Projeto de Lei Nº 53/2022
Tipo: Legislativo
Data: 30/03/2022
Protocolo: 02795/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos no Município de São José do Rio Preto e das outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/03/2022 | 352,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/04/2023 - Prazo: 20/04/2023
Complemento: Projeto/ autógrafo digital disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 20/04/2023
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 19/04/2023 - Prazo: 20/04/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 20/04/2023
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/04/2023 - Prazo: 28/04/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do prefeito
Resposta: 17/04/2023
Complemento: sancionada a Lei nº 14.375
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/03/2023 - Prazo: 04/04/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 11ª Sessão Ordinária (04/04/2023)
Resposta: 05/04/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 15/03/2023 - Prazo: 17/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Assistência Social, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 05/04/2023
Complemento: projeto aprovado - desnecessário o parecer
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2023
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 53/2022
Resposta: 15/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 15/03/2023 - Prazo: 17/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Assistência Social.
Resposta: 15/03/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer no Projeto de Lei nº 53/2022, não havendo nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 53/2022
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/01/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor, Projeto 53/2022
Resposta: 26/01/2023
Complemento: Encaminha para Ver. KARINA CAROLINE e Ver. PEDRO ROBERTO para VISTA
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 25/01/2023 - Prazo: 27/01/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Ver. Júnior - Presidente da Comissão Assistência Social
Resposta: 26/01/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 53/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 18/10/2022 - Prazo: 21/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Assistência Social
Resposta: 25/01/2023
Complemento: Tendo em vista a composição das novas Comissões Permanentes 2023/2024, a presente propositura será redirecionada para análise e parecer.
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: AVOCO Ver. KARINA CAROLINE e Ver. ODELIO CHAVES
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 53/2022
Resposta: 18/10/2022
Complemento: Recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 14/10/2022 - Prazo: 18/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Francisco Júnior - Presidente da Comissão de Assistência Social
Resposta: 18/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor. Vistas aos Vereadores Karina e Odélio
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 53/2022, nada a opor
Resposta: 14/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 23/09/2022 - Prazo: 27/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Saúde.
Resposta: 14/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 53/2022, nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 53/2022
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/08/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 23/09/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 29/08/2022 - Prazo: 31/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Presidente da Comissão de Saúde - para relatoria.
Resposta: 29/08/2022
Resultado: exarar parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 53/2022
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/08/2022
Complemento: Designo o Vereador Odelio Chaves para Relator e Vereadora Karina Caroline e Vereador Renato Pupo para vista e voto
Resposta: 24/08/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 13/05/2022 - Prazo: 16/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Saúde.
Resposta: 24/08/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Designo o Vereador Odelio Chaves para Relator e Vereadora Karina Caroline e Vereador Renato Pupo para vista e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 53/2022
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2022
Resposta: 13/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 12/05/2022 - Prazo: 17/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 13/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 53/2022
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 12/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 11/05/2022 - Prazo: 13/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Finanças
Resposta: 12/05/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer exarado, nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 53/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/05/2022 - Prazo: 10/05/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/05/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 06/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 29/04/2022 - Prazo: 03/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 06/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer PL 53/2022, nada opor. Encaminho para o Ver. Renato Pupo e Ver. Jorge Menezes para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 53/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 29/04/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 20/04/2022 - Prazo: 02/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/04/2022
Complemento: Parecer pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 53/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer ao Projeto de Lei 53/2022, pela legalidade e constitucionalidade.
Resposta: 20/04/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/04/2022 - Prazo: 20/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 20/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer ao Projeto de Lei 53/2022, pela legalidade e constitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 53/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer pela legalidade do PL 53/2022
Resposta: 14/04/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 11/04/2022 - Prazo: 14/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer pela legalidade do PL 53/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 53/2022
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 07/04/2022
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 11/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 53/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 07/04/2022 - Prazo: 22/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 07/04/2022
Complemento: exarar parecer
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/04/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer jurídico PL 53/2022
Resposta: 07/04/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 07/04/2022 - Prazo: 12/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Solicita parecer jurídico
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 53/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/04/2022
Complemento: Designa como relator o Ver. Cel Jean Charles e posteriormente Vista ao Ver. Bruno Henrique Marinho.
Resposta: 07/04/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/04/2022 - Prazo: 14/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/04/2022
Complemento: Designa como relator o Ver. Cel Jean Charles e posteriormente Vista ao Ver. Bruno Henrique Marinho.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2022 - Prazo: 05/04/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 05/04/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Saúde, Assistência Social.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2022 | 07/04/2022 |
Designa como relator o Ver. Cel Jean Charles e posteriormente Vista ao Ver. Bruno Henrique Marinho.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 53/2022 | 07/04/2022 |
Parecer jurídico PL 53 22
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 53/2022 | 11/04/2022 |
parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 53/2022 | 14/04/2022 |
Parecer pela legalidade do PL 53/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 53/2022 | 20/04/2022 |
parecer ao Projeto de Lei 53/2022, pela legalidade e constitucionalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 53/2022 | 29/04/2022 |
Parecer pela legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 53/2022 | 06/05/2022 |
Parecer PL 53/2022, nada a opor.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 53/2022 | 12/05/2022 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 53/2022 | 13/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 53/2022 | 24/08/2022 |
Designo o Vereador Odelio Chaves para Relator e Vereadora Karina Caroline e Vereador Renato Pupo para vista e voto
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 53/2022 | 29/08/2022 |
PL 53/2022 - Nada a opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 53/2022 | 14/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 53/2022, nada a opor
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
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| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 53/2022 | 18/10/2022 |
NADA A OPOR
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 53/2022 | 26/01/2023 |
Nada a opor, Projeto 53/2022
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 53/2022 | 15/03/2023 |
Nada a opor ao projeto
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
|
| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 53/2022 | 15/03/2023 |
Nada a opor
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
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| Autógrafo Nº 15954 ao Projeto de Lei Nº 53/2022 | 05/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2022 - Institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos no Município de São José do Rio Preto e das outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14375 | 17/04/2023 |
Institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 29/2022 | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/05/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 13/2023 | 11ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/04/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Resultado: Aprovado