Projeto de Lei Nº 344/2013
Data: 28/02/2013
Protocolo: 13761/2023
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar em todo o município de São José do Rio Preto, com exceção das hipóteses taxativamente previstas nesta Lei