Projeto de Lei Nº 131/2006
Tipo: Legislativo
Data: 26/07/2006
Protocolo: 04993/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Atualização Vacinal, para a matricula/rematricula dos alunos na Rede Municipal de Ensino e revoga a Lei nº 9676/06.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/08/2006 | 26 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 30/08/2006 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/11/2006 - Prazo: 21/11/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/11/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Envio: 20/11/2006 - Prazo: 21/11/2006
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D! HOJE
Resposta: 21/11/2006
Complemento: PUBLICADA NA PÁGINA C - 02 - (CLASSIF.)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 10/11/2006 - Prazo: 04/12/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 17/11/2006
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/11/2006 - Prazo: 08/11/2006
Complemento: O.D./39ª S.O. (07/11/06)
Resposta: 08/11/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/10/2006 - Prazo: 01/11/2006
Complemento: O.D./38ª S.O. (31/10/06)
Resposta: 01/11/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão. E o Ver. César Gelsi emitiu parecer favorável, na Comissão de Educação e Ensino.
Remetente: COMISSAO DE EDUCACAO - VER. MAURIN ALVES RIBEIRO
Destinatário: COMISSAO DE EDUCACAO - VER. MAURIN ALVES RIBEIRO
Envio: 26/10/2006 - Prazo: 27/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - VER. MAURIN ALVES RIBEIRO
Resposta: 27/10/2006
Complemento: Contrário.
Remetente: COMISSAO DE EDUCACAO - VER. JAIR AFONSO
Destinatário: COMISSAO DE EDUCACAO - VER. JAIR AFONSO
Envio: 23/10/2006 - Prazo: 24/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - VER. JAIR AFONSO
Resposta: 25/10/2006
Complemento: Avocou o parecer, contrário ao projeto, e Vistas - Comissão.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 18/10/2006 - Prazo: 19/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 23/10/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 11/10/2006 - Prazo: 16/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 18/10/2006
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 10/10/2006 - Prazo: 11/10/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 11/10/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/10/2006 - Prazo: 10/10/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 10/10/2006
Complemento: Despacho de inserção da fundamentação do autor ao projeto.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 12/09/2006
Complemento: AUTOR - DISPONIBILIZADO O PROJETO/PROCESSO PARA PROVIDÊNCIAS, CONF. SOLICITAÇÃO DO VER. PEDRO ROBERTO, MEMBRO DA CJR.
Resposta: 09/10/2006
Complemento: Protocolizou o Ofício nº 233/06 - Gab., encaminhando fundamentação de próprio punho para ser juntanda ao projeto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 31/08/2006 - Prazo: 31/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 01/09/2006
Complemento: Ao autor para manifestação, conforme o parecer emitido pela Diretoria Jurídica.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 17/08/2006
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 30/08/2006
Complemento: Inconstitucional.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 03/08/2006 - Prazo: 10/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 16/08/2006
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 01/08/2006 - Prazo: 01/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 01/08/2006
Complemento: Relator - Ver. Pedro Roberto, e Vista - Ver. Oscarzinho Pimentel.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 01/08/2006 - Prazo: 03/08/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 01/08/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Educação ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10508 ao Projeto de Lei Nº 131/2006 | 08/11/2006 | Autógrafo Nº 10508/2006 ao Projeto de Lei Nº 131/2006 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Atualização Vacinal, para a matricula/rematricula dos alunos na Rede Municipal de Ensino e revoga a Lei nº 9676/06. | |
| Lei Ordinária Nº 9725 | 17/11/2006 |
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Atualização Vacinal, para a matrícula/rematrícula dos alunos na Rede Municipal de Ensino e revoga a Lei nº 9.676/06.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2006 | 31/10/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2006 | 07/11/2006 | Não Especificado |