Projetos de Lei (164)

Nº 77/2025 - 04/04/2025 - Dispõe sobre a instalação de sistema de gravação por câmera de vídeo aos estabelecimentos de PET SHOP que oferece serviço de banho e tosa e das outras providencias.

Nº 32/2025 - 13/02/2025 - Dispõe sobre o Programa “Farmácia Veterinária Popular” no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 1/2025 - 13/01/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.

Nº 223/2024 - 09/12/2024 - Denomina “Dalci Vicente Sebben” o Viaduto Ferroviário sobre a rua Nelson Vitalino (viaduto ferroviário Brejo Alegre/Vila Toninho).

Nº 199/2024 - 02/12/2024 - Denomina as vias públicas da Estância Santa Inês Navarrete.

Nº 196/2024 - 02/12/2024 - Denomina “Neiva Barrela Gimenez” a Rua Projetada 06, do Residencial Vilaparecis.

Nº 186/2024 - 22/11/2024 - Institui no Município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal do Flash Back – Cultura Flash Back SJRP”.

Nº 151/2024 - 20/08/2024 - Dispõe sobre denominação das vias públicas do Marte – Santa Catarina.

Nº 141/2024 - 26/07/2024 - Denomina as vias públicas do Loteamento Marte – Santa Catarina.

Nº 132/2024 - 15/07/2024 - Denomina “Lúcia Alves Sant’ana” a Rua Projetada 09, do Residencial José Bernardes Coelho.

Nº 113/2024 - 20/06/2024 - Denomina as vias públicas do Loteamento Vila Velha.

Nº 91/2024 - 27/05/2024 - Denomina “Antonio Mazza” a Rua Projetada 09, do Residencial Gumercindo de Seta.

Nº 34/2024 - 04/03/2024 - Inclui o evento TROFÉU METRÓPOLE, no calendário oficial do Município de São José do Rio Preto.

Nº 217/2023 - 09/11/2023 - Autoriza a criação, pelo Poder Executivo Municipal, de Curso Pré-Vestibular para pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Nº 177/2023 - 21/09/2023 - Dispõe sobre a temperatura adequada nas Salas de Aula e Instalação de Aparelhos de Ar Condicionado em toda Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Nº 169/2023 - 01/09/2023 - Altera os arts. 2º, 3º e 9º, da Lei Municipal nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi no Município de São José do Rio Preto.

Nº 144/2023 - 24/07/2023 - Dispõe sobre o uso de VIDEOTELEMETRIA no Transporte Público do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 133/2023 - 10/07/2023 - Reabre, por um ano, o prazo para o procedimento de regularização previsto no art. 67 da Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 115/2023 - 13/06/2023 - Revoga o art. 15 da Lei nº 14.335, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2023, e dá outras providências - LOA.

Nº 110/2023 - 30/05/2023 - Dispõe sobre a criação de vaga de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de Transporte Individual de Passageiros oferecidos e solicitado exclusivamente por Aplicativos, no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 80/2023 - 03/05/2023 - Institui no Ensino Fundamental a Semana da Educação Midiática, Bimestral, com o objetivo de desenvolver o pensamento crítico dos estudantes, ajudando-os a combater fake News ou desinformação.

Nº 78/2023 - 27/04/2023 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Renais Crônicos e Transplantados – ARCT.

Nº 77/2023 - 27/04/2023 - Declara de Utilidade Pública a Associação Sem Segredo – Esporte, Cultura, Educação e Social.

Nº 61/2023 - 20/04/2023 - Denomina “Cipriano Pereira” a Rua Projetada 07, do Residencial Marialda Mello.

Nº 214/2022 - 25/11/2022 - Denomina “Rosa Maria Costa Vieira Rocha” a Rua Projetada 28, do Eparque Rio Preto Leste.

Nº 213/2022 - 25/11/2022 - Denomina “Arlindo Barbosa” a Rua Projetada 13 do Eparque Rio Preto Leste.

Nº 212/2022 - 25/11/2022 - Denomina “Sebastião Antunes de Souza” a Rua Projetada 24 do Residencial Setsul II.

Nº 211/2022 - 25/11/2022 - Denomina “Reinaldo Mingueti Bertoni” a Rua Projetada 34, do Residencial Setsul II.

Nº 195/2022 - 22/11/2022 - Denomina diversas ruas do Loteamento Residencial Setsul II.

