denomina "Marcel Alex Furlan" a atual Rua Projetada 1, localizada no Residencial Quinta da Mata.

Nº 230/2009 - 16/09/2009 - Dispõe sobre a proibição da realização de feiras comerciais em período que antecedam a datas comemorativas no Município de São Jose do Rio Preto e dá outras providencias.

Nº 227/2009 - 14/09/2009 - Disciplina o transito de veículos pesados tipo, moto niveladora (patrol), escavadeira hidráulica e tratores e similares, da municipalidade e prestadoras de serviço ao Município, pelas ruas e avenidas no perímetro urbano.

Nº 221/2009 - 04/09/2009 - Institui no Município o Diploma “Amigo do Meio Ambiente”.

Nº 199/2009 - 14/08/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Postos de Abastecimento de Combustíveis instalarem filtros de óleo diesel como forma de redução da emissão de poluentes e material particulado.

Nº 162/2009 - 02/07/2009 - Denomina "AILTON DOS SANTOS ARAÚJO" a atual Rua Projetada 5, no Parque Residencial Laureano Tébar II.

Nº 161/2009 - 02/07/2009 - Denomina "LUCAS DAVID DA SILVA COSTA" a atual Rua Projetada 7, no Parque das Amoras.

Nº 160/2009 - 02/07/2009 - Denomina "RAFAEL PEREIRA" a atual Rua Projetada 4, no Residencial Santa Filomena.

Nº 131/2009 - 22/06/2009 - Dispõe sobre a implantação do Método Terapêutico de Equoterapia no Município e da outras providencias

Nº 104/2009 - 10/06/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimento de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral

Nº 9/2009 - 30/01/2009 - Autoriza o Poder Público a conceder, por licitação pública, a modalidade complementar de transporte coletivo de passageiro público no Município de São José do Rio Preto.

Nº 8/2009 - 30/01/2009 - Institui a Assepsia e Higienização periódica nos veículos de transportes Coletivos de Passageiros no Município de São Jose do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 5/2009 - 28/01/2009 - Acrescenta-se o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 6.483/96, que dispõe sobre sentido único de direção nas avenidas marginais.

Nº 280/2008 - 29/12/2008 - Denomina "Profª Maria Madalena Gil Sanches" a Avenida Projetada A, no Residencial Palestra.

Nº 279/2008 - 29/12/2008 - Denomina "Amália Isa Chimello Rozani" a Rua Projetada 16, no Residencial Palestra.

Nº 228/2008 - 15/12/2008 - Passam a integrar a Zona 03 da Lei de Zoneamento, os imóveis pertencentes às quadras A, B e C do trecho denominado “Retalhamento Chiqueto”, localizado entre a Av. Fernando Costa, Av. Lino José de Seixas, Rua Santa Ângela e Alameda Orquídea.

Nº 212/2008 - 31/10/2008 - Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de área publica no Município de São José do Rio Preto, Concessão de Uso e exploração de todo Passivo Ambiental, Lixo Classe 1, Classe 2, dos Lixões e Aterros Sanitários existentes no Município e dá outras providências.

Nº 162/2008 - 20/06/2008 - Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei 9.873, de 09 de abril de 2007. (permite a instalação de posto de combustível).

Nº 156/2008 - 12/06/2008 - Dispõe sobre a inclusão de calçado padrão tênis como item do uniforme escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino

Nº 142/2008 - 14/05/2008 - Dispõe sobre a utilização de telha ecológica em obras públicas, e dá outras providências.

Nº 121/2008 - 22/04/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da comunicação oficial do Município, e dá outras providências.

Nº 120/2008 - 22/04/2008 - Dispõe da utilização de uniformes escolares confeccionados através de materiais reciclados.

Nº 87/2008 - 28/03/2008 - Denomina "Maria de Fátima Monhini Correa", a atual Alameda F, no Parque Residencial Damha IV.

Nº 86/2008 - 28/03/2008 - Denomina "Alcidio Crestani" a atual Alameda E, no Parque Residencial Damha V.

Nº 63/2008 - 18/02/2008 - Denomina "FLORINDO VETORASSO", a Rua Projetada 10, no Loteamento Residencial Vila Flora.

Nº 62/2008 - 18/02/2008 - Denomina "ALCIDES FIGUEIRA", a Rua Projetada 01, no Residencial Vila Flora.

Nº 61/2008 - 18/02/2008 - Denomina "BENEDITO PAULINO CORDEIRO", a Rua Projetada 05, no loteamento Eco Village.

Nº 284/2007 - 19/11/2007 - Proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar em todo o município de São José do Rio Preto, com exceção das hipóteses taxativamente previstas nesta Lei, com nova redação dada à ementa e ao art. 1º da Lei nº 9.721/06, acrescido do parágrafo único.

Nº 270/2007 - 06/11/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem arvores para a mitigação do efeito estufa, e dá outras providencias.

