Projeto de Lei Nº 82/2006
Tipo: Legislativo
Data: 15/05/2006
Protocolo: 03220/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a destinação de áreas para estacionamento dos carrinhos de catadores de materiais recicláveis na área central da cidade, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/05/2006 | 29 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 24/05/2006 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/09/2006 - Prazo: 27/09/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 27/09/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE
Envio: 26/09/2006 - Prazo: 26/09/2006
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D! HOJE
Resposta: 26/09/2006
Complemento: PUBLICADA A LEI NA PÁGINA B - 04 (CLASSIF.)
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 11/09/2006 - Prazo: 29/09/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 21/09/2006
Complemento: Aguardando sanção ou veto (SANCIONADA EM 21/09/2006))
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/09/2006 - Prazo: 06/09/2006
Complemento: O.D./30ª S.O. (05/09/06)
Resposta: 06/09/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/08/2006 - Prazo: 30/08/2006
Complemento: O.D./29ª S.O. (29/08/06)
Resposta: 30/08/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 17/08/2006 - Prazo: 18/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 17/08/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 11/08/2006 - Prazo: 14/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 16/08/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 07/08/2006 - Prazo: 08/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 10/08/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 03/08/2006 - Prazo: 03/08/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 03/08/2006
Complemento: Despacho de providências à fundamentação apresentada pelo autor.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 29/05/2006 - Prazo: 31/07/2006
Complemento: VER. JORGE MENEZES DISPONIBILIZADO AO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE PARECER JURÍDICO
Resposta: 31/07/2006
Complemento: Protocolizou fundamentação para inserção ao projeto, conforme solicitação da Comissão de Justiça.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 29/05/2006 - Prazo: 29/06/2006
Complemento: AUTOR - DISPONIBILIZADO O PROJETO/PROCESSO PARA PROVIDÊNCIAS, CONF. SOLICITAÇÃO DO VER. PEDRO ROBERTO, MEMBRO DA CJR.
Resposta: 31/07/2006
Complemento: Protocolizou fundamentação em 31/07/06, com anexo, referente ao assunto da matéria.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 25/05/2006 - Prazo: 25/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 25/05/2006
Complemento: Ao autor para manifestação sobre o parecer emitido pela Diretoria Jurídica.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 22/05/2006 - Prazo: 24/05/2006
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 24/05/2006
Complemento: Inconstitucional.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 18/05/2006 - Prazo: 25/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 19/05/2006
Complemento: À Diretoria Jurídica para emitir parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 17/05/2006 - Prazo: 17/05/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 17/05/2006
Complemento: Relator - Ver. Pedro Roberto, e Vista - Ver. Oscarzinho Pimentel.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 16/05/2006 - Prazo: 18/05/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 17/05/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10470 ao Projeto de Lei Nº 82/2006 | 06/09/2006 | Autógrafo Nº 10470/2006 ao Projeto de Lei Nº 82/2006 - Dispõe sobre a destinação de áreas para estacionamento dos carrinhos de catadores de materiais recicláveis na área central da cidade, conforme especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 9703 | 21/09/2006 |
Dispõe sobre a destinação de áreas para estacionamento dos carrinhos de catadores de materiais recicláveis na área central da cidade, conforme especifica.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2006 | 29/08/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2006 | 05/09/2006 | Não Especificado |