Projeto de Lei Nº 257/2007
Tipo: Legislativo
Data: 25/10/2007
Protocolo: 09391/2007
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre o tombamento da Feira Livre do Bairro Boa Vista, e dá outras providencias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/10/2007 | 27 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/08/2008 - Prazo: 19/08/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 19/08/2008
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 14/08/2008 - Prazo: 19/08/2008
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 19/08/2008
Complemento: Publicado na pag. B-9 (classificados)
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 15/08/2008 - Prazo: 15/08/2008
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 15/08/2008
Complemento: Promulgou a Lei 10.196/08
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/08/2008 - Prazo: 12/08/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA (12/08/2008)
Resposta: 12/08/2008
Complemento: Veto total 16/08 rejeitado
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 26/05/2008 - Prazo: 16/06/2008
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL EDINHO ARAÚJO P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 16/06/2008
Complemento: Veto total nº 16/08, pelo Prefeito.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2008 - Prazo: 20/05/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - (20/05/08).
Resposta: 21/05/2008
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 07/05/2008 - Prazo: 16/05/2008
Complemento: VER. JORGE MENEZES: DISPONIBILIZADO P/ VISTA (2 SESSÕES)
Resposta: 12/05/2008
Complemento: Vista analisada nada a opor. devolvido à Diretoria Legislativa p/ tramitação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/04/2008 - Prazo: 06/05/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - (06/05/08).
Resposta: 07/05/2008
Complemento: VISTA: VER. JORGE MENEZES - 2 SESSÕES.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/04/2008 - Prazo: 25/04/2008
Complemento: VER. JORGE MENEZES: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - (1 SESSÃO)
Resposta: 25/04/2008
Complemento: Vista analisada. Devolvido è Diretoria Legislativa p/ tramitação regimental.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/04/2008 - Prazo: 22/04/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - (DIA 22/04/2008)
Resposta: 23/04/2008
Complemento: Pedido de vista pelo Ver. Jorge Menezes - (1 sessão)
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/04/2008 - Prazo: 15/04/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - (15/04/2008)
Resposta: 16/04/2008
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação (rejeitado o parecer da Comissão de Justiça).
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/03/2008 - Prazo: 28/03/2008
Complemento: VER. JORGE MENEZES: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 1 SESSÃO.
Resposta: 08/04/2008
Complemento: Vista efetuada. devolvido p/ tramitação regimental
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/03/2008 - Prazo: 25/03/2008
Complemento: ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - (25/03/2008)
Resposta: 26/03/2008
Complemento: PEDIDO DE VISTA: VER. JORGE MENEZES - 1 SESSÃO.
Remetente: COMISSAO DE CULTURA E ARTE: VER. MAURIN A. RIBEIRO. P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE CULTURA E ARTE: VER. MAURIN A. RIBEIRO. P/ PARECER.
Envio: 03/03/2008 - Prazo: 04/03/2008
Complemento: COMISSÃO DE CULTURA E ARTE: VER. MAURIN A. RIBEIRO. P/ PARECER.
Resposta: 05/03/2008
Complemento: Projeto legal.
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 19/02/2008 - Prazo: 20/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE CULTURA E ARTE: VER. JOÃO PAULO RILLO - PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 04/03/2008
Complemento: Avoco. Pela conveniência e oportunidade do Projeto. trata-se de projeto de grande mérito. designa vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/02/2008 - Prazo: 21/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI - P/ PARECER
Resposta: 19/02/2008
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, o Projeto é ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER
Envio: 08/02/2008 - Prazo: 12/02/2008
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. JAIR AFONSO P/ PARECER
Resposta: 18/02/2008
Complemento: O Projeto é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2007 - Prazo: 06/02/2008
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 07/02/2008
Complemento: Recesso Legislativo/ relatório
Remetente: COMISAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/A PARECER
Destinatário: COMISAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/A PARECER
Envio: 04/12/2007 - Prazo: 07/12/2007
Complemento: COMISÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR P/A PARECER
Resposta: 17/12/2007
Complemento: Pela Ilegalidade. Acompanha o parecer da Diretoria Jurídica.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 257/2007
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 23/11/2007 - Prazo: 03/12/2007
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 03/12/2007
Complemento: Inconstitucionalidade e ilegalidade (pags.08 e 09)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Envio: 01/11/2007 - Prazo: 06/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DR. TAUYR P/ PARECER.
Resposta: 23/11/2007
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 01/11/2007 - Prazo: 05/11/2007
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI - PRESIDENTE, P/ DESIGNAR/PARECER.
Resposta: 01/11/2007
Complemento: Designou relator o Ver. Dr. Tauyr e vista ao Ver. Jair Afonso.
Remetente: ADNEY ANGELO SECCHES
Destinatário: ADNEY ANGELO SECCHES
Envio: 25/10/2007 - Prazo: 30/10/2007
Complemento: VER. ADNEY SECCHES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 30/10/2007
Complemento: Às Comissões de Justiça e de Cultura e Arte.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 257/2007 | 25/10/2007 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 257/2007 - Dispõe sobre o tombamento da Feira Livre do Bairro Boa Vista, e dá outras providencias | |
| Autógrafo Nº 11010 ao Projeto de Lei Nº 257/2007 | 20/05/2008 | Autógrafo Nº 11010/2008 ao Projeto de Lei Nº 257/2007 - Dispõe sobre o tombamento da Feira Livre do Bairro Boa Vista, e dá outras providencias | |
| Veto Nº 16/2008 | 16/06/2008 |
Veto Total ao autógrafo nº 11.010/08, originário do Projeto de Lei nº 257/07, de autoria do Ver. Jorge Menezes Silva que dispõe sobre o tombamento da Feira Livre do Bairro Boa Vista, e dá outras providencias
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 10196 | 15/08/2008 |
Dispõe sobre o tombamento da Feira Livre do Bairro Boa Vista, e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2008 | 25/03/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2008 | 15/04/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2008 | 22/04/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2008 | 06/05/2008 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2008 | 20/05/2008 | Não Especificado |