Projeto de Lei Nº 11/2022
Tipo: Legislativo
Data: 04/02/2022
Protocolo: 00735/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o “Programa Corujão da Saúde” no âmbito do Munícipio de São José do Rio Preto”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Corujão da Saúde | .doc | 04/02/2022 | 33 KB | |
| Parecer nº 21 - PL 11 - Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Corujão da Saúde | .doc | 22/02/2022 | 43,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/09/2022
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 12/09/2022
Complemento: arquivado
Remetente: Presidência
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 12/09/2022 - Prazo: 13/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 13/09/2022
Complemento: publicado na pag a-7
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/09/2022 - Prazo: 12/09/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 12/09/2022
Complemento: promulgada a Lei Municipal nº 14.245/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/09/2022 - Prazo: 12/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando rejeição do veto
Resposta: 12/09/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2022 - Prazo: 06/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: veto para apreciação na 46ª Sessão Ordinária (06/09/2022)
Resposta: 06/09/2022
Complemento: veto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/06/2022 - Prazo: 08/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 06/07/2022
Complemento: VETO TOTAL 35/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2022 - Prazo: 14/06/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária (14/06/2022).
Resposta: 14/06/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 29/04/2022 - Prazo: 04/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda - Parecer final da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/05/2022
Complemento: pela legalidade da emenda
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado
Resposta: 29/04/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 11/04/2022 - Prazo: 13/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: para parecer - Comissão de Saúde
Resposta: 29/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE 2021-2022
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 29/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verª Karina, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 11/04/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE 2021-2022
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 29/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Odélio Chaves, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 25/03/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 29/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, na Emenda 01/22 - conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 25/03/2022
Complemento: pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 23/03/2022 - Prazo: 28/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na Emenda - Ver Jean Charles, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 25/03/2022
Complemento: pela legalidade da Emenda 01/22
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 23/03/2022 - Prazo: 25/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer na Emenda 01/22 - Ver. Paulo Pauléra
Resposta: 23/03/2022
Complemento: designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Marinho
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/03/2022 - Prazo: 23/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Encaminhou Emenda 01/22
Resposta: 23/03/2022
Resultado: Encaminhado
Complemento: À Comissão de Justiça p/ parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE 2021-2022
Envio: 16/03/2022 - Prazo: 18/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer Ver. Peixão - Presidente
Resposta: 23/03/2022
Complemento: Designou relator o Ver. Odélio Chaves, com vistas aos Vers. Karina Caroline e Renato PUpo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 16/03/2022 - Prazo: 18/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato Pupo, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 16/03/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2022 - Prazo: 16/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (15/03/2022) 14:00h
Resposta: 16/03/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 09/03/2022 - Prazo: 11/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão - Ao Ver. Jorge Menezes para vista.
Resposta: 11/03/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 06/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Ao Ver. Anderson Branco (presidente da Comissão)
Resposta: 09/03/2022
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 07/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Pauléra - parecer final
Resposta: 04/03/2022
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 03/03/2022 - Prazo: 05/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão - ao Ver. Bruno Marinho
Resposta: 04/03/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 22/02/2022 - Prazo: 24/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após anexar parecer jurídico/ Ver. Jean Charles
Resposta: 02/03/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela ilegalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 11/02/2022 - Prazo: 13/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Cel Jean Charles
Resposta: 22/02/2022
Complemento: a projeto de lei em questão é inconstitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA 2021-2022
Envio: 10/02/2022 - Prazo: 12/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da CJ - Ao Ver. Jean Charles.
Resposta: 11/02/2022
Complemento: solicita parecer jurídico.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 09/02/2022 - Prazo: 11/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Ao Ver. Paulo Pauléra (presidente da Comissão).
Resposta: 10/02/2022
Complemento: Designa Ver. Jean Charles como relator e Bruno Marinho para vista.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2022 - Prazo: 09/02/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores.
Resposta: 09/02/2022
Complemento: às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2022 | 18/03/2022 |
Altera o Artigo 10º do Projeto de Lei 11/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o “Programa Corujão da Saúde” no âmbito do Munícipio de São José do Rio Preto”
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2022 | 29/04/2022 |
parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Autógrafo Nº 15741 ao Projeto de Lei Nº 11/2022 | 15/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o “Programa Corujão da Saúde” no âmbito do Munícipio de São José do Rio Preto”
Autoria: Professor Arnaldo de Freitas Vieira |
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| Veto Nº 35/2022 | 06/07/2022 |
VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.741/22, originado do Projeto de Lei nº 011/2022 de autoria do Ver. Celso Luiz de Oliveira que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o “Programa Corujão da Saúde” no âmbito do Munícipio de São José do Rio Preto”
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 14245 | 12/09/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o “Programa Corujão da Saúde” no âmbito do Munícipio de São José do Rio Preto”
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 16/2022 | 16ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/03/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 35/2022 | 34ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/06/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
Contra (2) - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, ODÉLIO CHAVES
Resultado: Aprovado