Projeto de Lei Nº 4/2024
Tipo: Legislativo
Data: 15/01/2024
Protocolo: 00143/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a criação do programa Nota Fiscal Premiada no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/01/2024 | 337,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Complemento: Veto/ Lei no site da Câmara Municipal
Resposta: 17/12/2024
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: EDITOR DO JORNAL DHOJE
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Lei para publicação
Resposta: 17/12/2024
Complemento: publicada na página b-15
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para ciência cópia da Lei promulgada
Resposta: 16/12/2024
Complemento: encaminhada
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 16/12/2024
Complemento: promulgada Lei nº 14.749/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 16/12/2024
Complemento: não houve manifestação no tempo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/2024)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Almoxarifado
Envio: 29/10/2024
Complemento: veto total
Resposta: 29/10/2024
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/10/2024 - Prazo: 31/10/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2024 - Prazo: 09/10/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária (08/10/2024)
Resposta: 08/10/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2024 - Prazo: 13/08/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 13/08/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/07/2024 - Prazo: 16/07/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 16/07/2024
Complemento: Votação prejudicada pela ausência do autor do projeto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/07/2024 - Prazo: 04/07/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 4ª Sessão Extraordinária (04/07/2024)
Resposta: 04/07/2024
Complemento: Vista - 2 Sessões - a pedido do Ver. Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/07/2024 - Prazo: 04/07/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 3ª Sessão Extraordinária (04/07/2024)
Resposta: 04/07/2024
Complemento: Vista - 2 Sessões - a pedido do Ver. Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2024
Complemento: Aguarda pauta O.D
Resposta: 02/04/2024
Complemento: Aguarda pauta O.D
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor
Resposta: 02/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 05/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico
Resposta: 02/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 4/2024
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 01/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Desenv. Econômico
Resposta: 01/04/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 4/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada opor
Resposta: 28/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 27/03/2024 - Prazo: 01/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Desenvolvimento Econômico
Resposta: 28/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, nada opor, com vistas aos Vers. Renato Pupo e Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 4/2024
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 27/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 26/03/2024 - Prazo: 28/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 27/03/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 4/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 4/2024
Resposta: 26/03/2024
Complemento: Recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 22/03/2024 - Prazo: 27/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 26/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Nº 4/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 4/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto
Resposta: 22/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 01/02/2024 - Prazo: 06/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da comissão de Finanças
Resposta: 22/03/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 04/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 4/2024
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 01/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 25/01/2024 - Prazo: 30/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 4/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 4/2024
Resposta: 25/01/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 25/01/2024 - Prazo: 31/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 25/01/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/01/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 25/01/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 23/01/2024 - Prazo: 26/01/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/01/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Francisco Junior e Jean Dornelas
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/01/2024 - Prazo: 24/01/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 24/01/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Desenvolvimento Econômico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2024 | 25/01/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4/2024 | 25/01/2024 |
Projeto de Lei Nº 4/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 4/2024 | 01/02/2024 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 4/2024 | 22/03/2024 |
Nada a opor ao PL nº 04/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 4/2024 | 26/03/2024 |
Projeto de Lei Nº 4/2024.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 4/2024 | 27/03/2024 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 4/2024 | 28/03/2024 |
nada opor
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 4/2024 | 01/04/2024 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 4/2024 | 02/04/2024 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Autógrafo Nº 16353 ao Projeto de Lei Nº 4/2024 | 09/10/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2024 - Dispõe sobre a criação do programa Nota Fiscal Premiada no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Veto Nº 48/2024 | 29/10/2024 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.353/24, originado do Projeto de Lei nº 4/2024, do Ver. Jorge Menezes que dispõe sobre a criação do programa Nota Fiscal Premiada no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 14749 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre a criação do programa Nota Fiscal Premiada no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 27/2024 | 3ª Sessão Extraordinária de 2024 | 04/07/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 28/2024 | 4ª Sessão Extraordinária de 2024 | 04/07/2024 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 30/2024 | 26ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/07/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 34/2024 | 30ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/08/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 42/2024 | 38ª Sessão Ordinária de 2024 | 03/10/2024 | 2ª Discussão |