Nº 143/2022 - 29/08/2022 - Denomina “José Antonio de Goes” a Rua Projetada 13, do Centro Empresarial BR-153.

Nº 142/2022 - 29/08/2022 - Denomina “José Carlos Mialich” a Rua Projetada 06, do Residencial Vista Norte.

Nº 95/2022 - 21/06/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Diplomas em Braille, para os alunos com deficiência visual nas instituições privadas de ensino médio e superior, no município de São José do Rio Preto-SP.

Nº 87/2022 - 25/05/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de São José do Rio Preto.

Nº 53/2022 - 30/03/2022 - Institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos no Município de São José do Rio Preto e das outras providências.

Nº 11/2022 - 04/02/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o “Programa Corujão da Saúde” no âmbito do Munícipio de São José do Rio Preto”

Nº 474/2021 - 15/12/2021 - Denomina “Marla Tatiana da Silva” a Rua Projetada 22 do Quinta do Lago – Lac Léman.

Nº 473/2021 - 15/12/2021 - Denomina “Aparecida Onelia Restivo de Castilho” a Rua Projetada 17 do Quinta do Lago – Lac Léman.

Nº 472/2021 - 15/12/2021 - Denomina “Idevaldo Serafim” a Rua Projetada 08 do Quinta do Lago – Lac Léman.

Nº 471/2021 - 15/12/2021 - Denomina “Aparecida Minghetti Bertoni” a Rua Projetada 02 do Quinta do Lago – Lac Léman.

Nº 470/2021 - 15/12/2021 - Denomina “Marcos Gabriel Ribeiro Fonseca” a Rua Projetada 02 da Vila Pompéia.

Nº 469/2021 - 15/12/2021 - Denomina “José Maturi Sobrinho” a Rua Projetada 01 da Estância São Jorge.

Nº 412/2021 - 22/11/2021 - Dispõe sobre instalação ou adequação de caixas eletrônico 24 horas em altura reduzida nos estabelecimentos privados e públicos do Município e da outras providências.

Nº 410/2021 - 12/11/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de monitor nos veículos de transporte escolar público municipal.

Nº 264/2021 - 18/08/2021 - Denomina “Prof.ª Maria Eulina Mussi Goulart” a Rua Projetada 07, do Residencial Mário Mattos.

Nº 263/2021 - 18/08/2021 - Denomina “Jurandir Gênova” a Rua Projetada 30, do Loteamento Egydio Zani.

Nº 202/2021 - 28/07/2021 - Denomina “Patricia de Freitas Caranante Santana” a Rua Projetada 49, do Loteamento Eplenum Tresor.

Nº 201/2021 - 28/07/2021 - Denomina “Célia Maria Rodrigues” a Rua Projetada 48, do Loteamento Eplenum Tresor.

Nº 200/2021 - 28/07/2021 - Denomina “Daniel de Oliveira” a Rua Projetada 18, do Loteamento Eparque Mirage.

Nº 199/2021 - 28/07/2021 - Denomina “Sueli Aparecida de Oliveira Gronow” a Rua Projetada 07, do Loteamento Jd. Vitagliano.

Nº 198/2021 - 28/07/2021 - Denomina “Ademir Emanuel da Silva” a Rua Projetada 05, do Loteamento Jd. Vitagliano.

Nº 14/2021 - 04/03/2021 - Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo previsto no caput do art. 67 da Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 266/2020 - 17/08/2020 - Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento de Segurança em todos os prédios e espaços públicos Municipais.

Nº 194/2020 - 06/07/2020 - Altera o artigo 2º e 3º da Lei 13.428 de 26 de fevereiro de 2020, que Dispõe sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas.

Nº 158/2020 - 01/07/2020 - Denomina “Manoel Germano de Oliveira” a Rua Projetada 11, do Bairro SetValley III.

Nº 157/2020 - 01/07/2020 - Denomina “Clodoaldo Canizza Junior” a Rua Projetada 12, do Bairro SetValley III.

Nº 156/2020 - 01/07/2020 - Denomina “Kelly Cristina Louzano” a Rua Projetada 10, do Bairro SetValley III

Nº 155/2020 - 01/07/2020 - Denomina “Pedro Baptista de Carvalho” a Rua Projetada 33, do Loteamento Egydio Zani.

Nº 154/2020 - 01/07/2020 - Denomina “Baldomar Soller” a Rua Projetada 15, do Loteamento Egydio Zani.

