Projeto de Lei Nº 80/2020
Tipo: Legislativo
Data: 16/03/2020
Protocolo: 01775/2020
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Altera a Lei nº 12.462, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Feiras | .doc | 16/03/2020 | 35,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/01/2021
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/01/2021 - Prazo: 11/01/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício consultando sobre manutenção/arquivamento da propositura - art. 137-RI
Resposta: 14/01/2021
Complemento: Autor solicitou a retirado do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 13/10/2020 - Prazo: 11/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista
Resposta: 14/12/2020
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/10/2020 - Prazo: 20/10/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª S.O (20/10/20)
Resposta: 21/10/2020
Complemento: Vista por 20 sessões, requerida pelo Ver. Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 09/09/2020 - Prazo: 08/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme pedido de vista pelo vereador
Resposta: 19/10/2020
Complemento: devolvido sem manifestação do solicitante da vista
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/09/2020 - Prazo: 09/09/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária (08/09/2020)
Resposta: 09/09/2020
Complemento: pedido de vista por 5 (cinco) sessões pelo Ver. Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 07/07/2020 - Prazo: 10/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 08/07/2020
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 26/06/2020 - Prazo: 01/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 06/07/2020
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 24/06/2020 - Prazo: 26/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 25/06/2020
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2020 - Prazo: 23/06/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª S.O (23/06/20)
Resposta: 23/06/2020
Complemento: aprovado na 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 13/05/2020 - Prazo: 18/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 29/05/2020
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 12/05/2020 - Prazo: 15/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 12/05/2020
Complemento: opina pela legalidade do projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 05/05/2020 - Prazo: 07/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 12/05/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 24/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 05/05/2020
Complemento: Anexado parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 23/04/2020 - Prazo: 23/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/04/2020
Complemento: Avocou, solicita parecer da Diretoria Jurídica, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2020 - Prazo: 18/03/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 18/03/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2020 | 15/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2020 - Altera a Lei nº 12.462, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade.
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 19/2020 | 19ª Sessão Ordinária de 2020 | 19/06/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 30/2020 | 30ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/09/2020 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 36/2020 | 36ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/10/2020 | 2ª Discussão |