Projeto de Lei Nº 58/2022
Tipo: Legislativo
Data: 04/04/2022
Protocolo: 02967/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de material informativo sobre o combate à violência doméstica, nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2022 | 356,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Complemento: Veto/ Lei no site da Câmara Municipal
Resposta: 17/12/2024
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: EDITOR DO JORNAL DHOJE
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Lei para publicação
Resposta: 17/12/2024
Complemento: publicada na página b-9
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência cópia da Lei promulgada
Resposta: 16/12/2024
Complemento: encaminhado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 16/12/2024
Complemento: promulgada Lei nº 14.718/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 16/12/2024
Complemento: não houve manifestação no tempo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/2024)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/04/2023 - Prazo: 12/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 10/05/2023
Complemento: Veto Total nº 10/23
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 18/04/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 18/04/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/04/2023 - Prazo: 05/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL 58/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Resposta: 05/04/2023
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 15/03/2023 - Prazo: 18/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo vereador presidente da Comissão de Assistência Social.
Resposta: 05/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao PL 58/2022
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2023
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 58/2022
Resposta: 15/03/2023
Complemento: nada opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 15/03/2023 - Prazo: 17/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Assistência Social
Resposta: 15/03/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 58/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/01/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor, Projeto 58/2022
Resposta: 26/01/2023
Complemento: encaminha para o Ver. KARINA CAROLINE e Ver. PEDRO ROBERTO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 25/01/2023 - Prazo: 27/01/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Ver. Júnior - Presidente da Comissão de Assistência Social
Resposta: 26/01/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 01/11/2022 - Prazo: 04/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Assistência Social
Resposta: 25/01/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Tendo em vista a composição das novas Comissões Permanentes 2023/2024, a presente propositura será redirecionada para análise e parecer.
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: NADA A OPOR
Resposta: 01/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 27/10/2022 - Prazo: 01/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Assistência Social
Resposta: 01/11/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: NADA A OPOR. Vistas aos Ver. Karina e Odélio
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer favorável ao PL 58/2022
Resposta: 27/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 20/10/2022 - Prazo: 22/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Educação e Ensino;
Resposta: 27/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer favorável ao PL 58/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 20/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 13/10/2022 - Prazo: 17/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Educação
Resposta: 20/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 13/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 21/09/2022 - Prazo: 29/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Educação e Ensino
Resposta: 13/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor. Vistas aos vereadores Odélio Chaves e João Paulo Rillo
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2022 - Prazo: 05/10/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária (04/10/22)
Resposta: 04/10/2022
Complemento: aprovado em 1ª DISC/VOT
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/09/2022
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 58/2022
Resposta: 16/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 13/09/2022 - Prazo: 13/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 16/09/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer Exarado
Resposta: 09/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 08/09/2022 - Prazo: 13/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Finanças
Resposta: 09/09/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 58/2022
Resposta: 08/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 09/09/2022 - Prazo: 09/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 08/09/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao PL nº 58/2022, encaminho para o Ver. Renato Pupo e Ver. João Paulo Rillo para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/09/2022
Complemento: Parecer pela legalidade.
Resposta: 06/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 05/09/2022 - Prazo: 09/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: parecer final da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/09/2022
Complemento: Parecer pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/09/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 05/09/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 02/09/2022 - Prazo: 08/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 05/09/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/09/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 02/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 24/08/2022 - Prazo: 27/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 02/09/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 24/08/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 22/08/2022 - Prazo: 24/08/2022
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Cel Jean Charles.
Resposta: 24/08/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 07/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/04/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Solicita parecer jurídico ao PL 58/2022
Resposta: 07/04/2022
Complemento: recebido o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 07/04/2022 - Prazo: 11/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Pela Comissão de Justiça e Redação (Relator)
Resposta: 07/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Solicita parecer jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/04/2022
Complemento: Designa como relator o Ver. Cel Jean Charles e posteriormente Vista ao Ver. Bruno Henrique Marinho.
Resposta: 07/04/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/04/2022 - Prazo: 14/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/04/2022
Complemento: Designa como relator o Ver. Cel Jean Charles e posteriormente Vista ao Ver. Bruno Henrique Marinho.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/04/2022 - Prazo: 05/04/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 05/04/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Educação e Ensino, Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 07/04/2022 |
Designa como relator o Ver. Cel Jean Charles e posteriormente Vista ao Ver. Bruno Henrique Marinho.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 07/04/2022 |
Parecer ao Projeto 58/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 24/08/2022 |
Parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade.
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Fernando Francisco Papa |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 02/09/2022 |
Parecer ao PL 58/2022; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 05/09/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 06/09/2022 |
Parecer pela legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 08/09/2022 |
Nada a opor ao PL nº 58/2022
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 09/09/2022 |
Parecer Exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 16/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 58/2022
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 13/10/2022 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 20/10/2022 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 27/10/2022 |
Parecer favorável ao PL 58/2022
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 01/11/2022 |
NADA A OPOR
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 26/01/2023 |
Nada a opor Projeto 58/2022
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 15/03/2023 |
Nada a opor
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 05/04/2023 |
Nada a opor ao PL 58/2022
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
|
| Autógrafo Nº 15963 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 19/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2022 - Dispõe sobre o fornecimento de material informativo sobre o combate à violência doméstica, nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências. | |
| Veto Nº 10/2023 | 10/05/2023 |
VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 15.963/2023, originado do Projeto de Lei nº 058/2022, de autoria do Vereador Jorge Menezes, que dispõe sobre o fornecimento de material informativo sobre o combate à violência doméstica, nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 14718 | 16/12/2024 |
Dispõe sobre o fornecimento de material informativo sobre o combate à violência doméstica, nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 55/2022 | 50ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/10/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 15/2023 | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/04/2023 | 2ª Discussão |