Nº 153/2020 - 01/07/2020 - Denomina “Neide Zacarão” a Rua Projetada 43, do Loteamento Maisparque Rio Preto.

Nº 152/2020 - 01/07/2020 - Denomina “Tanekichi Tsuchikiri” a Rua Projetada 24, do Loteamento Egydio Zani.

Nº 118/2020 - 12/05/2020 - Dispõe sobre o ensino de higiene pessoal nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de São José do Rio Preto.

Nº 93/2020 - 19/04/2020 - Dispõe sobre a manutenção de contratos de prestação de serviços continuados com a Administração Pública Direta e Indireta no munícipio de São José do Rio Preto-SP, enquanto perdurarem as demais medidas de combate ao COVID-19 no Município.

Nº 19/2020 - 31/01/2020 - Dispõe sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas.

Nº 247/2019 - 30/10/2019 - Denomina “Francisco José Salomão Ernandes (Zezé)” a Rua Projetada 05, do Bairro Residencial da Fraternidade 2.

Nº 211/2019 - 25/09/2019 - Denomina “Regina Maura Silvestre” a Rua Projetada 01, do Bairro Residencial da Fraternidade 3.

Nº 210/2019 - 25/09/2019 - Denomina “Mario Bento” a Rua Projetada E, do Bairro Estância Alvorada.

Nº 209/2019 - 25/09/2019 - Denomina “Leonor Serântola Silva” a Rua Projetada 21, do Bairro Residencial da Fraternidade 2.

Nº 208/2019 - 25/09/2019 - Denomina “Leandro Martinelli do Nascimento” a Rua Projetada 15, do Bairro Residencial da Fraternidade 2.

Nº 207/2019 - 25/09/2019 - Denomina “Francisco José Salomão Ernandes (Zezé)” a Rua Projetada 05, do Bairro Residencial da Fraternidade 2.

Nº 206/2019 - 25/09/2019 - Denomina “Bianca Kosseki Zanon” a Rua Projetada 11, do Bairro Residencial da Fraternidade 2.

Nº 170/2019 - 27/08/2019 - Institui no Município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal do DJ”.

Nº 50/2019 - 18/04/2019 - Dispõe sobre condições para abastecimento aos tanques de combustível no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP.

Nº 1/2019 - 21/01/2019 - Institui no Município de São José do Rio Preto a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio.

Nº 77/2018 - 08/06/2018 - Dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos Cartórios e das outras providencias.

Nº 29/2018 - 21/03/2018 - Acresce o §2º e § 3° ao art. 3º da Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006.

Nº 18/2018 - 26/02/2018 - Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade, corrupção, e da outras providencias.

Nº 269/2017 - 20/12/2017 - Denomina “Antonio Paulucci” a Rua Projetada 24, no Bairro Residencial Maria Júlia.

Nº 268/2017 - 20/12/2017 - Denomina “Rafael Alves de Assis” a Rua Projetada 20, no Bairro Residencial Maria Júlia.

Nº 267/2017 - 20/12/2017 - Denomina “Leônidas Lellis Silva” a Rua Projetada 22, do Bairro Residencial Maria Júlia.

Nº 266/2017 - 20/12/2017 - Denomina “Denise Oliveira da Silva” a Rua Projetada 02, do Bairro Residencial Maria Julia.

Nº 265/2017 - 20/12/2017 - Denomina “Maria Tereza Nardin de Brito” a Avenida Principal, na Estância Nossa Senhora de Fátima.

Nº 264/2017 - 20/12/2017 - Denomina “Pedro Lucas Silvério Estevam” a Rua Projetada 12, no Residencial Morada do Sol

Nº 263/2017 - 20/12/2017 - Denomina “Roldão Vaz de Goes” a Via de Acesso, do Bairro Estância Nossa Sesnhora de Lourdes.

Nº 262/2017 - 20/12/2017 - Denomina “Valmir Antonio Garutti” a Rua Projetada 19, do Loteamento Setvalley.

Nº 261/2017 - 20/12/2017 - Denomina “Wilson Aparecido Buzzo” a Rua Projetada 5, do Loteamento Setvalley.

Nº 260/2017 - 20/12/2017 - Denomina “Cosmo José de Oliveira” a Rua Projetada G, do Residencial Colina Azul.

