Projeto de Lei Nº 156/2008
Tipo: Legislativo
Data: 12/06/2008
Protocolo: 04611/2008
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a inclusão de calçado padrão tênis como item do uniforme escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/06/2008 | 33 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 27/06/2008 | 26,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/07/2008 - Prazo: 31/07/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 31/07/2008
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 31/07/2008 - Prazo: 31/07/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 31/07/2008
Complemento: As providências da Diretoria Legislativa p/ arquivamento tendo em vista que não houve manifestação do autor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/07/2008 - Prazo: 28/07/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 31/07/2008
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade, exarado pelos 3 membros da Comissão de Justiça, nos termos do art. 177 do RI. (Não houve manifestação do autor no prazo legal).
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/07/2008 - Prazo: 25/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 22/07/2008
Complemento: De acordo com o parecer Juridico, o Projeto é ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Envio: 21/07/2008 - Prazo: 25/07/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER.
Resposta: 21/07/2008
Complemento: Acompanha o parecer Jurídico, pela ilegalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2008 - Prazo: 21/07/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/07/2008
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 23/06/2008 - Prazo: 27/06/2008
Complemento: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Resposta: 27/06/2008
Complemento: Inconstitucionalidade e ilegalidade
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER
Envio: 19/06/2008 - Prazo: 23/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO, P/ PARECER
Resposta: 23/06/2008
Complemento: Solicita o parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JOAO PAULO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JOAO PAULO P/ PARECER.
Envio: 18/06/2008 - Prazo: 23/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JOÃO PAULO P/ PARECER.
Resposta: 19/06/2008
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/06/2008 - Prazo: 20/06/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 18/06/2008
Complemento: Designou Ver. João Paulo relator, com vistas ao VEr. Jair Afonso
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 17/06/2008 - Prazo: 18/06/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 17/06/2008
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.