Projeto de Lei Nº 199/2009
Tipo: Legislativo
Data: 14/08/2009
Protocolo: 06910/2009
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Postos de Abastecimento de Combustíveis instalarem filtros de óleo diesel como forma de redução da emissão de poluentes e material particulado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/08/2009 | 29,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/03/2010 - Prazo: 16/03/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 16/03/2010
Complemento: Projeto/processo arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 15/03/2010 - Prazo: 15/03/2010
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 15/03/2010
Complemento: Às providências da Diretoria Legislativa, para arquivamento do Projeto, tendo em vista que o autor não se manifestou na forma Regimental.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/03/2010 - Prazo: 13/03/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 13/03/2010
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade exarado pelos 3 membros da CJ. (Autor não se manifestou no prazo Regimental)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 23/02/2010 - Prazo: 26/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 04/03/2010
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 22/02/2010 - Prazo: 25/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 23/02/2010
Complemento: De acordo com o parecer Jurídico, o Projeto é ilegal.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 02/02/2010 - Prazo: 08/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 22/02/2010
Complemento: O Projeto é ilegal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/12/2009 - Prazo: 01/02/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/02/2010
Complemento: Recesso.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 21/10/2009 - Prazo: 26/10/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES: DISPONIBILIZADO P/ CORREÇÕES.
Resposta: 28/12/2009
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa p/ relatório
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Envio: 14/10/2009 - Prazo: 14/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO P/ PARECER.
Resposta: 21/10/2009
Complemento: Encaminhe-se ao autor p/ eventuais correções no prazo de 5 dias.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA: P/ PARECER.
Envio: 03/09/2009 - Prazo: 06/10/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA: P/ PARECER.
Resposta: 06/10/2009
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica, exarado pela inconstitucionalidade e ilegalidade. (fls. 05/06)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2009
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Envio: 21/08/2009 - Prazo: 28/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. NELSON OHNO, P/ PARECER.
Resposta: 03/09/2009
Complemento: Encaminha à Diretoria Jurídica p/ parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 19/08/2009 - Prazo: 21/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 21/08/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Nelson Ohno e vista ao Ver. Piacenti.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 17/08/2009 - Prazo: 18/08/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 19/08/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça, de Finanças e do Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2009 | 14/08/2009 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Postos de Abastecimento de Combustíveis instalarem filtros de óleo diesel como forma de redução da emissão de poluentes e material particulado. |