Projeto de Lei Nº 78/2018
Tipo: Legislativo
Data: 11/06/2018
Protocolo: 03443/2018
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a expedição de autorização/alvará de funcionamento e localização para eventos no Município de São José de Rio Preto em áreas públicas ou privadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Protocolar | .doc | 15/06/2018 | 53,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2020
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto para ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2020 - Prazo: 21/12/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária(19/12/2020) 11:00h
Resposta: 21/12/2020
Complemento: mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/11/2019 - Prazo: 05/12/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 03/12/2019
Resultado: Encaminhado
Complemento: Veto Total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/11/2019 - Prazo: 13/11/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária (12/11/2019)
Resposta: 13/11/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 09/10/2019 - Prazo: 08/11/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado para vista - 5 sessões
Resposta: 12/11/2019
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/10/2019 - Prazo: 09/10/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária (08/10/2019)
Resposta: 09/10/2019
Complemento: Vista - 5 sessões - Ver. Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 11/09/2019 - Prazo: 27/09/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado para vista - 3 sessões
Resposta: 07/10/2019
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2019 - Prazo: 11/09/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária (10/09/2019)
Resposta: 11/09/2019
Complemento: Vista por 3 sessões, Ver. Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - Ver. JEAN DORNELAS - Presidente
Envio: 02/09/2019 - Prazo: 04/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 03/09/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VER. ANDERSON BRANCO
Envio: 30/08/2019 - Prazo: 03/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 02/09/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - Ver. JEAN DORNELAS - Presidente
Envio: 30/08/2019 - Prazo: 30/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na propositura
Resposta: 30/08/2019
Complemento: é favorável ao projeto
Remetente: Departamento Pessoal
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 28/08/2019 - Prazo: 30/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 30/08/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - Ver. JEAN DORNELAS - Presidente
Envio: 19/08/2019 - Prazo: 22/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 28/08/2019
Complemento: Designou relator o Ver. Celso Luiz, com vistas ao Ver. Anderson Branco
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 16/08/2019 - Prazo: 21/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo presidente da Comissão
Resposta: 19/08/2019
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 14/08/2019 - Prazo: 16/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 16/08/2019
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 17/07/2019 - Prazo: 19/07/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 13/08/2019
Complemento: Acompanha parecer jurídico, emitindo voto pela inconstitucionalidade e ilegalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 21/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e emendas, conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 16/07/2019
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade insanáveis do projeto e das emendas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN CHARLES
Envio: 20/05/2019 - Prazo: 23/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 21/05/2019
Complemento: solicita parecer da diretoria jurídica no projeto e emendas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 08/05/2019 - Prazo: 11/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 20/05/2019
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 02/04/2019 - Prazo: 04/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na Emenda 02/19
Resposta: 08/05/2019
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jorge e Jean Charles
Remetente: ZÉ DA ACADEMIA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2019 - Prazo: 01/04/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda 02/19
Resposta: 02/04/2019
Complemento: À comissão de Justiça e Redação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/03/2019 - Prazo: 27/03/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (26/03/2019)
Resposta: 27/03/2019
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação (projeto e emenda 01)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 27/03/2019 - Prazo: 29/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 02/04/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Márcia Caldas e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 13/02/2019 - Prazo: 08/03/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado para vista - 5 sessões
Resposta: 21/03/2019
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/02/2019 - Prazo: 13/02/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
Resposta: 13/02/2019
Complemento: Vista - 5 sessões - Ver. Gerson Furquim
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 12/11/2018 - Prazo: 14/11/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e na emenda, conforme designado pelo Presidente
Resposta: 13/02/2019
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. RENATO PUPO
Envio: 20/10/2018 - Prazo: 22/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no Projeto e na Emenda, conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 09/11/2018
Complemento: Pela legalidade do projeto e da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 18/10/2018 - Prazo: 20/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na Emenda
Resposta: 18/10/2018
Complemento: Avocou, pela legalidade, vistas aos Vereadores Jean Dornelas e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/10/2018 - Prazo: 19/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Anexada Emenda nº 01/18, de autoria do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 18/10/2018
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação para parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 20/06/2018 - Prazo: 22/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 11/10/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Dornelas e Renato Pupo (Verª Clea Dometilde S. Rodrigues)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2018 - Prazo: 19/06/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 19/06/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2018 | 18/06/2018 |
Altera a redação do artigo 13, que passa a ter a seguinte redação:
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 78/2018 | 01/04/2019 |
Altera o art. 1º e o art. 6º do Projeto de Lei nº 78/2018
Autoria: ZÉ DA ACADEMIA |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2018 | 16/07/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2018 - Dispõe sobre a expedição de autorização/alvará de funcionamento e localização para eventos no Município de São José de Rio Preto em áreas públicas ou privadas.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 14775 ao Projeto de Lei Nº 78/2018 | 13/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 78/2018 - Dispõe sobre a expedição de autorização/alvará de funcionamento e localização para eventos no Município de São José de Rio Preto em áreas públicas ou privadas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 2/2019 | 2ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/02/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 9/2019 | 8ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/03/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 32/2019 | 32ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/09/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 36/2019 | 36ª Sessão Ordinária de 2019 | 08/10/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 43/2019 | 41ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/11/2019 | 2ª Discussão |