Projeto de Lei Nº 284/2007
Tipo: Legislativo
Data: 19/11/2007
Protocolo: 10154/2007
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar em todo o município de São José do Rio Preto, com exceção das hipóteses taxativamente previstas nesta Lei, com nova redação dada à ementa e ao art. 1º da Lei nº 9.721/06, acrescido do parágrafo único.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/11/2007 | 36,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/12/2008 - Prazo: 30/12/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/12/2008
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/12/2008 - Prazo: 29/12/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DAS: 13ª E 14ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS (29/12/08 - 16 E 17HS)
Resposta: 30/12/2008
Complemento: Retirado pelo autor em plenário.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/07/2008 - Prazo: 04/07/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (04/07/08 - 21 HS)
Resposta: 04/07/2008
Complemento: Prejudicada a votação devido à ausência do autor em Plenário.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/07/2008 - Prazo: 04/07/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (04/07/08 - 19 HS)
Resposta: 04/07/2008
Complemento: Prejudicada a votação devido à ausência do autor em Plenário.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/06/2008 - Prazo: 18/06/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 03/07/2008
Complemento: Disponibilizado para o autor Ver. Jorge Menezes) para análise
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/12/2007 - Prazo: 06/02/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/02/2008
Complemento: Recesso Legislativo/ relatório.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2007 - Prazo: 14/12/2007
Complemento: VER. JORGE MENEZES: DISPONIBILIZADO P/ VISTA POR UMA SESSÃO.
Resposta: 26/12/2007
Complemento: Devolvido P/ relatório. (prazo da vista vencido em 14/12/07)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/12/2007 - Prazo: 12/12/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA (11/12/2007)
Resposta: 12/12/2007
Complemento: Vista solicitada pelo Ver. Jorge Menezes por uma sessão
Remetente: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR - P/ PARECER.
Envio: 07/12/2007 - Prazo: 10/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR - P/ PARECER.
Resposta: 11/12/2007
Complemento: O Projeto não deve prosperar, visto que já existe lei que proibe a queima de palha no Município.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2007 - Prazo: 06/12/2007
Complemento: ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - (06/12/2007)
Resposta: 07/12/2007
Complemento: APROVADO em 1ª discussão.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2007 - Prazo: 06/12/2007
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 06/12/2007
Complemento: Às providências da Diretoria Legislativa para anexar no Projeto os documentos encaminhados pelo Ver. Jorge Menezes, através do Of; 260/07, conforme fls. 09/26.
Remetente: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE: VER. MAURIN ALVES RIBEIRO - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE MEIO AMBIENTE: VER. MAURIN ALVES RIBEIRO - P/ PARECER.
Envio: 04/12/2007 - Prazo: 04/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE: VER. MAURIN ALVES RIBEIRO - P/ PARECER.
Resposta: 04/12/2007
Complemento: Projeto legal.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 04/12/2007 - Prazo: 07/12/2007
Complemento: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 04/12/2007
Complemento: Avoco. Nada a opor o Projeto é meritório. vista aos Vers. Maurin Alves Ribeiro e Dinho Alahmar.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/11/2007 - Prazo: 30/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - P/PARECER
Resposta: 04/12/2007
Complemento: O Projeto é Legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Envio: 23/11/2007 - Prazo: 27/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Resposta: 28/11/2007
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER.
Envio: 22/11/2007 - Prazo: 27/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO - P/ PARECER.
Resposta: 23/11/2007
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/11/2007 - Prazo: 22/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR/PARECER
Resposta: 22/11/2007
Complemento: Designa relator o Ver. Jair Afonso e vista ao Dr. Tauyr.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 19/11/2007 - Prazo: 20/11/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 20/11/2007
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e Meio Ambiente.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2007 | 06/12/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2007 | 11/12/2007 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2008 | 04/07/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2008 | 04/07/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Extraordinária de 2008 | 29/12/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2008 | 29/12/2008 | Não Especificado |