Projeto de Lei Nº 140/2020
Tipo: Legislativo
Data: 01/06/2020
Protocolo: 03048/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do Semae sobre poda e supressão de árvores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei norma poda e supressão de árvores | .doc | 01/06/2020 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 07/06/2021 - Prazo: 08/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação da Lei Ordinária nº 13.736
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/06/2021 - Prazo: 07/06/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Executivo comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 07/06/2021
Complemento: Transcorrido prazo legal sem manifestação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/05/2021 - Prazo: 02/06/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (01/06/21)
Resposta: 02/06/2021
Complemento: Rejeitado o veto total 17/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/12/2020 - Prazo: 19/01/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 12/01/2021
Complemento: Veto Total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Extraordinária - 19/12/2020 - 12:000h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação, com parecer oral favorável
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2020 - Prazo: 16/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária (15/12/2020)
Resposta: 16/12/2020
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 28/10/2020 - Prazo: 03/11/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 29/10/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 26/10/2020 - Prazo: 29/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 26/10/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 14/10/2020 - Prazo: 16/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 26/10/2020
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 07/10/2020 - Prazo: 09/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 14/10/2020
Complemento: acompanha parecer pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/09/2020 - Prazo: 25/09/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme pedido do Ver. Jean Charles
Resposta: 07/10/2020
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 07/07/2020 - Prazo: 10/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 23/09/2020
Complemento: solicita parecer jurídico
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 16/06/2020 - Prazo: 19/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 06/07/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 05/06/2020 - Prazo: 10/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 16/06/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/06/2020 - Prazo: 03/06/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 03/06/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 140/2020 | 07/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 140/2020 - Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do Semae sobre poda e supressão de árvores.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 15203 ao Projeto de Lei Nº 140/2020 | 21/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 140/2020 - Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do Semae sobre poda e supressão de árvores. | |
| Lei Ordinária Nº 13736 | 07/06/2021 |
Dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do Semae sobre poda e supressão de árvores.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 44/2020 | 44ª Sessão Ordinária de 2020 | 15/12/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 50/2020 | 6ª Sessão Extraordinária de 2020 | 19/12/2020 | 2ª Discussão |