Projeto de Lei Nº 254/2005
Tipo: Legislativo
Data: 03/10/2005
Protocolo: 07985/2005
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos 24 horas pelas agencias bancárias, destinados a atendimento aos deficientes físicos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/10/2005 | 25 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 09/11/2005 | 30 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/04/2006 - Prazo: 18/04/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 18/04/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 13/04/2006 - Prazo: 13/04/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 13/04/2006
Complemento: PUBLICADA NO JORNAL D! HOJE
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 11/04/2006 - Prazo: 11/04/2006
Complemento: PREEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 11/04/2006
Complemento: SANCIONADA PELO EXECUTIVO
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 30/03/2006 - Prazo: 24/04/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 11/04/2006
Complemento: Aguardando sanção ou veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/03/2006 - Prazo: 29/03/2006
Complemento: O.D./8ª S.O. (28/03/06)
Resposta: 29/03/2006
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/03/2006 - Prazo: 22/03/2006
Complemento: O.D./7ª S.O. (21/03/06)
Resposta: 22/03/2006
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/03/2006 - Prazo: 08/03/2006
Complemento: O.D./5ª S.O. (07/03/06)
Resposta: 08/03/2006
Complemento: Adiada a Discussão em face da expiração do prazo/horário da sessão.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 23/02/2006 - Prazo: 23/02/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 23/02/2006
Complemento: Ilegalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 22/02/2006 - Prazo: 22/02/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 22/02/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 10/11/2005 - Prazo: 10/11/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 17/02/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 03/11/2005 - Prazo: 09/11/2005
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 09/11/2005
Complemento: Inconstitucional.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 07/10/2005 - Prazo: 16/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 27/10/2005
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 07/10/2005 - Prazo: 11/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 07/10/2005
Complemento: Relator - Ver. Pedro Roberto, e Vista - Ver. Oscarzinho Pimentel.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 04/10/2005 - Prazo: 06/10/2005
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 05/10/2005
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10358 ao Projeto de Lei Nº 254/2005 | 29/03/2006 | Autógrafo Nº 10358/2006 ao Projeto de Lei Nº 254/2005 - Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos 24 horas pelas agencias bancárias, destinados a atendimento aos deficientes físicos, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 9603 | 11/04/2006 |
Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos (24 horas) nas agências bancárias, destinados a atendimento aos deficientes físicos, e dá outras providências.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2006 | 07/03/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2006 | 21/03/2006 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2006 | 28/03/2006 | Não Especificado |