Nº 258/2007 - 25/10/2007 - Institui a prática de Assepsia e Higienização periódica, nos veículos de transportes Coletivos de Passageiros no Município de São Jose do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 257/2007 - 25/10/2007 - Dispõe sobre o tombamento da Feira Livre do Bairro Boa Vista, e dá outras providencias

Nº 256/2007 - 25/10/2007 - Cria o Programa Táxi Turismo do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 228/2007 - 19/09/2007 - Dispõe sobre a denominação dos pontos de táxis existentes no Município.

Nº 218/2007 - 05/09/2007 - Denomina "MATEUS FLORIANO GRACEIS" a área de lazer do Jardim Vetorasso.

Nº 205/2007 - 30/08/2007 - Inclui no calendário oficial do município de São José do Rio Preto a Festa das Nações, a ser comemorada, anualmente, na semana de Corpus Christis

Nº 178/2007 - 01/08/2007 - Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, na realização de eventos de qualquer natureza, realizados em espaço público cedido pelo Município.

Nº 176/2007 - 30/07/2007 - Dispõe sobre a destinação da madeira, produto do corte ou poda de árvores e os resíduos decorrentes, em logradouros públicos.

Nº 159/2007 - 26/06/2007 - Dispõe sobre a exigência de instalação de aquecedores solares (sistema de aquecimento de água por luz solar - fototérmico) em moradias integrantes de conjuntos habitacionais populares.

Nº 156/2007 - 25/06/2007 - Dispõe sobre os supermercados e estabelecimentos similares divulgarem, em destaque, a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais.

Nº 153/2007 - 21/06/2007 - Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal da Economia Solidária, a ser comemorado, anualmente, durante a Semana do Meio Ambiente.

Nº 137/2007 - 28/05/2007 - Dispõe sobre a distribuição de larvicida como medida permanente de controle e prevenção contra o Aedes Aegypti, transmissor da dengue

Nº 136/2007 - 28/05/2007 - Proíbe no Município de São Jose do Rio Preto as cirurgias que especifica em cães e gatos, e da outras providencias.

Nº 135/2007 - 28/05/2007 - Dispõe sobre a fixação de tabelas de preços e isenções, em local bem visível, pelos Cemitérios do Município, para conhecimentos dos interessados.

Nº 88/2007 - 12/04/2007 - Dispõe sobre as empresas que administram cinemas instalados no município, a ceder dois minutos antes das sessões, ao Poder Publico Municipal, para a realização de campanhas sócio educativas.

Nº 85/2007 - 04/04/2007 - Dispõe sobre disponibilizar cadeira de rodas em escolas Públicas Municipais, à disposição dos alunos portadores de deficiência física e/ou impossibilitados de se locomover.

Nº 75/2007 - 22/03/2007 - Dispõe sobre as empresas de transportes que operam no Terminal Rodoviário do Município afixarem nos guichês os direitos dos passageiros.

Nº 68/2007 - 21/03/2007 - Institui no Município de São José do Rio Preto a concessão de bolsas de estudos em cursos de graduação direcionado à área da saúde.

Nº 53/2007 - 14/03/2007 - Estabelece normas para cobrança, pelo estacionamento de veículos, nos estacionamentos e garagens do município, e dá outras providências.

Nº 10/2007 - 29/01/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Tratamento da Anorexia, Bulimia e Transtornos Alimentares.

Nº 9/2007 - 26/01/2007 - Dispõe sobre normatização para comercialização de materiais de metal usado no Município, e da outras providencias.

Nº 236/2006 - 23/11/2006 - Denomina Rua Paulo Roberto Mastrichi Fernandes, a atual Rua Projetada 27, do Residencial Gaivota I.

Nº 235/2006 - 23/11/2006 - Denomina Rua Orizonmardem Ribeiro Soares, a atual Rua Projetada 03, do Loteamento Residencial Antoniassi.

Nº 234/2006 - 23/11/2006 - Denomina Rua Melchiades Rodrigues Chaves Sobrinho, a atual Rua Projetada 07, do Damha IV - Parque Residêncial 434.

Nº 233/2006 - 23/11/2006 - Denomina Rua Maria Honória da Silva Narciso, a atual Rua 08, do Village Rio Preto Condomínio Residencial.

Nº 232/2006 - 23/11/2006 - Denomina Rua Manoel Garcia, a atual Rua Projetada 05, do Residencial Gaivota I.

Nº 231/2006 - 23/11/2006 - Denomina Alameda Manoel Henrique, a atual Alameda C - do Village Rio Preto Condomínio Residencial.

Nº 230/2006 - 23/11/2006 - Denomina Rua Mariquinha Pesarini Voltarelli, a atual Rua Projetada 04, do Loteamento Condomínio Harmonia Residence.

