Projeto de Lei Nº 196/2005
Tipo: Legislativo
Data: 02/08/2005
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a colocação de placas informativas em semáforos, contendo o número do telefone da Secretaria Municipal de Trânsito, para a comunicação de defeitos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 02/08/2005 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 26/01/2006 - Prazo: 26/01/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 26/01/2006
Complemento: Determinou à Diretoria Legislativa os procedimentos de arquivamento do projeto/processo e certificação sobre ao autor, o que ocorreu através do Ofício nº 013/06.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: CEPAM - ENCAMINHAMENTO PARA EMISSAO DE PARECER, ATRAVES DO OFICIO Nº 1684, DE 28/12/05.
Envio: 28/12/2005 - Prazo: 17/01/2006
Complemento: CEPAM - ENCAMINHAMENTO PARA EMISSÃO DE PARECER, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1684, DE 28/12/05.
Resposta: 17/01/2006
Complemento: Emitiu o Parecer da nº 25.046, de inconstitucionalidade ao projeto, por usurpar a competência administrativa do Prefeito, concluindo que o projeto não deve prosperar, restando ao autor a apresentação de indicação ao Poder Executivo sobre o assunto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2005 - Prazo: 23/09/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 28/12/2005
Complemento: Proposição para tramitação na Comissão de Justiça, com o Ver. Pedro Roberto designado relator, por seu presidente, o Ver. Dourival Lemes, e o Ver. Oscarzinho Pimentel para a Vista. O relator solicitou parecer da Diretoria Jurídica, que foi emitido pela in
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| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer ao Projeto de Lei Nº 196/2005 | 02/08/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 196/2005 - Dispõe sobre a colocação de placas informativas em semáforos, contendo o número do telefone da Secretaria Municipal de Trânsito, para a comunicação de defeitos. |