Projeto de Lei Nº 77/2018
Tipo: Legislativo
Data: 08/06/2018
Protocolo: 03360/2018
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos Cartórios e das outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos Cartórios e das outras providencias | .doc | 08/06/2018 | 33 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2019
Complemento: Autógrafo/processo arquivados na diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/05/2019 - Prazo: 22/05/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Poder Executivo comunicando a manutenção do veto
Resposta: 22/05/2019
Complemento: para ciência e arquivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/05/2019 - Prazo: 22/05/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (21/05/2019)
Resposta: 22/05/2019
Complemento: mantido o veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/02/2019 - Prazo: 28/03/2019
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 22/03/2019
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/02/2019 - Prazo: 27/02/2019
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária (26/02/2019)
Resposta: 27/02/2019
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 18/02/2019 - Prazo: 22/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/02/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VER. ANDERSON BRANCO
Envio: 18/02/2019 - Prazo: 22/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 18/02/2019
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DESENV/DEFESA CONSUMIDOR - VER. JEAN DORNELAS - Presidente
Envio: 08/02/2019 - Prazo: 12/02/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer no substitutivo
Resposta: 18/02/2019
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Anderson Branco e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2018 - Prazo: 28/01/2018
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2018 - Prazo: 18/12/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária (18712/18)
Resposta: 18/12/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 17/12/2018 - Prazo: 19/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 17/12/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 14/12/2017 - Prazo: 17/12/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 17/12/2018
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Fábio e Márcia
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 04/12/2018 - Prazo: 10/12/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para providências, se cabível, com vistas a sanar ilegalidade
Resposta: 13/12/2018
Complemento: devolvido sem manifestação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 14/11/2018 - Prazo: 20/11/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 03/12/2018
Complemento: solicita a devolução ao autor para sanar possível ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 25/10/2018 - Prazo: 29/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 14/11/2018
Complemento: a emenda ao substitutivo ao projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 24/10/2018 - Prazo: 26/10/2018
Complemento: Exarar parecer na Emenda / designar para parecer
Resposta: 25/10/2018
Complemento: Avocou, pela legalidade da emenda Vistas aos Vereadores Jorge e Cléa Rodrigues (Ver. Renato de licença)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 01/10/2018 - Prazo: 05/10/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ciência e providências
Resposta: 24/10/2018
Complemento: procedida a devolução com apresentação da Emenda nº 01 ao Substitutivo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 24/09/2018 - Prazo: 26/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Júridica
Resposta: 01/10/2018
Complemento: devolução ao autor para ciência e providências
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 19/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: a pedido do Ver. Renato Pupo
Resposta: 21/09/2018
Complemento: Parecer pela ilegalidade, porém, sanável.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 12/09/2018 - Prazo: 14/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no substitutivo conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 19/09/2018
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 06/09/2018 - Prazo: 11/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 12/09/2018
Complemento: O projeto é legal, com vistas aos Ver. Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 05/09/2018 - Prazo: 10/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 06/09/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 05/09/2018 - Prazo: 05/09/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Anexado substitutivo ao Projeto
Resposta: 05/09/2018
Complemento: À Comissão de justiça e Redação para análise do substitutivo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 20/08/2018 - Prazo: 23/08/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para análise dos apontamentos feitos pela Diretoria Jurídica, conforme solicitação do Ver. Renato Pupo
Resposta: 05/09/2018
Complemento: procedida a devolução com apresentação de substitutivo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 01/08/2018 - Prazo: 03/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 20/08/2018
Complemento: solicita devolução ao autor para análise dos apontamentos feitos pela Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 30/07/2018 - Prazo: 01/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Júridica
Resposta: 01/08/2018
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/07/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação da Comissão de Justiça
Resposta: 27/07/2018
Complemento: Pela ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto, sugerindo a elaboração de emenda para sanar o vício.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/07/2018 - Prazo: 16/07/2018
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 18/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 02/07/2018
Complemento: Devolvido sem parecer, a pedido da Diretoria Legislativa, devido ao recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 14/06/2018 - Prazo: 15/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/06/2018
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 13/06/2018 - Prazo: 15/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 14/06/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2018 - Prazo: 15/06/2018
Complemento: Leitura / para ciência dos Vereadores
Resposta: 13/06/2018
Complemento: às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2018 | 27/07/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2018 - Dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos Cartórios e das outras providencias. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2018 | 04/09/2018 |
Dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos Cartórios Extrajudiciais e das outras providencias.
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2018 | 24/10/2018 |
Dê-se nova redação ao Art.° 3 do Substitutivo N° 01 do Projeto de Lei 77/2018
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
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| Autógrafo Nº 14548 ao Projeto de Lei Nº 77/2018 | 27/02/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2018 - Dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos Cartórios e das outras providencias. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 44/2018 | 43ª Sessão Ordinária de 2018 | 14/12/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 6/2019 | 4ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/02/2019 | 2ª Discussão |