Projeto de Lei Nº 105/2006
Tipo: Legislativo
Data: 08/06/2006
Protocolo: 04140/2006
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Altera de Zona 3 para Zona 6, na Lei de Zoneamento, a Rua Alexandre Tambury, do Jardim Conceição.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/06/2006 | 26 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 04/09/2006 | 31,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 29/08/2006 | 35 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2006 - Prazo: 22/09/2006
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 22/09/2006
Complemento: LEI E AUTÓGRAFO ARQUIVADOS NA DIRETORIA LEGISLATIVA
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE.
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D! HOJE.
Envio: 22/09/2006 - Prazo: 22/09/2006
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D! HOJE.
Resposta: 22/09/2006
Complemento: Publicada a Lei na Página B - 02 (Classif.)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 20/09/2006 - Prazo: 20/09/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO
Resposta: 20/09/2006
Complemento: Sancionada e Lei pelo Executivo em 20/09/2006.
Remetente: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Destinatário: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Envio: 11/09/2006 - Prazo: 29/09/2006
Complemento: PREFEITO EDINHO ARAÚJO P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 20/09/2006
Complemento: Aguardando sanção ou veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 31/08/2006 - Prazo: 06/09/2006
Complemento: 30ª S.O. (05/09/06)
Resposta: 06/09/2006
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª Discussão.
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 31/08/2006 - Prazo: 31/08/2006
Complemento: VER. JORGE MENEZES E OUTROS NOVE VEREADORES.
Resposta: 31/08/2006
Complemento: Protocolizaram o Reqto. de Urg. Especial nº 0953/06, para deliberar a matéria na 30ª Sessão Ordinária, em 05/09/06.
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 28/08/2006 - Prazo: 29/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS - VERS. ZEZINHO DE OLIVEIRA, DINHO ALAHMAR E EMANUEL PEDRO TAUYR.
Resposta: 29/08/2006
Complemento: Aprovação do projeto.
Remetente: COMISSAO DE OBRAS
Destinatário: COMISSAO DE OBRAS
Envio: 14/08/2006 - Prazo: 14/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS
Resposta: 14/08/2006
Complemento: Realização da 1ª e da 2ª Audiência Pública.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DOURIVAL LEMES P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. DOURIVAL LEMES P/ PARECER.
Envio: 28/07/2006 - Prazo: 03/08/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. DOURIVAL LEMES P/ PARECER.
Resposta: 07/08/2006
Complemento: Legalidade.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 24/07/2006 - Prazo: 27/07/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PEDRO ROBERTO GOMES PARA PARECER.
Resposta: 28/07/2006
Complemento: Pela Ilegalidade, conforme parecer Jurídico (págs. 26 a 28).
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 28/06/2006 - Prazo: 29/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 24/07/2006
Complemento: PARECER PELA LEGALIGADE (parecer exarado com data de 29/06/2006)
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 26/06/2006 - Prazo: 27/06/2006
Complemento: AUTOR - DISPONIBILIZADO O PROJETO/PROCESSO PARA PROVIDÊNCIAS, CONF. SOLICITAÇÃO DO VER. OSCAR PIMENTEL - MEMBRO DA CJR.
Resposta: 27/06/2006
Complemento: Projeto/processo devolvido à Diretoria Legislativa com a manifestação de prosseguimento na Comissão de Justiça e Redação.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 23/06/2006 - Prazo: 26/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 23/06/2006
Complemento: Encaminhar ao autor para provdências, conforme o parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 20/06/2006 - Prazo: 22/06/2006
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA
Resposta: 22/06/2006
Complemento: Inconstitucional.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 14/06/2006 - Prazo: 22/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 20/06/2006
Complemento: À Diretoria Jurídica para emissão de parecer.
Remetente: DIARIO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL - JORNAL DHOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL - JORNAL DHOJE
Envio: 13/06/2006 - Prazo: 14/06/2006
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL - JORNAL DHOJE
Resposta: 14/06/2006
Complemento: 1ª Publicação.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 13/06/2006 - Prazo: 15/06/2006
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 13/06/2006
Complemento: Relator - Ver. Oscarzinho Pimentel, e Vista - Ver. Pedro Roberto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 12/06/2006 - Prazo: 14/06/2006
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 13/06/2006
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 10472 ao Projeto de Lei Nº 105/2006 | 06/09/2006 | Autógrafo Nº 10472/2006 ao Projeto de Lei Nº 105/2006 - Altera de Zona 3 para Zona 6, na Lei de Zoneamento, a Rua Alexandre Tambury, do Jardim Conceição. | |
| Lei Ordinária Nº 9699 | 20/09/2006 |
Passa a Rua Alexandre Tambury, no Jardim Conceição, de Zona 3 para a Zona 6.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial | 30ª Sessão Ordinária de 2006 | 05/09/2006 | Não Especificado |