Projeto de Lei Nº 161/2013
Tipo: Legislativo
Data: 14/06/2013
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Exige, de hospitais e maternidades privados e públicos, treinamento dos pais de recém-nascidos para socorro em casos de engasgamento e prevenção de morte súbita.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/06/2013 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2013 - Prazo: 14/11/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 14/11/2013
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 11/11/2013 - Prazo: 14/11/2013
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 14/11/2013
Complemento: Publicada na Página B-03 (Classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 25/10/2013 - Prazo: 19/11/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 11/11/2013
Complemento: Sancionado pelo Executivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/10/2013 - Prazo: 23/10/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA (22/10/2013)
Resposta: 23/10/2013
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO SAUDE: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO SAUDE: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 26/09/2013 - Prazo: 02/10/2013
Complemento: COMISSÃO SAÚDE: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 11/10/2013
Complemento: De acordo com o projeto.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/09/2013 - Prazo: 25/09/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA (24/09/2013)
Resposta: 25/09/2013
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO SAUDE: VERª CELI REGINA P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO SAUDE: VERª CELI REGINA P/ PARECER
Envio: 18/09/2013 - Prazo: 23/09/2013
Complemento: COMISSÃO SAÚDE: VERª CELI REGINA P/ PARECER
Resposta: 25/09/2013
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/09/2013 - Prazo: 18/09/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA (17/09/2013)
Resposta: 18/09/2013
Complemento: Prazo regimental esgotado - não foi votado
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 05/09/2013 - Prazo: 09/09/2013
Complemento: COMISSÃO SAÚDE: VER. CESAR GELSI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 18/09/2013
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto, com vistas aos Vers. Celi e Fábio Marcondes
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER.ª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER.ª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Envio: 02/09/2013 - Prazo: 05/09/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Resposta: 05/09/2013
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Envio: 27/08/2013 - Prazo: 30/08/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Resposta: 02/09/2013
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Envio: 26/08/2013 - Prazo: 30/08/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 27/08/2013
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Junior e Alessandra Trigo
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 07/08/2013 - Prazo: 12/08/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 26/08/2013
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER
Envio: 05/08/2013 - Prazo: 08/08/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER
Resposta: 07/08/2013
Complemento: Pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 01/08/2013 - Prazo: 05/08/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 05/08/2013
Complemento: Pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 23/07/2013 - Prazo: 01/08/2013
Complemento: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Resposta: 01/08/2013
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/2013
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 22/07/2013 - Prazo: 25/07/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 23/07/2013
Complemento: Solicita o parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/06/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 19/06/2013 - Prazo: 21/06/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 28/06/2013
Complemento: Designou relator o Ver. Piacenti, com vista ao VEr. Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 17/06/2013 - Prazo: 19/06/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 19/06/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/2013 | 14/06/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 161/2013 - Exige, de hospitais e maternidades privados e públicos, treinamento dos pais de recém-nascidos para socorro em casos de engasgamento e prevenção de morte súbita. | |
| Autógrafo Nº 12455 ao Projeto de Lei Nº 161/2013 | 24/10/2013 | Exige, de hospitais e maternidades privados e públicos, treinamento dos pais de recém-nascidos para socorro em casos de engasgamento e prevenção de morte súbita. | |
| Lei Ordinária Nº 11394 | 11/11/2013 |
Exige, de hospitais e maternidades privados e públicos, treinamento dos pais de recém-nascidos para socorro em casos de engasgamento e prevenção de morte súbita.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2013 | 17/09/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2013 | 24/09/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2013 | 22/10/2013 | Não Especificado |