Nº 259/2017 - 20/12/2017 - Denomina “Roseneide Lima Lino Gonçalves” a Rua Projetada A, do Residencial Colina Azul.

Nº 206/2017 - 06/10/2017 - Dispõe sobre a concessão da dispensa de um dia de trabalho, a cada ano, á todas as mulheres do âmbito do município de São José do Rio Preto para a realização de exame preventivo contra o Câncer de Mama.

Nº 1/2017 - 16/01/2017 - Dispõe sobre a punição pela prática de acionamento indevido dos serviços telefônico de atendimento a emergência do Serviço de Atendimento a emergência do Serviços de Atendimento Médico de Urgência 192- SAMU e 193 Corpo de Bombeiros e das outras providencias.

Nº 767/2016 - 20/12/2016 - Denomina “Zairmos Jager” a Rua Projetada 04, do Bairro Res. Maria Clara.

Nº 766/2016 - 20/12/2016 - Denomina “Adinan Alves Santana” a Rua Projetada 10, do Bairro Loteamento Villa Cassini.

Nº 765/2016 - 20/12/2016 - Denomina “Maria José de Oliveira” a Rua Projetada 32, do Loteamento Fazenda Rio Preto.

Nº 764/2016 - 20/12/2016 - Denomina “Wellinton Mello de Jesus” a Rua Projetada 15, do Bairro Loteamento Residencial Morada do Sol.

Nº 763/2016 - 20/12/2016 - Denomina “Odete Sereni Vieira” a Rua Projetada 14, do Bairro Ideal Life Ecolazer Residence.

Nº 762/2016 - 20/12/2016 - Denomina “Manoel Oripes Inacio” a Rua Projetada 09, do Bairro Ideal Life Ecolazer Residence.

Nº 761/2016 - 20/12/2016 - Denomina “Júlio Prado” a Rua Projetada BB, do Bairro Solidariedade.

Nº 760/2016 - 20/12/2016 - Denomina “Jucelio da Silva” a Rua Projetada 05, do Bairro Estância Unitra.

Nº 759/2016 - 20/12/2016 - Denomina “Domingas Gertrudes dos Santos” a Rua Projetada 08, do Bairro Loteamento Residencial São Thomaz.

Nº 758/2016 - 20/12/2016 - Denomina “Antonio Vinícius de Souza Theodoro” a Rua Projetada 09, do Loteamento Residencial Maza.

Nº 757/2016 - 20/12/2016 - Denomina “Adelaide Mingueti Bertoni” a Rua Projetada 09, do Bairro Estância Unitra.

Nº 556/2016 - 31/08/2016 - Denomina “Pedro Diniz de Campos” a Rua Projetada 02, do Bairro Loteamento Europark 2.

Nº 474/2016 - 29/07/2016 - Denomina “Francisco Rodrigues” a Rua Projetada 08, do Bairro Loteamento Jorge Rodrigues.

Nº 473/2016 - 29/07/2016 - Denomina “Nathalia de Almeida Cicuto” a Rua Projetada 23, do Residencial Cidade Alta.

Nº 472/2016 - 29/07/2016 - Denomina “Milton Augusto” a Rua Projetada 08, do Loteamento Residencial São Thomaz II.

Nº 471/2016 - 29/07/2016 - Denomina “Maria Duarte da Silva” a Rua Projetada 05, do Bairro São Thomaz II.

Nº 470/2016 - 29/07/2016 - Denomina “Nelson Gomes da Silva” a Rua Projetada 15, do Bairro São Thomaz.

Nº 469/2016 - 29/07/2016 - Denomina “João Guedes Medeiro” a Rua Projetada 14, do Bairro Res. Santa Regina.

Nº 468/2016 - 29/07/2016 - Denomina “Dolores Gimenes Fernandes” a Rua Projetada 08, do Bairro Residencial Santa Regina.

Nº 467/2016 - 29/07/2016 - Denomina “Marcelino Bertoni” a Rua Projetada 05, do Bairro Residencial Santa Regina.

Nº 466/2016 - 29/07/2016 - Denomina “Antonio Carlos Alves” a Rua Projetada 04, do Bairro Residencial Santa Regina.

Nº 465/2016 - 29/07/2016 - Denomina “Aparecida Fernandes Duarte” a Rua Projetada 03, do Residencial Ary Attab.

