Projeto de Lei Nº 122/2016
Tipo: Legislativo
Data: 15/04/2016
Protocolo: 02905/2016
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais e das outras providenciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Doaçao de Animal | .doc | 09/11/2016 | 34,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/03/2017 - Prazo: 01/03/2017
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 24/02/2017 - Prazo: 25/02/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 25/02/2017
Complemento: publicado na pag. B-5 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 24/02/2017 - Prazo: 24/02/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção da Lei
Resposta: 24/02/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.677/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/02/2017 - Prazo: 24/02/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Chefe do Executivo comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 24/02/2017
Complemento: não houve manifestação no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/02/2017 - Prazo: 22/02/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária (21/02/2017)
Resposta: 22/02/2017
Complemento: Veto Rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/11/2016 - Prazo: 16/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 20/12/2016
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2016 - Prazo: 09/11/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária (08/11/2016)
Resposta: 08/11/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 11/10/2016 - Prazo: 21/10/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista, 02 sessões, Ver. Peixão
Resposta: 01/11/2016
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2016 - Prazo: 13/10/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária (11/10/2016)
Resposta: 11/10/2016
Complemento: Vista, 02 sessões, requerida pelo Ver. Peixão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELI REGINA DA CRUZ
Envio: 03/10/2016 - Prazo: 05/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do presidente da comissão
Resposta: 04/10/2016
Complemento: De acordo com o projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 29/09/2016 - Prazo: 02/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 03/10/2016
Complemento: Acompanha os votos, de acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 28/09/2016 - Prazo: 30/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 29/09/2016
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto, com vistas as Vers Alessandra e Celi Regina
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Envio: 15/08/2016 - Prazo: 17/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da CF
Resposta: 28/09/2016
Complemento: de acordo com o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 15/08/2016 - Prazo: 17/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 15/08/2016
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 03/08/2016 - Prazo: 05/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/08/2016
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto, com vistas aos Vers. Marinho e Larranhaga
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/07/2016 - Prazo: 03/08/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária (02/08/2016)
Resposta: 03/08/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 08/06/2016 - Prazo: 10/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 09/06/2016
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 18/05/2016 - Prazo: 20/05/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após análise da Diretoria Jurídica
Resposta: 08/06/2016
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 25/04/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 17/05/2016
Complemento: anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 20/04/2016 - Prazo: 26/04/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 25/04/2016
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 20/04/2015 - Prazo: 22/04/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 20/04/2016
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2016 - Prazo: 20/04/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 15/04/2016
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Defesa e Direito dos Animais
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 122/2016 | 17/05/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 122/2016 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais e das outras providenciais
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 13796 ao Projeto de Lei Nº 122/2016 | 09/11/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 122/2016 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais e das outras providenciais. | |
| Lei Ordinária Nº 12677 | 24/02/2017 |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais e das outras providenciais.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 36/2016 | 28ª Sessão Ordinária de 2016 | 02/08/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 51/2016 | 38ª Sessão Ordinária de 2016 | 11/10/2016 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 56/2016 | 42ª Sessão Ordinária de 2016 | 08/11/2016 | 2ª Discussão |