Projeto de Lei Nº 182/2012
Tipo: Legislativo
Data: 13/08/2012
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Revoga em todos seus termos a Lei Municipal nº 8.017, de 30 de junho de 2000.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/08/2012 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2012 - Prazo: 13/12/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 13/12/2012
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 10/12/2012 - Prazo: 13/12/2012
Complemento: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 13/12/2012
Complemento: Publicado na pág. B-01 (classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 28/11/2012 - Prazo: 19/12/2012
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 11/12/2012
Complemento: Sancionado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/11/2012 - Prazo: 21/11/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA (20/11/2012) REQ. 1915/12
Resposta: 21/11/2012
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/09/2012 - Prazo: 14/09/2012
Complemento: DISPONIBILIZADO P/VISTA - VER. OSCAR PIMENTEL - 01 SESSÃO
Resposta: 14/09/2012
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/09/2012 - Prazo: 12/09/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA (11/09/2012)
Resposta: 12/09/2012
Complemento: Vista, 01 sessão - ver. Oscar Pimentel
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 31/08/2012 - Prazo: 05/09/2012
Complemento: ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA (04/09/2012)
Resposta: 05/09/2012
Complemento: Vista - 01 sessão - ver. Jorge Menezes
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Envio: 31/08/2012 - Prazo: 31/08/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. SGTO OHNO P/PARECER
Resposta: 31/08/2012
Complemento: O projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 31/08/2012 - Prazo: 31/08/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 31/08/2012
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 31/08/2012 - Prazo: 31/08/2012
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 31/08/2012
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Juridica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 182/2012
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 24/08/2012 - Prazo: 28/08/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/PARECER
Resposta: 31/08/2012
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 24/08/2012 - Prazo: 28/08/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 24/08/2012
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Piacenti e Ohno
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2012 - Prazo: 22/08/2012
Complemento: DISPONIBILIZADO P/AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Resposta: 24/08/2012
Complemento: Realizadas a 1ª e 2ª audiências públicas 22/08/12 - 9:30 e 10:00 hs.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/08/2012 - Prazo: 18/08/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 18/08/2012
Complemento: Anexada nesta data, através da Diretoria Legislativa, 1ª e 2ª publicações. Edição do Jornal D. Hoje dos dias 16 e 17 de agosto/2012. (fls.08/11)
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 14/08/2012 - Prazo: 15/08/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 15/08/2012
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação e de Obras.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 182/2012 | 13/08/2012 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 182/2012 - Revoga em todos seus termos a Lei Municipal nº 8.017, de 30 de junho de 2000. | |
| Autógrafo Nº 12295 ao Projeto de Lei Nº 182/2012 | 21/11/2012 | Revoga em todos seus termos a Lei Municipal nº 8.017, de 30 de junho de 2000. | |
| Lei Ordinária Nº 11277 | 11/12/2012 |
Revoga em todos seus termos a Lei Municipal nº 8.017, de 30 de junho de 2000.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2012 | 04/09/2012 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2012 | 11/09/2012 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 42ª Sessão Ordinária de 2012 | 20/11/2012 | Não Especificado |