Projeto de Lei Nº 235/2017
Tipo: Legislativo
Data: 29/11/2017
Protocolo: 08682/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, URBANISMO
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe a implantação de Bocas de Lobo inteligentes para prevenir os problemas causados pelas chuvas em São José do Rio Preto – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Boca de Lobo inteligente | .doc | 30/11/2017 | 34 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/04/2019
Complemento: Lei/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/04/2019 - Prazo: 24/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação da Lei
Resposta: 24/04/2019
Complemento: publicado na pag.b-9
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 22/04/2019 - Prazo: 22/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei Municipal
Resposta: 22/04/2019
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 13.188/19
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/04/2019 - Prazo: 22/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal comunicando o veto rejeitado para providências
Resposta: 22/04/2019
Complemento: não houve manifestação do Executivo no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/04/2019 - Prazo: 17/04/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária (16/04/19)
Resposta: 17/04/2019
Complemento: Rejeitado o veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/06/2018 - Prazo: 27/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sançõ/veto
Resposta: 20/06/2018
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2018 - Prazo: 06/06/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária (05/06/2018)
Resposta: 06/06/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/05/2018 - Prazo: 30/05/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária (29/05/2018)
Resposta: 30/05/2018
Complemento: Prejudicada a votação - vereador autor ausente do plenário
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER GERSON FURQUIM - Presidente
Envio: 22/05/2018 - Prazo: 24/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 22/05/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER.CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 16/05/2018 - Prazo: 17/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 21/05/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 15/05/2018 - Prazo: 17/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 15/05/2018
Complemento: nada a opor ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS - VER GERSON FURQUIM - Presidente
Envio: 15/05/2018 - Prazo: 17/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/05/2018
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Dornelas, com vistas ao Ver. Peixão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 10/05/2018 - Prazo: 11/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 15/05/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 09/05/2018 - Prazo: 11/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 10/05/2018
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/05/2018 - Prazo: 09/05/2018
Complemento: Votação / Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária (08/05/2018)
Resposta: 09/05/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2018 - Prazo: 25/04/2018
Complemento: Votação / Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária (24/04/2018)
Resposta: 25/04/2018
Complemento: rejudicada a votação, vereador autor ausente da sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. RENATO PUPO
Envio: 04/04/2018 - Prazo: 06/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 11/04/2018
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 28/02/2018 - Prazo: 02/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 05/03/2018
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 15/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Renato Pupo
Resposta: 28/02/2018
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 09/02/2018 - Prazo: 14/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 15/02/2018
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 01/02/2018 - Prazo: 05/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/02/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Ver. Renato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2017
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 06/12/2017 - Prazo: 11/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/12/2017
Complemento: devolvido sem parecer
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2017 - Prazo: 06/12/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 06/12/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 235/2017 | 28/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 235/2017 - Dispõe a implantação de Bocas de Lobo inteligentes para prevenir os problemas causados pelas chuvas em São José do Rio Preto – SP.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 14315 ao Projeto de Lei Nº 235/2017 | 06/06/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 235/2017 - Dispõe a implantação de Bocas de Lobo inteligentes para prevenir os problemas causados pelas chuvas em São José do Rio Preto – SP. | |
| Veto Nº 24/2018 | 20/06/2018 |
VETO TOTAL, ao autógrafo 14.315/18, originado do Projeto de Lei nº 235/17, do Ver. Jorge Menezes, que dispõe a implantação de Bocas de Lobo inteligentes para prevenir os problemas causados pelas chuvas em São José do Rio Preto – SP.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 13188 | 22/04/2019 |
Dispõe a implantação de Bocas de Lobo inteligentes para prevenir os problemas causados pelas chuvas em São José do Rio Preto – SP.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 16/2018 | 12ª Sessão Ordinária de 2018 | 24/04/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 14/2018 | 14ª Sessão Ordinária de 2018 | 08/05/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 17/2018 | 17ª Sessão Ordinária de 2018 | 29/05/2018 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 18/2018 | 18ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/06/2018 | 2ª Discussão |