Nº 464/2016 - 29/07/2016 - Denomina “Maria Grossi Gabaldi” a Rua Projetada 15, do Residencial Mais Viver São José do Rio Preto.

Nº 463/2016 - 29/07/2016 - Denomina “Luiz Augusto de Almeida Lima” a Rua Projetada 12, do Bairro Village Damha Rio Preto III.

Nº 462/2016 - 29/07/2016 - Denomina “Gislaine Aparecida Almela” a Rua Projetada 09, do Loteamento Setparque Avenida 2.

Nº 461/2016 - 29/07/2016 - Denomina “Shirley Maria Franco” a Rua Projetada 04, do Loteamento Setparque Avenida 2.

Nº 460/2016 - 29/07/2016 - Denomina “Sebastiana Augusta da Silva” a Rua Projetada 42, do Loteamento Fazenda Rio Preto.

Nº 459/2016 - 29/07/2016 - Denomina “Juvenal Vieira Rocha” a Rua Projetada 40, do Loteamento Fazenda Rio Preto.

Nº 458/2016 - 29/07/2016 - Denomina “Nelson Romanzini” a Rua Projetada 06, do Loteamento Fazenda Rio Preto.

Nº 457/2016 - 29/07/2016 - Denomina “Laercia Aparecida Ribeiro Machado” a Rua Projetada 17, do Residencial Maria Clara.

Nº 456/2016 - 29/07/2016 - Denomina “Jairmos Jager” a Rua Projetada 04, do Bairro Residencial Maria Clara.

Nº 400/2016 - 27/06/2016 - Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Aquário – PESCANDO VIDAS.

Nº 378/2016 - 23/06/2016 - Denomina “Izaura Senção Caldeira” a Rua Projetada 29, do Bairro Pq. Res. Fraternidade

Nº 377/2016 - 23/06/2016 - Denomina “Sebastião de Brito Silva ” a Rua Projetada 01, do Bairro Pq. Res. Fraternidade

Nº 153/2016 - 27/04/2016 - Denomina “Julio Cesar Braga Lahos” a Rua Projetada 05, do Bairro Pq. Res. Solidariedade

Nº 152/2016 - 27/04/2016 - Denomina “Antonio Ferreira Vicente” a Rua Projetada 02, do Bairro Pq. Res. Fraternidade

Nº 151/2016 - 27/04/2016 - Denomina “Sebastião Dias de Souza” a Rua Projetada 09, do Bairro Pq. Res. Fraternidade

Nº 150/2016 - 27/04/2016 - Denomina “Manuel Pires da Silva” a Rua Projetada 11, do Bairro Pq. Res. Fraternidade

Nº 149/2016 - 27/04/2016 - Denomina “Joaquim da Rocha Viana” a Rua Projetada 12, do Bairro Pq. Res. Fraternidade

Nº 148/2016 - 27/04/2016 - Denomina “Maria de Lourdes de João” a Rua Projetada 13, do Bairro Pq. Res. Fraternidade

Nº 147/2016 - 27/04/2016 - Denomina “Rodrigo Ladeira de Lima” a Rua Projetada 11, do Loteamento Quinta do Lago Residence.

Nº 146/2016 - 27/04/2016 - Denomina “Abílio Mazaro” a Rua Projetada 15, do Parque Residencial Fraternidade.

Nº 122/2016 - 15/04/2016 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais e das outras providenciais.

Nº 18/2016 - 15/02/2016 - Dispõe sobre o ensino de combate ao mosquito Aedes Aegypti nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.

Nº 7/2016 - 26/01/2016 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos Estudantes do ensino

Nº 182/2015 - 09/10/2015 - Dispõe sobre a entrada de alimentos adquiridos em outros locais nas dependências de Salas de Cinema e Teatro e dá outras providências.

Nº 160/2015 - 18/09/2015 - Permite a atividade de lanchonete, casa de chá e de sucos e Similares na Estrada José Domingues Netto , n°25, km 4,2 na Estância Vila Azul

Nº 127/2015 - 28/07/2015 - Permite atividades de Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para construção na Avenida Marginal, n°205 na Estância Bela Vista

Nº 126/2015 - 28/07/2015 - Dispõe sobre a instalação de avisos e itens de seguranças nas escadas e esteiras e rampas rolantes nos locais que menciona, e dá outras providências.