Nº 202/2006 - 22/11/2006 - Declara de Utilidade Pública a Sociedade Creche Anna Maria.

Nº 152/2006 - 21/08/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos similares divulgarem, em destaque, a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais.

Nº 151/2006 - 21/08/2006 - Assegura o direito de apresentação de defesa prévia a todo munícipe ou pessoa jurídica, ante às notificações expedidas pela Prefeitura, e dá providências.

Nº 150/2006 - 21/08/2006 - Dispõe sobre a inclusão, nas placas de identificação de vias públicas, do zoneamento correspondente ao local.

Nº 131/2006 - 26/07/2006 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Atualização Vacinal, para a matricula/rematricula dos alunos na Rede Municipal de Ensino e revoga a Lei nº 9676/06.

Nº 118/2006 - 28/06/2006 - Institui o parcelamento de multas de trânsito.

Nº 107/2006 - 12/06/2006 - Reserva 5% das vagas dos estacionamentos de estabelecimentos públicos e de Área Azul para idosos.

Nº 105/2006 - 08/06/2006 - Altera de Zona 3 para Zona 6, na Lei de Zoneamento, a Rua Alexandre Tambury, do Jardim Conceição.

Nº 91/2006 - 22/05/2006 - Dispõe sobre a apresentação da carteira de vacinação para a matrícula/rematrícula de alunos na rede municipal de ensino.

Nº 82/2006 - 15/05/2006 - Dispõe sobre a destinação de áreas para estacionamento dos carrinhos de catadores de materiais recicláveis na área central da cidade, conforme especifica.

Nº 64/2006 - 10/04/2006 - Dispõe sobre o pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer.

Nº 45/2006 - 17/03/2006 - Institui o Dia Municipal do Eletricitário e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Nº 20/2006 - 08/02/2006 - Institui o Dia Municipal do Joalheiro e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Nº 255/2005 - 03/10/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adequação de caixas em supermercados e similares para atendimento de usuários de cadeiras de rodas.

Nº 254/2005 - 03/10/2005 - Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos 24 horas pelas agencias bancárias, destinados a atendimento aos deficientes físicos, e dá outras providências.

Nº 253/2005 - 03/10/2005 - Dispõe sobre a prioridade de matrícula a paraplégico em escola municipal mais próxima de sua residência.

Nº 236/2005 - 20/09/2005 - Dispõe sobre a afixação de aviso pelos hospitais, do direito de acompanhante às pessoas idosas nos casos de internações.

Nº 235/2005 - 20/09/2005 - Altera a Lei nº 6911/97, que dispõe sobre a proibição de utilização de cerol nas linhas de pipas no município, para a inclusão de parágrafo único ao artigo 1º e §§ 1º, 2º e 3º no artigo 2º.

Nº 232/2005 - 13/09/2005 - Dispõe sobre a afixação de horários e itinerários de ônibus com escrita em Sistema Braile e de fácil acesso aos deficientes visuais.

Nº 230/2005 - 06/09/2005 - Dispõe sobre a necessidade dos hospitais possuírem macas e cadeiras de rodas nas suas unidades de pronto socorros para atendimento de pessoas obesas.

Nº 212/2005 - 24/08/2005 - Obriga a presença de cobrador no transporte coletivo do Município e revoga a Lei nº 8232/00.

Nº 205/2005 - 09/08/2005 - Dispõe sobre o preechimento de receitas médicas de forma legível e dá providências.

Nº 196/2005 - 02/08/2005 - Dispõe sobre a colocação de placas informativas em semáforos, contendo o número do telefone da Secretaria Municipal de Trânsito, para a comunicação de defeitos.

Nº 105/2005 - 10/05/2005 - Dispõe sobre a veiculação de propaganda em outdoors, bem como padrões para a sua instalação, dá providências e revoga a Lei nº 5933/95.

Nº 102/2005 - 10/05/2005 - Dispõe na proibição da reutilização de pneus usados, salvo a recauchutagem e reciclagem.

Nº 95/2005 - 03/05/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo que detiverem a concessão do município, de instalarem nos ônibus circuito interno de filmagem ou registro fotográfico.

Nº 91/2005 - 26/04/2005 - Denomina Luiz Cláudio Marques de Matos, a atual Rua Projetada 03, no Parque Residencial Universo.

Nº 90/2005 - 26/04/2005 - Denomina Ednes da Silva Manrique Júnior, a atual Rua Projetada 11, no Parque Residencial Universo.

Nº 41/2005 - 29/03/2005 - Proíbe a permanência de ônibus estacionado com o motor ligado na estação rodoviária local

Nº 17/2005 - 25/02/2005 - Dispõe sobre norma para a proteção do patrimônio público e particular antes ao vandalismo.

Nº 13/2005 - 22/02/2005 - Dispõe sobre a proibição do uso de cerol em linhas de pipas, dá providências e revoga a Lei nº 6911/97.