Projeto de Lei Nº 230/2009
Tipo: Legislativo
Data: 16/09/2009
Protocolo: 08342/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a proibição da realização de feiras comerciais em período que antecedam a datas comemorativas no Município de São Jose do Rio Preto e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/09/2009 | 41,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 02/03/2010 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/05/2010 - Prazo: 26/05/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 26/05/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 25/05/2010 - Prazo: 26/05/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 26/05/2010
Complemento: Publicada na pag. B-4 (classif)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 11/05/2010 - Prazo: 01/06/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 25/05/2010
Complemento: Sancionada pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/05/2010 - Prazo: 06/05/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DAS 5ª E 6ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - (06/05/2010 - 16 E 17 HS.)
Resposta: 07/05/2010
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/04/2010 - Prazo: 04/05/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - (04/05/2010)
Resposta: 05/05/2010
Complemento: (PREJUDICADA A PAUTA PELO TÉRMINO DO TEMPO REGIMENTAL DA SESSÃO)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/04/2010 - Prazo: 28/04/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA (27/04/2010)
Resposta: 28/04/2010
Complemento: Prejudicada a votação do Projeto pela ausência do Autor.
Remetente: COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 12/04/2010 - Prazo: 14/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 22/04/2010
Complemento: É favorável ao projeto
Remetente: COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 09/04/2010 - Prazo: 13/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 12/04/2010
Complemento: Favorável ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO: VER. ANTONIO CARLOS PARISE , PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE INDUSTRIA E COMERCIO: VER. ANTONIO CARLOS PARISE , PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 07/04/2010 - Prazo: 09/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO: VER. ANTONIO CARLOS PARISE , PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 09/04/2010
Complemento: Designa relator a Vereador Alessandra Trigo e vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER
Envio: 06/04/2010 - Prazo: 09/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER
Resposta: 07/04/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 01/04/2010 - Prazo: 06/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 06/04/2010
Complemento: Apresenta parecer favorável à presente propositura.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 29/03/2010 - Prazo: 01/04/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 01/04/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESGINAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESGINAR PARECER.
Envio: 29/03/2010 - Prazo: 30/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESGINAR PARECER.
Resposta: 29/03/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Nilson Silva e vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 18/03/2010 - Prazo: 23/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 24/03/2010
Complemento: Acompanho os votos. pela legalidade do Projeto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/03/2010 - Prazo: 23/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 18/03/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Envio: 02/03/2010 - Prazo: 05/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Resposta: 18/03/2010
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Envio: 02/02/2010 - Prazo: 02/03/2010
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ PARECER.
Resposta: 02/03/2010
Complemento: Constitucionalidade e legalidade, s.m.j.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/12/2009 - Prazo: 01/02/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/02/2010
Complemento: Recesso
Remetente: DIRETORIA JURIDICA, P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA, P/ PARECER.
Envio: 19/10/2009 - Prazo: 28/12/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA, P/ PARECER.
Resposta: 28/12/2009
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ relatório
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Envio: 08/10/2009 - Prazo: 15/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Resposta: 19/10/2009
Complemento: Encaminha à Diretoria Jurídica p/ parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 02/10/2009 - Prazo: 05/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 07/10/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Nelson Ohno e vista ao Ver. Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 28/09/2009 - Prazo: 29/09/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 30/09/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça, de Finanças e de Indústria e Comércio.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 11554 ao Projeto de Lei Nº 230/2009 | 07/05/2010 | Autógrafo Nº 11554/2010 ao Projeto de Lei Nº 230/2009 - Dispõe sobre a proibição da realização de feiras comerciais em período que antecedam a datas comemorativas no Município de São Jose do Rio Preto e dá outras providencias. | |
| Lei Ordinária Nº 10633 | 25/05/2010 |
Dispõe sobre a proibição da realização de feiras comerciais em período que antecedam a datas comemorativas no Município de São Jose do Rio Preto, e dá outras providencias.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2010 | 27/04/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2010 | 04/05/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Extraordinária de 2010 | 06/05/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2010 | 06/05/2010 | Não Especificado |