Nº 17/2015 - 06/02/2015 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos de WI-FI nos ônibus urbanos do Município de São José do Rio Preto - SP

Nº 280/2014 - 30/10/2014 - Denomina "VALDECIR QUINTINO" a Rua Projetada 04, do Residencial Amizade.

Nº 279/2014 - 30/10/2014 - Denomina "ROBERTO NOGUEIRA CAMPOS" a Rua Projetada 11 do Residencial Amizade.

Nº 278/2014 - 30/10/2014 - Denomina "ANTONIO TEODORO" a Rua Projetada 18, do Residencial Lealdade.

Nº 212/2014 - 17/09/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos maquinistas não acionarem a buzina das locomotivas que especifica, e da outras providencias

Nº 211/2014 - 17/09/2014 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 7.937/2000, que dispõe sobre a instalação de S.P.D.A. - Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas - para raios, em edificações acima de 2 andares.

Nº 196/2014 - 29/08/2014 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto- SP, o evento denominado MARCHA PARA JESUS, a ser realizado anualmente no mês de março

Nº 174/2014 - 25/07/2014 - Dispõe sobre a garantia de acessibilidade nos cemitérios e velórios públicos e privados no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 73/2014 - 27/02/2014 - Denomina "Manoel Ricardo" a Rua Projetada 2, no Residencial Luz da Esperança.

Nº 72/2014 - 27/02/2014 - Denomina "Cilo Rodrigues" a Rua Projetada 7, no Residencial Luz da Esperança.

Nº 32/2014 - 06/02/2014 - Permite atividades de oficina mecânica de veículos automotores em geral na Rua Amauri Sanches Banhos, nº 220, Parque das Amoras.

Nº 9/2014 - 21/01/2014 - Denomina "Railda Fernandes de Souza " a Rua Projetada 11, do Bairro Residencial Luz da Esperança.

Nº 7/2014 - 20/01/2014 - Dispõe sobre a inclusão na Zona 6, na Lei de Zoneamento, a Rua Amauri Sanches Banhos, no Bairro Parque das Amoras.

Nº 277/2013 - 21/11/2013 - Dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas ao usuário das Agências dos Correios e suas franquias.

Nº 524/2013 - 16/09/2013 - Dispõe sobre a inclusão na Zona 6, na Lei de Zoneamento, da Av. Aparecida de Souza Vetorasso, entre as Ruas João Figueira e Nelvo Facchini, no Bairro Residencial Nato Vetorasso

Nº 216/2013 - 16/09/2013 - Dispõe sobre a inclusão na Zona 6, na Lei de Zoneamento, da Av. Aparecida de Souza Vetorasso, entre as Ruas João Figueira e Nelvo Facchini, no Bairro Residencial Nato Vetorasso

Nº 463/2013 - 14/06/2013 - Exige, de hospitais e maternidades privados e públicos, treinamento dos pais de recém-nascidos para socorro em casos de engasgamento e prevenção de morte súbita

Nº 161/2013 - 14/06/2013 - Exige, de hospitais e maternidades privados e públicos, treinamento dos pais de recém-nascidos para socorro em casos de engasgamento e prevenção de morte súbita.

Nº 419/2013 - 19/04/2013 - Dispõe sobre instalação ou adequação de caixas ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos privados e públicos do Município e das outras providência

Nº 110/2013 - 19/04/2013 - Dispõe sobre instalação ou adequação de caixas ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos privados e públicos do Município, e dá outras providências.

Nº 401/2013 - 05/04/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da existências de cadeiras de rodas no interior dos estabelecimentos bancários e das outras providencias

Nº 90/2013 - 05/04/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da existências de cadeiras de rodas no interior dos estabelecimentos bancários, e dá outras providencias.

Nº 368/2013 - 15/03/2013 - Proíbe a remoção de corpos, do interior dos hospitais para as viaturas em local aberto e com acesso ao público

Nº 56/2013 - 15/03/2013 - Proíbe a remoção de corpos, do interior dos hospitais para as viaturas, em local aberto e com acesso ao público.

Nº 323/2013 - 05/02/2013 - Dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado ou vinculado de mercadorias de pequenas cargas em motocicleta ou motoneta – moto frete, em conformidade à Lei Federal n° 12.009/2009, entre outras providências

Nº 13/2013 - 05/02/2013 - Dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado ou vinculado de mercadorias de pequenas cargas em motocicleta ou motoneta – moto frete, em conformidade à Lei Federal n° 12.009/2009, entre outras providências