Projeto de Lei Nº 29/2018
Tipo: Legislativo
Data: 21/03/2018
Protocolo: 01684/2018
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Acresce o §2º e § 3° ao art. 3º da Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ambulantes | .doc | 21/03/2018 | 34 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2018
Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2018 - Prazo: 18/12/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Apresentado, pelo autor, Ofício GVP nº 93/18, no qual solicita a retirada do Projeto
Resposta: 18/12/2018
Complemento: Projeto retirado, com a anuência dos vereadores em plenário
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 01/08/2018 - Prazo: 19/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para análise conforme pedido de vista aprovado
Resposta: 12/12/2018
Complemento: Vista Efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/07/2018
Objetivo: Votação
Complemento: 23ª Sessão Ordinária (31/07/2018)
Resposta: 31/07/2018
Complemento: Vista Ver. Peixão por 12 sessões
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 15/05/2018 - Prazo: 17/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/18 conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 05/06/2018
Complemento: A a emenda é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 15/05/2018 - Prazo: 17/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: ou designar na emenda 01/18
Resposta: 15/05/2018
Complemento: Avocou, a Emenda é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/05/2018 - Prazo: 10/05/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Apresentada a Emenda 01/18
Resposta: 15/05/2018
Complemento: Anexada ao Projeto e remetido à Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 10/05/2018 - Prazo: 11/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 15/05/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VER. JEAN DORNELAS - Presidente
Envio: 04/05/2018 - Prazo: 08/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 10/05/2018
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Marinho e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/04/2018 - Prazo: 03/05/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da13ª Sessão Ordinária (03/05/2018)
Resposta: 04/05/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 27/04/2018 - Prazo: 02/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 27/04/2018
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 17/04/2018 - Prazo: 19/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 26/04/2018
Complemento: O projeto é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 04/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação da Diretoria Jurídica
Resposta: 17/04/2018
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 28/03/2018 - Prazo: 03/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 04/04/2018
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 28/03/2018 - Prazo: 03/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 28/03/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2018 - Prazo: 28/03/2018
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 28/03/2018
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Desenvolvimento Econômico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2018 | 17/04/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2018 - Acresce o §2º e § 3° ao art. 3º da Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2018 | 09/05/2018 |
Altera a redação do § 3º do artigo 1° do Projeto de Lei n° 29/2018
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 13/2018 | 13ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/05/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 24/2018 | 23ª Sessão Ordinária de 2018 | 27/07/2018 | 2ª Discussão |