Projeto de Lei Nº 75/2007
Tipo: Legislativo
Data: 22/03/2007
Protocolo: 02449/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre as empresas de transportes que operam no Terminal Rodoviário do Município afixarem nos guichês os direitos dos passageiros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/03/2007 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/05/2007 - Prazo: 18/05/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 18/05/2007
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL DHOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL DHOJE
Envio: 14/05/2007 - Prazo: 18/05/2007
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL DHOJE
Resposta: 18/05/2007
Complemento: Publicado na página B 2 (Classificados).
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 03/05/2007 - Prazo: 24/05/2007
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 15/05/2007
Complemento: Sancionada pelo Executivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/04/2007 - Prazo: 02/05/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - (02/05/2007)
Resposta: 03/05/2007
Complemento: APROVADO em 2ª disc.vot.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/04/2007 - Prazo: 24/04/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - (24/04/2007)
Resposta: 25/04/2007
Complemento: APROVADO em 1ª disc.vot. (legalidade).
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. PEDRO ROBERTO - P/ PARECER
Envio: 12/04/2007 - Prazo: 13/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. PEDRO ROBERTO - P/ PARECER
Resposta: 13/04/2007
Complemento: De acordo a propositura traz benefícios para a população
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 12/04/2007 - Prazo: 12/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. ZEZINHO DE OLIVEIRA - P/ PARECER
Resposta: 12/04/2007
Complemento: Projeto legal.
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 04/04/2007 - Prazo: 09/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO - P/ DESIGNAR
Resposta: 12/04/2007
Complemento: Avoco - Projeto legal - Vistas aos Vereadores Zezinho de Oliveira e Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 02/04/2007 - Prazo: 04/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI - P/ PARECER
Resposta: 03/04/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Envio: 02/04/2007 - Prazo: 04/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER
Resposta: 02/04/2007
Complemento: Projeto legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Envio: 30/03/2007 - Prazo: 04/04/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR - P/ PARECER
Resposta: 30/03/2007
Complemento: Projeto legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 29/03/2007 - Prazo: 30/03/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR
Resposta: 29/03/2007
Complemento: Designou relator o Ver. Dr. Tauyr e Vista ao Ver. Jair Afonso.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 22/03/2007 - Prazo: 27/03/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 28/03/2007
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10698 ao Projeto de Lei Nº 75/2007 | 03/05/2007 | Autógrafo Nº 10698/2007 ao Projeto de Lei Nº 75/2007 - Dispõe sobre as empresas de transportes que operam no Terminal Rodoviário do Município afixarem nos guichês os direitos dos passageiros. | |
| Lei Ordinária Nº 9891 | 15/05/2007 |
Dispõe sobre as empresas de transporte que operam no Terminal Rodoviário do Município afixarem nos guichês os direitos dos passageiros.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2007 | 24/04/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2007 | 02/05/2007 | Não Especificado |