Projeto de Lei Nº 684/2016
Tipo: Legislativo
Data: 15/12/2016
Protocolo: 08409/2016
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recurso das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentaria Anual para o Exercício 2017, até o limite de 10% (dez por cento) de suplementação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Jorge Menezes | .doc | 15/12/2016 | 44,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 16/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 21ª Sessão Extraordinária (19/12/2016) - 14:00h
Resposta: 19/12/2016
Complemento: Retirado pelo autor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 19/12/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme doslicitação do Ver. Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 16/12/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/12/2016
Resultado: exarar parecer
Complemento: solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 15/12/2016 - Prazo: 16/12/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/12/2016
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 15/12/2016 - Prazo: 15/12/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer
Resposta: 15/12/2016
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Peixão e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2016 - Prazo: 16/12/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Veredores
Resposta: 16/12/2016
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 684/2016 | 19/12/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 684/2016 - Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recurso das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentaria Anual para o Exercício 2017, até o limite de 10% (dez por cento) de suplementação, e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 67/2016 | 21ª Sessão Extraordinária de 2016 | 19/12/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 68/2016 | 22ª Sessão Extraordinária de 2016 | 19/12/2016 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 69/2016 | 49ª Sessão Ordinária de 2016 | 20/12/2016 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 70/2016 | 23ª Sessão Extraordinária de 2016 | 20/12/2016 | 2ª Discussão |